29 DE SETEMBRO DE 2012

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Em Portugal, a grande maioria dos produtores engarrafadores de vinho utiliza como vedante a rolha de

cortiça, mas também são utilizados outros tipos de vedantes, tais como cápsulas de alumínio e de materiais

sintéticos.

Atualmente, a indicação do tipo de vedante no rótulo de garrafas de vinho é uma informação facultativa,

que deve ser clara, objetiva e facilmente compreendida pelo consumidor, não o podendo induzir em erro.

Como o engarrafador é obrigado a entregar um exemplar do rótulo no Instituto da Vinha e do Vinho, IP

previamente à sua utilização, o controle das menções obrigatória e facultativas é assim fiscalizado.

O primeiro — creio mesmo o único — objetivo do Partido Socialista é o da promoção do uso do vedante de

cortiça, objetivo com o qual estamos de acordo, desde que não seja um encargo adicional para os produtores

de vinho nem uma penalização para o consumidor.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A utilização do símbolo Cork Mark já é feita, voluntariamente, por

alguns produtores nacionais. Esta pode ser uma indicação a ser facultada junto das instâncias comunitárias,

mas, mais importante do que isto, acho que devem ser realizadas ações de promoção fora de Portugal para o

uso do vedante de cortiça, numa concertação estratégica entre o setor corticeiro e o setor do vinho, fazendo

referência ao contributo de uma sustentabilidade ambiental que os dois setores favorecem.

É certo que muitos consumidores, em particular em Portugal, associam a rolha de cortiça a vinhos de

qualidade e os outros vedantes a vinho de qualidade inferior; se conseguirmos fazer, num trabalho articulado,

no estrangeiro, com que o consumidor estrangeiro entenda que a rolha é um vedante natural, retirado de um

produto renovável, ajudando a manter um ecossistema rural de alto valor ecológico e ambiental, estaremos a

dar uma excelente publicidade ao uso da rolha de cortiça e estaremos a dar um excelente contributo ao

desenvolvimento da produção de cortiça e à indústria onde somos líderes, a nível mundial.

Como já se disse anteriormente, já é hoje possível usar, facultativamente, a menção do tipo de vedante a

usar. Pese embora essa possibilidade, o CDS dá o seu voto favorável a este projeto de resolução, dado que

Portugal é o primeiro e principal produtor e transformador de cortiça a nível mundial e, por isso, todo o trabalho

político, diplomático, empresarial, social, económico ou cultural de promoção da cortiça é do interesse nacional

e deve ser apoiado.

Sabemos ainda que a Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e,

por isso, o Governo, concorda com esta ideia…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … e tem, em várias ocasiões, mencionado a necessidade de apoiar e de

divulgar as vantagens do uso de vedante de cortiça no engarrafamento do vinho. Também por isso votaremos

favoravelmente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos,

do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta matéria já foi aqui discutida, ainda no

início deste ano, quando debatemos a petição denominada «O vinho com informação é opção», conforme já

foi aqui referido.

Tal como nessa altura afirmámos, dizemos hoje que, caso haja vontade política, aí poderão ser adequados

os regulamentos para permitir que essa menção passe a figurar nos rótulos.

Essa regulamentação, como dissemos na altura, é da responsabilidade do Governo, o qual deve

desenvolver esforços que possam permitir que a menção do vedante seja inserida no rótulo e é por isso que

apoiaremos este projeto do PS.

Entendemos este procedimento como mais uma forma de dinamizar o setor corticeiro, um setor que,

também conforme já foi aqui referido hoje, tem conseguido a unanimidade, na Assembleia da República, quer

na classificação do sobreiro como árvore nacional, quer na criação do e Grupo de Trabalho — Defender o

Montado, Valorizar a Fileira da Cortiça, em 2007, e cujas recomendações também foram aqui aprovadas por