ISÉRIE — NÚMERO11

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A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, quero apenas informar o Sr. Primeiro-

Ministro do seguinte: no Parlamento, a prática é a de que, por parte da Mesa, há uma certa concessão de

tempo, mas os oradores só intervêm quando dispõem de algum tempo, nem que seja de 1 segundo.

Queria também informar que a distonia entre o momento em que os oradores terminaram de usar da

palavra e a marcação do tempo no quadro eletrónico se registou, neste caso, em relação ao Sr. Primeiro-

Ministro e ao Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Deputado António José Seguro também dispunha de 1 segundo

e, depois, o quadro marcou 0 segundos, tendo a Mesa, por uma questão de rigor, seguido a informação do

quadro.

Já questionámos os serviços sobre essa questão, que nos informaram que, às vezes, o começo das

intervenções dos oradores também é marcado 1 ou 2 segundos depois de terem começado a falar.

Seja como for, fica esclarecido que há uma preocupação da Mesa de tratamento estritamente igual entre as

bancadas.

Em nome do CDS, para formular perguntas, dou a palavra ao Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, em nota

prévia, gostaria de dizer que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse utilizar parte do tempo que terá disponível para

me responder para dar resposta ao Sr. Deputado Francisco Louçã, nomeadamente à última pergunta que lhe

fez, pois é importante que, nesta Casa, que é de fiscalização, as perguntas da oposição tenham resposta, ao

contrário do que, num passado bem recente, acontecia. Pedia-lhe, pois, que utilizasse parte do tempo de que

dispõe para responder às questões que lhe vou colocar para também dar resposta ao Sr. Deputado Francisco

Louçã.

Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que o CDS só falará sobre o Orçamento do

Estado quando o conhecer, isto é, na segunda-feira.

VozesdoCDS-PP: — Muito bem!

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Por isso, como só o conheceremos na segunda-feira, só nesse dia

tomaremos posição.

Irei, pois, neste debate quinzenal, cingir-me ao que será o Conselho Europeu dos próximos dias 18 e 19 de

outubro, um Conselho que, a nosso ver, será, deverá ser, ou desejavelmente será muitíssimo importante para

a Europa e para Portugal.

Este Conselho terá uma agenda difícil, que eu gostaria que fosse objeto de opções claras por parte do

Governo português, sobretudo quando falamos na implementação do pacto para o crescimento e o emprego,

na análise de trabalhos em torno da união económica e monetária ou na nova reflexão sobre o mecanismo

europeu de supervisão bancária.

Em todos estes pontos da agenda, sublinhamos e achamos importante, de resto, que seja acrescentada a

expressão «avaliar a necessidade ou não de adotar novas orientações, se necessário». Ou seja, para o pacto

de crescimento, para a união económica e monetária e para o processo de reforma de supervisão bancária o

Conselho Europeu deverá refletir sobre a necessidade ou não de adotar novas orientações, se necessárias.

É neste contexto, Sr. Primeiro-Ministro, e no contexto dos últimos dias, em que o Sr. Juncker e o Sr. Draghi

elogiaram os portugueses pelos sacrifícios que estão a fazer,…

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

… em que a Sr.ª Christine Lagarde fez reparos a algumas das políticas do Fundo Monetário Internacional e

em que a Comissão Europeia, de alguma forma, se distanciou de políticas praticadas no âmbito dos processos

de ajustamento, gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se, no seu entender, em relação a esses temas

— pacto para o crescimento e união económica e monetária —, são ou não, fazendo fé na agenda deste

Conselho, necessárias orientações suplementares e medidas adicionais. Acrescentaria eu, e acrescentaria o

CDS, já agora, também uma resposta e uma maior unidade nessa resposta europeia em torno da crise das

dívidas soberanas em todos os países da União Europeia.