I SÉRIE — NÚMERO 6

34

O Partido Comunista Português tentou também dizer (e esta conversa repete-se todos os anos, é como o

Pai Natal) que este processo tem sido mal conduzido. Na verdade, o Partido Comunista Português continua a

ignorar que a agregação das escolas e a organização dos agrupamentos de escolas por este Governo já

sofreu uma paragem, face ao processo iniciado pelo governo anterior, uma paragem em que se voltou a ouvir

todos os interessados neste processo para se reorganizar as escolas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ouviram, mas não fizeram nada! Ficou tudo na mesma!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Esta ata dá exatamente caso disso.

Dá também caso de outra coisa, que é evidente: não há unanimidade, nem unanimismos, num tipo de

processo como este. Vou citar-lhe o exemplo de outra escola do concelho de Paredes, que consta da ata, a

Escola Secundária Daniel Faria, em que o diretor da escola se manifesta contra o princípio da agregação

atual, e a presidente do conselho geral da mesma escola diz que não existe objeção à agregação proposta.

Pois claro, não há unanimidade! Porventura, no Comité Central do Partido Comunista Português, as

decisões são todas muito unânimes,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Lá vem a baixeza!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês é que elegeram o «Ministro das Viagens» com 98%!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … mas no mundo real, cá fora, Srs. Deputados, as decisões têm de

ser ponderadas e escutadas, são tomadas as devidas notas (aliás, em Paredes, houve uma proposta inicial

que foi alterada, depois de terem sido ouvidos os interessados) e, quando se chega ao momento de decidir, é

verdade que há que decidir.

Mas as decisões, quando são bem tomadas e bem informadas, resultam no arranque do ano letivo, como

vimos este ano, que é, porventura, o mais pacífico ano letivo de que há memória, nos últimos anos, em

Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Na última Legislatura, votavam a favor! Agora, dão o dito por não dito!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate conjunto dos projetos de resolução n.os

448/XII (1.ª) (PS) e 459/XII (2.ª) (PCP).

Entramos, agora, no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Entretanto, enquanto os Srs. Deputados se registam, informo que o projeto de lei n.º 276/XII (1.ª) — Regula

a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, apresentado pelo

Grupo Parlamentar do PSD, foi retirado e substituído por um projeto de lei conjunto, que, entretanto, deu

entrada, dos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 199 presenças, às quais se acrescentam 3 (Deputados do PS João Galamba e

Miguel Coelho e Deputado do CDS-PP Adolfo Mesquita Nunes), perfazendo 202 Deputados, pelo que temos

quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do voto n.º 77/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento

do ex-dirigente do Partido Comunista espanhol Santiago Carrillo (PS).

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: