I SÉRIE — NÚMERO 6

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suspensão da constituição de mega agrupamentos. Na altura, o PSD e o CDS, na oposição, votaram-na

favoravelmente.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — Já no Governo, o PSD e o CDS seguem exatamente o mesmo caminho

de incumprimento e de uma forma ainda mais desenfreada.

O PCP considera inaceitável que o Governo siga o mau exemplo do governo anterior, não tendo em conta

a opinião e os interesses concretos das populações e dos projetos educativos de cada escola e até as

posições dos trabalhadores da escola pública.

Passados mais de dois anos desde que o anterior governo decidiu avançar com a criação de mega-

agrupamentos, é hoje mais claro que o PCP tinha razão quando afirmou que este era um objetivo

exclusivamente economicista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — E não é só para cortar os cargos dos dirigentes, como várias vezes é

afirmado. É também para cortar o número de funcionários, designadamente, dos assistentes técnicos, de

professores, de psicólogos e de outros profissionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — Estamos certos é que isto serve para enviar trabalhadores para o

desemprego e assim ajudar a cumprir aquela meta, tão ambicionada pelo Governo, de despedir cerca de 100

000 trabalhadores da Administração Pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — O PCP defende o cumprimento de uma estratégia fixada em objetivos

rigorosos e baseada numa gestão local partilhada entre autarquias, comunidades escolares e Ministério da

Educação, que seja construída de baixo para cima, ou seja, que parta das necessidades identificadas no

terreno e se traduza na resposta adequada às condições materiais e humanas das escolas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — Por isso mesmo, apresentamos nesta iniciativa a suspensão imediata da

constituição de mega-agrupamentos, a revogação do Despacho n.º 5634/2012 e o cumprimento da Resolução

n.º 94/2010, da Assembleia da República.

O PCP acompanha o PS quanto ao seu projeto de resolução que recomenda que se suspenda, com efeitos

imediatos, o processo de reordenamento da rede escolar no município de Paredes, distrito do Porto.

Concordamos, no concelho de Paredes, mas também em todos aqueles casos em que as comunidades

escolares não estão de acordo com a agregação da sua escola por imposição do Governo ou das autarquias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — Este caso concreto, que agregou o Agrupamento de Escolas de

Rebordosa com a Escola Secundária de Vilela, é exemplo de como a criação dos mega-agrupamentos não é

baseada na «articulação curricular entre níveis e ciclos educativos», que consta do Despacho já referido, até

porque, em ambos os casos, já era possível um aluno iniciar-se no pré-primário e concluir o secundário no

mesmo agrupamento — isto, porque em Rebordosa já era lecionado o ensino secundário.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!