Debates Parlamentares - Diário 011, p. 25 (2012-10-12)

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13DEOUTUBRODE2012

Sr. Primeiro-Ministro, bem sei que não vamos entrar hoje em pormenores da discussão do Orçamento do

Estado, mas há uma questão que gostava de lhe colocar de uma forma mais concreta.

Depois de em 2012, e em determinadas condições, se ter aprovado o acesso ao subsídio de desemprego

por parte dos trabalhadores independentes, pergunto se vai ou não ser possível, no próximo Orçamento do

Estado, consagrar o acesso ao subsídio de desemprego por parte de alguns membros de órgãos estatutários,

que são os gerentes de pequenos negócios, de pequenas empresas, de pequeno comércio, por forma a cobrir

uma dificuldade acrescida no momento em que para muitas dessas pessoas o prosseguimento desses

negócios não tem viabilidade.

Sr. Primeiro-Ministro, é também com medidas destas, e não só com aquelas que de uma forma mais

derrotista são apresentadas pelas bancadas da esquerda, que se promove, efetivamente, o equilíbrio social do

nosso País.

Sr. Primeiro-Ministro, a terminar, quero dizer-lhe que o esforço que temos que fazer no próximo ano é de

todos e merece a contribuição de todos.

Nas últimas semanas, demos nota de que o Secretário-Geral do Partido Socialista, após ter dito ao País

que só iria anunciar o seu sentido de voto relativamente ao Orçamento do Estado depois de conhecer a

proposta de Orçamento, uns dias depois veio anunciar o voto contra o Orçamento do Estado, qualquer que

fosse o seu conteúdo. Queríamos registar isso com algum lamento.

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Queríamos também registar com algum lamento o facto de o Secretário-

Geral do Partido Socialista, que aqui, e bem, pediu elevação no debate político, ter ontem mesmo, em Paris,

produzido declarações de ataque a Portugal, ao Governo português e ao caminho que o Governo tem seguido

nos últimos meses.

Protestos do PS.

Trata-se de um comportamento que não é aceitável do ponto de vista democrático e que não tem feito

parte da tradição do exercício das funções públicas em Portugal. Dizer, como disse o Sr. Secretário-Geral do

Partido Socialista, que não percebe como é que o Governo e o Primeiro-Ministro não o acompanham na luta

pelo País, como se o Governo e o Primeiro-Ministro não estivessem na dianteira da procura de soluções para

resolver os problemas que nos deixaram, de facto, Sr. Primeiro-Ministro, não valoriza o nosso debate. Se

calhar, era mais expetável que percebêssemos o que é que efetivamente o Secretário-Geral do Partido

Socialista foi dizer ao Presidente Hollande. Foi dizer-lhe o quê?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Foi dizer-lhe que está de acordo com as políticas de austeridade que o

Presidente Hollande está a incrementar em França, ou seja, 37 000 milhões de euros (13 000 milhões do lado

da despesa e 24 000 milhões do lado dos impostos)? Foi dizer-lhe que concorda com a descida da taxa social

única aplicável às empresas à custa do aumento da taxa aplicável aos trabalhadores?

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

São respostas a estas questões que o País queria ouvir da parte do Partido Socialista…

VozesdoPSD: — Muito bem!

13DEOUTUBRODE2012 25 Sr. Primeiro-Ministro, bem sei que não vamos entrar hoje em pormenores da discussão do Orçamento do Estado, mas há uma questão que gostava de lhe colocar de uma forma mais concreta. Depois de em 2012, e em determinadas condições, se ter aprovado o acesso ao subsídio de desemprego por parte dos trabalhadores independentes, pergunto se vai ou não ser possível, no próximo Orçamento do Estado, consagrar o acesso ao subsídio de desemprego por parte de alguns membros de órgãos estatutários, que são os gerentes de pequenos negócios, de pequenas empresas, de pequeno comércio, por forma a cobrir uma dificuldade acrescida no momento em que para muitas dessas pessoas o prosseguimento desses negócios não tem viabilidade. Sr. Primeiro-Ministro, é também com medidas destas, e não só com aquelas que de uma forma mais derrotista são apresentadas pelas bancadas da esquerda, que se promove, efetivamente, o equilíbrio social do nosso País. Sr. Primeiro-Ministro, a terminar, quero dizer-lhe que o esforço que temos que fazer no próximo ano é de todos e merece a contribuição de todos. Nas últimas semanas, demos nota de que o Secretário-Geral do Partido Socialista, após ter dito ao País que só iria anunciar o seu sentido de voto relativamente ao Orçamento do Estado depois de conhecer a proposta de Orçamento, uns dias depois veio anunciar o voto contra o Orçamento do Estado, qualquer que fosse o seu conteúdo. Queríamos registar isso com algum lamento. VozesdoPSD: — Muito bem! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Queríamos também registar com algum lamento o facto de o Secretário-Geral do Partido Socialista, que aqui, e bem, pediu elevação no debate político, ter ontem mesmo, em Paris, produzido declarações de ataque a Portugal, ao Governo português e ao caminho que o Governo tem seguido nos últimos meses. Protestos do PS. Trata-se de um comportamento que não é aceitável do ponto de vista democrático e que não tem feito parte da tradição do exercício das funções públicas em Portugal. Dizer, como disse o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista, que não percebe como é que o Governo e o Primeiro-Ministro não o acompanham na luta pelo País, como se o Governo e o Primeiro-Ministro não estivessem na dianteira da procura de soluções para resolver os problemas que nos deixaram, de facto, Sr. Primeiro-Ministro, não valoriza o nosso debate. Se calhar, era mais expetável que percebêssemos o que é que efetivamente o Secretário-Geral do Partido Socialista foi dizer ao Presidente Hollande. Foi dizer-lhe o quê? A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Foi dizer-lhe que está de acordo com as políticas de austeridade que o Presidente Hollande está a incrementar em França, ou seja, 37 000 milhões de euros (13 000 milhões do lado da despesa e 24 000 milhões do lado dos impostos)? Foi dizer-lhe que concorda com a descida da taxa social única aplicável às empresas à custa do aumento da taxa aplicável aos trabalhadores? Protestos do PS. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. São respostas a estas questões que o País queria ouvir da parte do Partido Socialista… VozesdoPSD: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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