I SÉRIE — NÚMERO 6

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A vida das pessoas não tem preço, Sr. Deputado! A vida das

pessoas vale muito! Isso não é argumento!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago,

do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As considerações que ouvimos aqui

da parte do PSD são arrepiantes — vamos fazer um estudo para ver o impacto económico e financeiro das

indemnizações por morte e doença a estes trabalhadores. Sr. Deputado, isto faz lembrar o racionamento dos

medicamentos, aquela ideia de que há uns que merecem, se houver dinheiro, e outros não,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … ou seja, o Estado não toma as medidas para garantir os direitos, o Estado

salvaguarda privilégios e, depois, se houver algum, lá garante os direitos. Essa é uma visão completamente

subvertida do Estado e da nossa visão constitucional, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Deputado, permita-me a crueza: estudos atrás de estudos, para quando?

Para quando já não houver ex-trabalhadores da ENU, que morrem de cancro e que perecem por causa das

más condições de trabalho a que estiveram sujeitos, porque o Estado português, que tutelava a ENU, não

cuidou da saúde destes mineiros? Quando já não houver mineiros é que o Sr. Deputado vai defender que se

paguem as indemnizações?

Sr. Deputado, há que ter nesta matéria alguma sensibilidade e humanidade, aliás, porque do que se trata é

do reconhecimento elementar de direitos e até do respeito pelo trabalho e pelo esforço destas pessoas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Aproveito os últimos segundos que restam do meu tempo, Sr. Presidente,

visto que na minha primeira intervenção não estavam presentes, para saudar os ex-trabalhadores da ENU, a

sua associação e os seus órgãos sociais. Aproveito também para saudar daqui o seu passado, o seu presente

e o seu futuro, porque estou certo de que o contributo que deram para penalizar o Partido Socialista quando

este lhes negou direitos fundamentais é exatamente o contributo que, na mesma medida, vão dar para

derrotar este Governo, que já está morto fora da Assembleia, que aqui só continua formalmente, em particular

amanhã, dia 29 de setembro, nas ruas de Lisboa, na grandiosa manifestação convocada pela CGTP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Associo-me também às homenagens aqui prestadas aos ex-

trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, aqui presentes.

Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 4 da nossa agenda, que consiste no debate do projeto de

resolução n.º 340/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das

instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da

menção facultativa do tipo de vedante utilizado (PS).

Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos o projeto de resolução n.º

340/XII, apresentado pelo PS, através do qual se recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão