12 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para saudar os signatários aqui presentes e a determinação e o empenho de todos os signatários desta

petição pelo esforço que têm vindo a fazer para manter a qualidade dos serviços prestados pelas unidades

hospitalares do Médio Tejo do Serviço Nacional de Saúde. Nesta minha saudação queria também referir o

papel e a intervenção que têm tido muitos dos autarcas daquela região do País.

Começo por referir que esta é uma reestruturação de um Centro Hospital, de um conjunto de hospitais,

que, como muitas outras que têm ocorrido no País, sucede mesmo antes de o Governo aprovar a nova rede

hospitalar, o que é, do meu ponto de vista, um contrassenso. Isso não faz qualquer sentido.

Em segundo lugar, gostava de dizer — e desse ponto de vista a intervenção da Sr.ª Deputada Carina

Oliveira ajuda muito a fundamentar a afirmação que vou fazer a seguir — que esta reestruturação não teve por

objetivo melhorar os cuidados de saúde mas, sim, resolver a situação deficitária em que o hospital se

encontrava, seja qual for o motivo. Seguramente houve muitos motivos para isso mas a situação era de facto

grave, e um dos motivos foi, por certo, a falta de financiamento necessário àquele hospital.

Portanto, entendamo-nos: a chamada reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo não foi para

melhorar cuidados de saúde, coisa nenhuma, foi exclusivamente para reduzir a despesa.

Aliás, a Sr.a Deputada — e era aí que eu queria chegar —, na sua intervenção, não foi capaz de elencar um

aspeto positivo da reestruturação no que diz respeito à prestação de cuidados. O que a Sr.a Deputada disse

em defesa desta reestruturação foi que se pouparam 16 milhões de euros. Ora, ainda não avalio as unidades

de saúde pela poupança mas, sim, pela qualidade dos serviços prestados.

O que acontece no Centro Hospitalar do Médio Tejo, embora esta reestruturação ainda não tenha um ano e

seja, portanto, cedo, ainda, para todos os balanços, é que já se sabe o suficiente para perceber que ela não foi

bem-feita. Houve especialidades que deixaram de ter médico, como é o caso da infeciologia, há

especialidades que reduziram as equipas, como é caso da radiologia, da imagem, da urologia e outros, e há

exames que se faziam no hospital e que se deixaram de fazer.

Ora, isto não é bom para as populações que habitualmente vão àqueles hospitais e, portanto, o problema

de fundo é que a reestruturação, independentemente dos seus objetivos, dos seus fundamentos, foi mal

pensada e mal aplicada. É inacreditável, num centro hospitalar que tem três unidades, que não se tenha tido o

bom senso de aquelas especialidades que são centrais, as especialidades mais importantes, terem diferentes

núcleos nos três hospitais. Isso permitiria evitar que a população andasse como um carrocel, a circular entre

as três unidades hospitalares, com os inconvenientes que já aqui foram lembrados.

E tanto foi mal pensada que a própria Entidade Reguladora da Saúde, que fez o estudo/proposta da rede

hospitalar, já anunciou, neste estudo e nesta proposta, a necessidade de alterar algumas das mudanças

entretanto ocorridas no Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Concluo dizendo que, por este conjunto de razões, considero que os peticionários, os signatários desta

petição têm toda a razão. Era necessário parar para pensar e para mudar, de facto, para melhor.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Idália Salvador

Serrão, do PS.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria

saudar não apenas todos os peticionários como todos aqueles que, em nome da petição, vieram hoje até nós

— saúdo o Sr. Presidente da Câmara, saúdo também os eleitos da Assembleia Municipal de Tomar os Srs.

Presidentes de Junta e gostaria imenso de poder saudar o Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Tomar

mas, como não veio até nós, peço-lhes, caros amigos, que lhe levem esta minha saudação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse deve estar no Brasil ou em Angola!

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — O Partido Socialista respeita a pretensão dos eleitos da Assembleia

Municipal de Tomar para que se suspenda, de imediato, o processo de reorganização do Centro Hospitalar do

Médio Tejo, alterando, igualmente e de imediato, a classificação referente ao Serviço de Urgências no Hospital

Distrital de Tomar, passando a adotar a classificação de serviço de urgência médico-cirúrgica.

Aliás, os Deputados do Partido Socialista têm acompanhado esta pretensão em estreita proximidade com

os autarcas, com os movimentos de cidadãos, com profissionais de saúde e com dirigentes do Centro