29 DE SETEMBRO DE 2012

31

A Sr.ª Lurdes Ribeiro (PCP): — E também é exemplo de como o que conta não é a vontade das

comunidades escolares, que melhor do que ninguém sabem o que lhes é mais favorável, mas, sim, os

objetivos que o Governo quer cumprir com a troica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As iniciativas que agora discutimos

permitem trazer, mais uma vez, ao Plenário da Assembleia da República a discussão sobre o processo de

reordenamento da rede escolar.

É manifesto que tudo o que aconteceu nos últimos dois anos tem vindo a ser um processo de imposição e

de criação de maior irracionalidade naquilo que é a estruturação da rede escolar da escola pública, em

Portugal.

Ela é essencialmente irracional, em particular, as medidas que foram tomadas pelo atual Governo e que

foram implementadas até ao início deste ano letivo, porque tudo foi desenhado no sentido de criar

megaunidades escolares que agregam tantos milhares de alunos, de anos de escolaridade tão diferentes, em

localidades diferentes, com uma equipa de gestão e de direção desse agrupamento tão exígua que, na prática,

o que o Governo acha que está a poupar nos ordenados da equipa que faz a gestão desse estabelecimento

de ensino, está a multiplicar em custos e problemas para o futuro.

Porque a educação não é um mercado, sabemos que pequenas unidades funcionam melhor. E funcionam

melhor porque previnem problemas, porque conhecem os seus alunos e os seus professores, porque são

capazes de ter a autonomia e a flexibilidade para resolver problemas. Portanto, o que se está a criar é mais

entropia no sistema.

Depois, estamos perante uma reordenação da rede escolar que foi imposta. O Governo criou aqui uma

suposta fraude de participação das comunidades e das escolas. Faz lembrar aquela rábula: câmaras

municipais, associações de pais e conselhos gerais são consultados sobre o processo de reordenação da rede

escolar? Sim. Podem discordar daquela que é a proposta do Governo? Podem. E qual é a consequência

dessa posição? Absolutamente nenhuma!… O Governo segue em frente, ignorando todos os atores, todos os

agentes do sistema, e criou mega-agrupamentos.

É nesse sentido que o Bloco de Esquerda quer saudar as duas iniciativas aqui trazidas pelo Partido

Socialista e pelo Partido Comunista Português.

Na verdade, saudamos, por inteiro, a iniciativa do Partido Comunista Português, que retoma o debate

fundamental sobre a rede escolar: planificar, a nível nacional e de acordo com o conhecimento do contexto

local, e envolver os diferentes agentes. É isto que é necessário fazer.

E verdade seja dita, Sr. Deputado Renato Sampaio, o Bloco de Esquerda saúda metade da iniciativa do

Partido Socialista. O caso que nos traz sobre o município de Paredes é muitíssimo justo e merece a nossa

total concordância. Contudo, o Sr. Deputado pega na história, na famosa Resolução de Conselho de Ministros

de 2010, que foi exatamente a altura em que, em Portugal, se começou a pensar (ainda durante os governos

do Partido Socialista) que a reorganização da rede escolar tinha de estar submetida apenas e só a critérios

economicistas. Não foi um bom início e abriu toda a latitude para os disparates que estão agora a ser feitos

pelo atual Ministério da Educação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília

Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Escutei com toda a minha atenção

as intervenções dos partidos da esquerda e só me ocorre pensar que a democracia, de que tanto falam, em