13DEOUTUBRODE2012

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VozesdoCDS-PP: — Muito bem!

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é bom recordar — porque se trata de

matéria europeia que parece ter passado ao lado das intervenções dos Srs. Deputados que me antecederam

— que se trata de um Conselho Europeu a seguir a uma semana em que o Eurogrupo aprovou o desembolso

de mais uma tranche, que, infelizmente, fomos obrigados a pedir, em que aprovou a extensão das metas de

correção do défice e em que também conhecemos novos números, muito importantes, relativos às

exportações, que cresceram 9,6% nos primeiros oito meses, tendo as importações diminuído 4,3%.

É com todos estes dados, com todos estes contextos, que entendemos, como sempre o dissemos, como,

de resto, o Sr. Primeiro-Ministro sempre o disse aqui, quando questionado pelo CDS, que a consolidação

orçamental é essencial para que possamos ter crédito ao nível das instâncias europeias para que aconteça o

que aconteceu, ou seja, ter sido desbloqueada a tranche de que, infelizmente, necessitamos para fazer face a

despesas correntes do Estado e, ao mesmo tempo, podermos ter margem para atingir novas metas. Mas, por

outro lado, e ao contrário do que uns querem fazer querer, uma coisa não impede outra, nomeadamente não

impede que haja medidas concretas de incentivo à contratação pelas empresas, ao reforço do acesso ao

crédito por parte dessas empresas ou ao crescimento económico.

Por isso, parece-nos, Sr. Primeiro-Ministro, que também este Conselho deve, nesta matéria, marcar e

adotar posições muito claras, muito concretas, sobre estes problemas, que, também é bom relembrá-lo, não

afetam apenas Portugal e os portugueses, afetam em geral toda a União Europeia.

De resto, estamos certos que é isso que sairá do Conselho Europeu e que, sobretudo, é isso que o

Governo português não deixará de fazer sentir nesse mesmo Conselho.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe, como já referi, que há dados que poderão trazer alguma

esperança em relação ao que têm sido os ajustamentos e as reformas estruturais que o Governo está

obrigado a fazer e que têm a ver com a reestruturação da economia portuguesa e com o aumento e a

diversificação de mercados. Não se trata só do aumento das exportações, é muito importante, sobretudo num

contexto de crise europeia em que vivemos, que haja uma diversificação desses mesmos mercados,

verificando-se um aumento de 9,6% nas exportações, o que, deve dizer-se, é mérito, obviamente, das

empresas, dos empresários e dos trabalhadores, porque nós não gostamos de nos apropriar do esforço dos

outros.

Mas também há que reconhecer que, neste mérito, se inclui também o esforço, o incentivo nacional e

internacional de todo o Governo nesta matéria. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que, neste

contexto de emergência nacional, de esforço nacional, vemos como incompreensíveis, para não dizer mais,

pré-avisos de greve de um ano.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDSPP): — Uma vergonha!

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Esses pré-avisos de greve podem pôr em causa este esforço de um

conjunto de empresas, de trabalhadores, podem pôr em causa a economia portuguesa, podem impedir o

acesso a matéria-prima fundamental para produzir, podem, inclusivamente, estragar bens perecíveis e podem

trazer prejuízos no valor de 425 milhões de euros numa altura em que estamos a pedir tantos e tão difíceis

sacrifícios aos portugueses.

Por isso, queria perguntar-lhe, muito diretamente, em nome do legítimo e constitucional direito à greve e ao

protesto, em nome do igualmente legítimo e constitucional direito ao trabalho e à iniciativa privada — é bom

lembrá-lo —, que estão ambos na Constituição da República Portuguesa, se o Governo está ou não

disponível, face a esta situação, e se se agudizar esta situação, que coloca em causa o interesse e nacional, o

esforço de Portugal e o esforço dos portugueses, a utilizar todos os mecanismos legais e constitucionais para

que Portugal e os portugueses não possam ser prejudicados pelos interesses, ainda que possam ser

legítimos, de apenas alguns.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Estão com medo da luta dos trabalhadores!