Debates Parlamentares - Diário 011, p. 24 (2012-10-12)

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ISÉRIE — NÚMERO11

Nessa medida, Sr. Primeiro-Ministro, quero, em primeiro lugar, realçar o esforço redobrado que é

compaginado, na proposta de Orçamento, relativamente à diminuição da despesa pública. Convém lembrar

que esse esforço não é de hoje, convém lembrar que, em dois anos — 2011 e 2012 —, a despesa pública

diminuiu cerca de 11 000 milhões de euros, convém lembrar que, só este ano, rubricas como, por exemplo, a

dos consumos intermédios, tiveram uma poupança de 1000 milhões de euros, que este ano, pela primeira vez,

embora reclamada há muitos anos, tivemos uma poupança nas rendas de energia de 180 milhões de euros,

que já este ano, de 2012, foi possível poupar cerca de 650 milhões de euros com a política do medicamento,

no Ministério da Saúde,…

O Sr. LuísMenezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — … e convém também lembrar que, porventura, este ano, as nossas

empresas de transportes poderão finalizar o seu exercício operacional de uma forma equilibrada, coisa que

nunca tinha sucedido até este momento.

Mas convém lembrar ainda o esforço que já foi feito, em termos de renegociação das parcerias público-

privadas, onde temos já uma poupança de 1348 milhões de euros e, tanto quanto se sabe, o Orçamento

consagrará ainda uma diminuição de 250 milhões de euros nos encargos com as rentabilidades no próximo

ano.

Enfim, Sr. Primeiro-Ministro, trata-se de um esforço com o qual estamos de acordo e que se deve acentuar,

num contexto de grande dificuldade, porque também convém lembrar que é muito difícil diminuir a despesa

pública, quando, por exemplo, só em encargos com juros, para o próximo ano, está projetada uma despesa de

7500 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, este será, porventura, o maior «ministério», o «ministério» que

vai consumir mais despesa pública no Orçamento do próximo ano.

VozesdoPSD: — Bem lembrado!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — E pagamos, hoje, os juros, porque nos endividámos ontem, sem

fazermos estas contas, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Outra nota dominante, Sr. Primeiro-Ministro, é a de que sabemos que se tornou inevitável um agravamento

fiscal no próximo Orçamento. Mas, desta bancada, das bancadas da maioria e, seguramente, também de

todos os membros do Governo, há a preocupação de que esse agravamento possa consagrar princípios de

equidade e justiça na repartição dos sacrifícios, de que, no esforço coletivo que se pede a todo o País,

possamos pedir um contributo maior a quem tem mais rendimentos e proteger quem tem menos rendimentos.

Foi, de resto, neste contexto, que, já no exercício orçamental deste ano, e cremos que se manterá no próximo

ano, houve uma tributação adicional dos rendimentos mais elevados, quer singulares, quer coletivos, e é

também neste contexto que há várias discriminações positivas relativamente a quem tem rendimentos mais

baixos.

Sr. Primeiro-Ministro, esperamos que a proposta de Orçamento possa consagrar uma modulação

relativamente ao corte de um subsídio na Administração Pública equivalente àquela que sucedeu no ano

passado, como também esperamos que a aplicação de uma sobretaxa extraordinária de 4% possa proteger o

salário mínimo nacional. E, Sr. Primeiro-Ministro, também esperamos que, ao contrário do que aconteceu em

2010 e 2011, as pensões mais baixas não sejam congeladas…

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — … e se mantenha, portanto, a política que já adotámos este ano, de

proteger essas pessoas, que são as mais vulneráveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ISÉRIE — NÚMERO11 24 Nessa medida, Sr. Primeiro-Ministro, quero, em primeiro lugar, realçar o esforço redobrado que é compaginado, na proposta de Orçamento, relativamente à diminuição da despesa pública. Convém lembrar que esse esforço não é de hoje, convém lembrar que, em dois anos — 2011 e 2012 —, a despesa pública diminuiu cerca de 11 000 milhões de euros, convém lembrar que, só este ano, rubricas como, por exemplo, a dos consumos intermédios, tiveram uma poupança de 1000 milhões de euros, que este ano, pela primeira vez, embora reclamada há muitos anos, tivemos uma poupança nas rendas de energia de 180 milhões de euros, que já este ano, de 2012, foi possível poupar cerca de 650 milhões de euros com a política do medicamento, no Ministério da Saúde,… O Sr. LuísMenezes (PSD): — Bem lembrado! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — … e convém também lembrar que, porventura, este ano, as nossas empresas de transportes poderão finalizar o seu exercício operacional de uma forma equilibrada, coisa que nunca tinha sucedido até este momento. Mas convém lembrar ainda o esforço que já foi feito, em termos de renegociação das parcerias público-privadas, onde temos já uma poupança de 1348 milhões de euros e, tanto quanto se sabe, o Orçamento consagrará ainda uma diminuição de 250 milhões de euros nos encargos com as rentabilidades no próximo ano. Enfim, Sr. Primeiro-Ministro, trata-se de um esforço com o qual estamos de acordo e que se deve acentuar, num contexto de grande dificuldade, porque também convém lembrar que é muito difícil diminuir a despesa pública, quando, por exemplo, só em encargos com juros, para o próximo ano, está projetada uma despesa de 7500 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, este será, porventura, o maior «ministério», o «ministério» que vai consumir mais despesa pública no Orçamento do próximo ano. VozesdoPSD: — Bem lembrado! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — E pagamos, hoje, os juros, porque nos endividámos ontem, sem fazermos estas contas, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Outra nota dominante, Sr. Primeiro-Ministro, é a de que sabemos que se tornou inevitável um agravamento fiscal no próximo Orçamento. Mas, desta bancada, das bancadas da maioria e, seguramente, também de todos os membros do Governo, há a preocupação de que esse agravamento possa consagrar princípios de equidade e justiça na repartição dos sacrifícios, de que, no esforço coletivo que se pede a todo o País, possamos pedir um contributo maior a quem tem mais rendimentos e proteger quem tem menos rendimentos. Foi, de resto, neste contexto, que, já no exercício orçamental deste ano, e cremos que se manterá no próximo ano, houve uma tributação adicional dos rendimentos mais elevados, quer singulares, quer coletivos, e é também neste contexto que há várias discriminações positivas relativamente a quem tem rendimentos mais baixos. Sr. Primeiro-Ministro, esperamos que a proposta de Orçamento possa consagrar uma modulação relativamente ao corte de um subsídio na Administração Pública equivalente àquela que sucedeu no ano passado, como também esperamos que a aplicação de uma sobretaxa extraordinária de 4% possa proteger o salário mínimo nacional. E, Sr. Primeiro-Ministro, também esperamos que, ao contrário do que aconteceu em 2010 e 2011, as pensões mais baixas não sejam congeladas… VozesdoPSD: — Muito bem! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — … e se mantenha, portanto, a política que já adotámos este ano, de proteger essas pessoas, que são as mais vulneráveis. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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