Debates Parlamentares - Diário 010, p. 80 (2012-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Estas alterações não foram movidas pelo interesse das populações, para reforçar o seu acesso aos

cuidados de saúde das populações, estas alterações foram movidas por critérios de números, como, aliás, de

certa forma e tacitamente foi aqui reconhecido, tanto pelo PSD como pelo CDS. Portanto, são alterações feitas

com base em critérios meramente economicistas, na linha, aliás, da política de saúde deste Governo, que

continua a ver nos doentes não pessoas com direitos mas apenas números que dão despesa ao Estado. É

uma chatice!

Pouco interessa ao Governo que o direito à saúde assuma relevância constitucional, pouco interessa ao

Governo que se trate de uma região onde escasseiam os transportes públicos e onde as portagens fazem um

verdadeiro cerco às populações, o que interessa são os números.

Para terminar, queria dizer apenas que o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha os propósitos dos

peticionantes e esperamos que o Governo tenha em conta a presente petição bem como a discussão feita

neste Plenário e proceda à alteração do despacho que materializa esta decisão, nomeadamente no que se

refere à classificação do Serviço de Urgências do Hospital Distrital de Tomar integrado no Centro Hospitalar do

Médio Tejo, passando o mesmo a ser classificada como serviço de urgência médico-cirúrgico.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, concluída a intervenção do Sr. Deputado José Luís

Ferreira, fica concluído este debate e os nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar, amanhã, sexta-feira, pelas 10 horas, e a ordem do dia será

preenchida pela eleição de um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, que decorrerá durante

toda a manhã, e o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, de preparação do Conselho Europeu dos dias 18 e 19 de outubro, nos termos da alínea a) do n.º 1

do artigo 4.º da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, nos termos da lei que regula o acompanhamento, apreciação e

pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia. Haverá

votações regimentais, no final do debate.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 38 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 10 80 Estas alterações não foram movidas pelo interesse das populações, para reforçar o seu acesso aos cuidados de saúde das populações, estas alterações foram movidas por critérios de números, como, aliás, de certa forma e tacitamente foi aqui reconhecido, tanto pelo PSD como pelo CDS. Portanto, são alterações feitas com base em critérios meramente economicistas, na linha, aliás, da política de saúde deste Governo, que continua a ver nos doentes não pessoas com direitos mas apenas números que dão despesa ao Estado. É uma chatice! Pouco interessa ao Governo que o direito à saúde assuma relevância constitucional, pouco interessa ao Governo que se trate de uma região onde escasseiam os transportes públicos e onde as portagens fazem um verdadeiro cerco às populações, o que interessa são os números. Para terminar, queria dizer apenas que o Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha os propósitos dos peticionantes e esperamos que o Governo tenha em conta a presente petição bem como a discussão feita neste Plenário e proceda à alteração do despacho que materializa esta decisão, nomeadamente no que se refere à classificação do Serviço de Urgências do Hospital Distrital de Tomar integrado no Centro Hospitalar do Médio Tejo, passando o mesmo a ser classificada como serviço de urgência médico-cirúrgico. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, concluída a intervenção do Sr. Deputado José Luís Ferreira, fica concluído este debate e os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária terá lugar, amanhã, sexta-feira, pelas 10 horas, e a ordem do dia será preenchida pela eleição de um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, que decorrerá durante toda a manhã, e o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, de preparação do Conselho Europeu dos dias 18 e 19 de outubro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, nos termos da lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia. Haverá votações regimentais, no final do debate. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 38 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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