Debates Parlamentares - Diário 010, p. 78 (2012-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Hospitalar do Médio Tejo. E manifestamos, por conseguinte, a nossa preocupação porque, nesta fase,

tememos que a interrupção proposta possa vir a pôr em causa uma efetiva prestação de cuidados de saúde

de qualidade e uma distribuição equilibrada dos recursos nos concelhos de Abrantes, Tomar e Torres Novas,

prejudicando assim os utentes do Médio Tejo.

Porém, não ignoramos os problemas do Hospital Distrital de Tomar e do Centro Hospitalar do Médio Tejo e,

por isso, temos a plena consciência de que todo este processo não poderá, de forma alguma, comprometer a

qualidade dos cuidados prestados à população do concelho de Tomar.

Falamos do número de utentes abrangidos, dos recursos e respostas disponibilizados e, ainda, do acesso

a meios complementares de diagnóstico e à gestão justa e equilíbrios dos meios promotores de condições de

mobilidade dos cidadãos entre os diferentes polos. Este é um aspeto muito importante — a mobilidade, o

transporte dos doentes, entre os diferentes polos do Médio Tejo — e, por isso, estaremos atentos. É essa a

nossa posição. Estaremos atentos, assim como temos vindo a estar atentos a toda esta situação.

Poderemos até tentar entender as pretensões de quem desencadeou este processo de reorganização do

Centro Hospitalar do Médio Tejo, mas não baixaremos a guarda sempre que entendermos que autarcas,

utentes, profissionais de saúde, famílias e movimentos de cidadãos ficam à margem deste processo. E,

atentos, também aguardaremos pelas conclusões. É suposto que a reestruturação, nomeadamente a

reestruturação que foi desencadeada, venha reforçar o acesso dos utentes a cuidados de saúde de qualidade

e prestados com dignidade.

Por último, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queremos aqui reforçar que ficaremos atentos para que

em situação alguma haja uma degradação da qualidade da prestação dos serviços de saúde aos utentes e às

famílias do Médio Tejo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida

Neto, do CDS-PP.

A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar

os 7553 subscritores desta petição e salientar que é sempre importante quando um tão grande grupo de

cidadãos se junta para, numa atitude cívica, apresentar uma petição a este Parlamento.

Enquanto Deputada eleita pelo distrito de Santarém, tenho acompanhado de perto a questão que aqui nos

é trazida pelos peticionários.

Desde o início de março deste ano que o Centro Hospitalar do Médio Tejo é outro. A reorganização dos

hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas tornou-se inevitável. Vários serviços e valências mudaram de

concelho.

O CDS não deixa de compreender os transtornos que esta reestruturação inevitavelmente trouxe para as

populações. No entanto, não podemos deixar de salientar que a manutenção «desgarrada» dos três hospitais

implicaria um custo muitíssimo significativo, o que não se compadece, de maneira nenhuma, com a atual

situação financeira que o País atravessa.

Numa altura em que tantos sacrifícios são pedidos aos portugueses não fazia qualquer sentido — e seria

até ofensivo — manter a duplicação e, muitas vezes, triplicação de serviços, com total dispersão de meios. A

política de má gestão que imperou fez com que, entre 2006 e 2011, os resultados destes hospitais fosse

quase calamitoso. As taxas de reinternamento, os tempos de espera para consultas e para cirurgias, o

desperdício, tudo isto já ultrapassava o limite do aceitável. As dívidas acumularam-se, e só a fornecedores

externos ao Serviço Nacional de Saúde a dívida era de 61 milhões de euros.

Naturalmente que, com este desgoverno, a qualidade dos serviços prestados foi afetada…

Protestos do Deputado do BE João Semedo.

O atual Governo não podia, de forma alguma, pactuar com esta situação. A qualidade na saúde é uma

prioridade inquestionável e da qual o Governo não abdica. Assim, a reorganização destes hospitais tornou-se

não só inevitável como imprescindível.

I SÉRIE — NÚMERO 10 78 Hospitalar do Médio Tejo. E manifestamos, por conseguinte, a nossa preocupação porque, nesta fase, tememos que a interrupção proposta possa vir a pôr em causa uma efetiva prestação de cuidados de saúde de qualidade e uma distribuição equilibrada dos recursos nos concelhos de Abrantes, Tomar e Torres Novas, prejudicando assim os utentes do Médio Tejo. Porém, não ignoramos os problemas do Hospital Distrital de Tomar e do Centro Hospitalar do Médio Tejo e, por isso, temos a plena consciência de que todo este processo não poderá, de forma alguma, comprometer a qualidade dos cuidados prestados à população do concelho de Tomar. Falamos do número de utentes abrangidos, dos recursos e respostas disponibilizados e, ainda, do acesso a meios complementares de diagnóstico e à gestão justa e equilíbrios dos meios promotores de condições de mobilidade dos cidadãos entre os diferentes polos. Este é um aspeto muito importante — a mobilidade, o transporte dos doentes, entre os diferentes polos do Médio Tejo — e, por isso, estaremos atentos. É essa a nossa posição. Estaremos atentos, assim como temos vindo a estar atentos a toda esta situação. Poderemos até tentar entender as pretensões de quem desencadeou este processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo, mas não baixaremos a guarda sempre que entendermos que autarcas, utentes, profissionais de saúde, famílias e movimentos de cidadãos ficam à margem deste processo. E, atentos, também aguardaremos pelas conclusões. É suposto que a reestruturação, nomeadamente a reestruturação que foi desencadeada, venha reforçar o acesso dos utentes a cuidados de saúde de qualidade e prestados com dignidade. Por último, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queremos aqui reforçar que ficaremos atentos para que em situação alguma haja uma degradação da qualidade da prestação dos serviços de saúde aos utentes e às famílias do Médio Tejo. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Neto, do CDS-PP. A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero saudar os 7553 subscritores desta petição e salientar que é sempre importante quando um tão grande grupo de cidadãos se junta para, numa atitude cívica, apresentar uma petição a este Parlamento. Enquanto Deputada eleita pelo distrito de Santarém, tenho acompanhado de perto a questão que aqui nos é trazida pelos peticionários. Desde o início de março deste ano que o Centro Hospitalar do Médio Tejo é outro. A reorganização dos hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas tornou-se inevitável. Vários serviços e valências mudaram de concelho. O CDS não deixa de compreender os transtornos que esta reestruturação inevitavelmente trouxe para as populações. No entanto, não podemos deixar de salientar que a manutenção «desgarrada» dos três hospitais implicaria um custo muitíssimo significativo, o que não se compadece, de maneira nenhuma, com a atual situação financeira que o País atravessa. Numa altura em que tantos sacrifícios são pedidos aos portugueses não fazia qualquer sentido — e seria até ofensivo — manter a duplicação e, muitas vezes, triplicação de serviços, com total dispersão de meios. A política de má gestão que imperou fez com que, entre 2006 e 2011, os resultados destes hospitais fosse quase calamitoso. As taxas de reinternamento, os tempos de espera para consultas e para cirurgias, o desperdício, tudo isto já ultrapassava o limite do aceitável. As dívidas acumularam-se, e só a fornecedores externos ao Serviço Nacional de Saúde a dívida era de 61 milhões de euros. Naturalmente que, com este desgoverno, a qualidade dos serviços prestados foi afetada… Protestos do Deputado do BE João Semedo. O atual Governo não podia, de forma alguma, pactuar com esta situação. A qualidade na saúde é uma prioridade inquestionável e da qual o Governo não abdica. Assim, a reorganização destes hospitais tornou-se não só inevitável como imprescindível.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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