12 DE OUTUBRO DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 7 minutos.
Peço que sejam abertas as galerias, por favor.
Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do
expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram
admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.º 302/XII (2.ª) — Cria a Comissão da
Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (PCP),
que baixa à 1.ª Comissão, e projetos de resolução n.os
474/XII (2.ª) — Recomenda a adoção de medidas
urgentes para apoiar, com fundos comunitários, o projeto de requalificação do Mercado do Bolhão (PCP), que
baixa à 6.ª Comissão, e 475/XII (2.ª) — Determina a divulgação imediata das condições de acesso e a
abertura dos concursos de apoio às artes (PCP), que baixa à 8.ª Comissão.
Deu ainda entrada na Mesa uma comunicação do PCP de retirada do projeto de lei n.º 251/XII (1.ª) — Cria
a Comissão da Assembleia da República para a Fiscalização do Sistema de Informações da República
Portuguesa (PCP), visto que apresentou um outro diploma.
Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de um parecer da Comissão
para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o perecer refere-se à suspensão
do mandato de um Deputado, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º, conjugada com o disposto na
alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados.
O parecer é o seguinte: «A suspensão de mandato requerida pelo Deputado José Manuel Rodrigues
(circulo eleitoral da Madeira — CDS-PP) cumpre os requisitos legais, sendo substituído por Rui Miguel da Silva
Barreto, com efeitos a partir de 11 de outubro de 2012, inclusive».
A Sr. ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consiste em declarações políticas, encontrando-se já
inscritos para o efeito os Srs. Deputados Paulo Batista Santos, do PSD, Helena André, do PS, Hélder Amaral,
do CDS-PP, João Ramos, do PCP, e Cecília Honório, do BE.
Sendo assim, tem a palavra, para proferir uma declaração política, o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.
O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Subo a esta tribuna para
falar do futuro do País sem ignorar as dificuldades de hoje, mas sublinhando que, após percorrido o exigente
caminho que estamos a fazer, existe um Portugal com futuro que cabe a todos nós, portugueses, ajudar a
construir.
De facto, a dimensão dos problemas que hoje enfrentamos e a nossa capacidade de empreender as
reformas efetivamente significativas para o País não podem e não devem ignorar a adequada compreensão
das características estruturais que nos foram moldando, que em algumas áreas remontam a várias décadas e
noutras se agravaram nos últimos tempos.
Mas isto quer dizer que estamos definitivamente condicionados a este quadro de dificuldade? Não.