29 DE SETEMBRO DE 2012
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Não sei se os senhores estão à espera que não haja nenhum ex-trabalhador para depois virem deferir as
indemnizações. Isto é crueldade, Sr.as
e Srs. Deputados!
Vozes do BE e do PCP: — Muito bem!
Protestos do PSD.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Por isso mesmo, a decisão séria é que todos discutamos, em conjunto,
todas as possibilidades, não só as possibilidades que o Sr. Deputado Hélder Amaral aqui traz como aquilo que
o PSD também tem vindo a dizer aos trabalhadores: é preciso vender o urânio que ainda por lá está, é preciso
vender algum património — seja lá aquilo que for!
O que tem de acontecer, hoje, e é vossa responsabilidade — e é por essa responsabilidade que têm de dar
a cara perante os ex-trabalhadores —, é exatamente aprovar os projetos de lei. Não chegam projetos de
resolução a dizer que é preciso fazer estudos, porque o Governo ainda ontem apresentou aqui uma proposta
de lei para despedir 100 000 trabalhadores da Administração Pública sem nenhum estudo.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Portanto, essa questão dos estudos é demagogia. Aqueles trabalhadores
merecerem, quem eles representam merece, aquela zona e aqueles concelhos merecem, e os senhores são
responsáveis por não querer resolver o problema.
Aplausos do BE.
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa
Apolónia, de Os Verdes.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Nesta segunda
intervenção, gostaria apenas de dizer que se este assunto não fosse tão sério estas intervenções do PSD e do
CDS dariam uma absoluta vontade de rir.
Ó Sr. Deputado Hélder Amaral, então agora está preocupado com o problema do universo de
trabalhadores abrangidos?! Esse debate não foi já feito aquando da discussão das reformas antecipadas?
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se está o universo encontrado, não invente argumentos, Sr.
Deputado! Se está o universo encontrado, se trabalharam, se batalharam tanto para reduzir o universo e lá o
alargaram àquilo que era no mínimo justo, então, porque é que vem levantar esse problema? Invente outro!
Não tem mais para inventar, Sr. Deputado?!
Sr. Deputado João Figueiredo, mas que bela maneira de se livrar da sua responsabilidade e da do PSD!
Ora bem, estão em discussão propostas em concreto de atribuição do direito de indemnização, e o Sr.
Deputado diz aqui que «compreendemos, os trabalhadores têm direito, mas nós não podemos pagar». Então,
devem ter pensado: «vamos lá inventar uma maneira de não sairmos mal na fotografia. Vamos apresentar um
projeto a recomendar ao Governo (ele, depois, ou faz ou não faz) que faça um estudo sobre o impacto
financeiro.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E vocês, para não ficarem mal na fotografia, na próxima sessão
legislativa vão apresentar um projeto outra vez!