21 DE SETEMBRO DE 2012

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O Sr. João Ramos (PCP): — Precisamos de mais turistas? Precisamos! O setor turístico tem grande

importância para o País? Tem! Devemos estimulá-lo? Com certeza! Mas, então, venham de lá medidas sérias

com esses objetivos, medidas que rompam com as políticas que asfixiam o setor, e não haverá dificuldades

em envolver nesse desígnio tanto o setor como a Assembleia da República. E, quanto aos cidadãos com

deficiência, sempre podem de começar por lhes dar condições para terem uma vida mais digna.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que

passamos ao quinto e último ponto da nossa agenda, que consiste na apreciação da petição n.º 53/XII (1.ª) —

Apresentada pela Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo, solicitando à Assembleia da República que seja

analisada pelo Plenário a possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo,

alternativa à EN10, a nascente do caminho-de-ferro.

Tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

gostaria de saudar os cerca de 5000 cidadãos que subscreveram esta petição, e em especial aqueles que

estão hoje, aqui, connosco.

Queria também saudar a Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo, que promoveu e dinamizou esta

petição, através da qual se pretende que esta Assembleia proceda à discussão relativamente à necessidade

de construção de uma circular urbana em Alverca do Ribatejo, como alternativa a EN10, a nascente do

caminho-de-ferro.

De facto, como referem os peticionários, a EN10, que atravessa a freguesia de Alverca do Ribatejo, há

muito que se encontra completamente saturada. Como se sabe, a freguesia de Alverca, para além de

densamente povoada, conhece uma grande concentração de empresas e serviços que apenas podem contar,

em termos de mobilidade, com o recurso à utilização da EN10. E daí a necessidade de se encontrar uma

alternativa não só para melhorar a desejável fluidez do trafego mas, sobretudo, para garantir a segurança dos

peões e a qualidade de vida das respetivas populações.

Aliás, o Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira prevê, desde 1993, a construção de uma circular à

cidade de Alverca, sendo que parte do troço já está concluído. E bem sabemos que há um troço que

apresenta alguns problemas, porque envolve outras variáveis que também é necessário acautelar,

nomeadamente a proximidade de escolas e a segurança dos peões, tanto no que refere ao acesso às escolas

como no acesso à estação de caminho-de-ferro.

Portanto, face a estes condicionalismos, que é necessário ter presente, a solução, também a nosso ver,

passa pela construção de uma circular urbana em Alverca do Ribatejo, a nascente da estação de caminho-de-

ferro.

Para terminar, quero dizer que Os Verdes acompanham as preocupações expressas pelos peticionários e

esperam que o Governo tenha em atenção a discussão que hoje será feita sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputado Odete

Silva.

A Sr.ª Odete Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, dirijo as minhas primeiras palavras

aos peticionários, alguns deles aqui presentes, aos membros da Comissão da Variante e aos 4840 cidadãos

que a assinaram, endereçando-lhes uma saudação e um agradecimento muito sinceros pelo nobre e exemplar

gesto de cidadania.

A petição apresentada pela Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira,

permitam-me que diga, com orgulho, o meu concelho, na sua essência vem defender a solução do traçado da

circular urbana de alverca, a nascente do caminho-de-ferro.

Passemos aos factos.

Primeiro facto: em carta dirigida ao ex-Secretário de Estado, Dr. Paulo Campos, do PS, datada de Março

de 2010, a Estradas de Portugal salienta uma reunião havida a 25 de fevereiro entre esta empresa e a