I SÉRIE — NÚMERO 6

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lugar de produzir conhecimento e esclarecimento, produz ruído na opinião pública, com o único propósito de

semear desinformação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — De resto, assim tem sido nos últimos tempos, no quadro mais amplo da

análise da situação política da atualidade.

Entendo que não é sério acusar este Governo e, em concreto, o Ministério da Educação e Ciência de falta

de diálogo e de subversão da escola pública quando, hoje, a política de educação se faz com as pessoas e

para as pessoas,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Faz, faz!…

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — … assente nas necessidades reais e absolutamente desprendida das

preocupações estatísticas que norteavam as políticas de atuação do passado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Não é igualmente sério trazer para o centro do debate o processo de

reordenamento da rede escolar, acusando-o de antidemocrático, quando bem sabem, porque é público, que

este processo decorreu em diálogo franco e aberto com as autarquias e toda a comunidade educativa,

balizado por princípios e critérios muito bem definidos, findo o qual a maioria dos seus intervenientes

manifestou o seu acordo.

Também não é sério, Sr.as

e Srs. Deputados, assistirmos, no início de cada sessão legislativa, a uma

retoma constante de assuntos e dossiers já debatidos e amplamente «chumbados» na sessão anterior, só

para que os partidos possam cumprir as estatísticas a que estão agarrados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Repito, não é sério. É, sem dúvida, prestar um mau serviço ao País!

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como é do domínio público, o Ministério da Educação e Ciência tem

em curso um processo de agregação de escolas e agrupamentos, que se prevê concluído até ao final do

corrente ano letivo.

Trata-se de um compromisso que o Governo assumiu perante a comunidade internacional e que, à

semelhança de tantos outros, se viu obrigado a redefinir, convertendo-o num processo mais transparente e

participado.

Não estamos, portanto, perante uma decisão política, que obedece a critérios economicistas, como alguns

fazem crer. Estamos, sim, perante um processo que permite reforçar o projeto educativo e a qualidade

pedagógica das escolas, através da articulação dos diversos níveis de ensino, desde o pré-escolar ao

secundário.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é verdade! Neste caso, não é mesmo verdade!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Um processo que, mais uma vez, permite demostrar o grande sentido de

Estado deste Ministério, que define as suas medidas de uma forma ponderada e responsável, ciente do

quadro orçamental adverso para o qual o nosso País foi levianamente conduzido.

Um processo concluído a tempo, após mais de 400 reuniões entre as direções regionais, os presidentes

dos conselhos gerais, os diretores das escolas e as autarquias, num debate que contou com a admissão de

propostas e soluções consensualizadas com todos os intervenientes, de entre as quais o município de

Paredes não foi exceção.

Aliás, de acordo com as linhas prospetivas gizadas na Carta Educativa deste município, a proposta final

respeitou as lógicas de proximidade entre as dinâmicas territoriais e os percursos pedagógicos dos alunos,…