13DEOUTUBRODE2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas,

está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Srs. Deputados, não havendo expediente para anunciar, vamos dar início à ordem do dia de hoje, que

consiste no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, de preparação do Conselho Europeu dos dias 18 e 19 de outubro, num dia em que, como notícia

de última hora, se sabe que a União Europeia ganhou o Prémio Nobel da Paz.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS e do CDS-PP.

A ordem das intervenções será a seguinte: primeiro, intervirá o Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se as

intervenções do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes, do CDS-PP e, finalmente, do PSD.

Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Srs.

Deputados: Quero também associar-me, desde já, à saudação espontânea que a Câmara evidenciou perante

a notícia que a Sr.ª Presidente comunicou, sobre a atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia.

O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Para o ano é Israel!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em vésperas de mais um Conselho

Europeu, os desafios que se colocam à Europa reclamam soluções concretas, profundas e rápidas.

A gravidade do contexto internacional, de que dependemos, não pode ser minimizada. Temos à nossa

volta países que são mercados importantes para nós e que estão, eles próprios, a braços com tremendas

dificuldades.

Ora, nós sabemos que isto nos afeta, dado que processos de ajustamento como aquele que estamos a

levar a cabo não são indiferentes à situação dos nossos parceiros económicos. É por isso que devemos dizer

que temos problemas internos que estamos a resolver e temos problemas europeus que também estamos a

resolver. Esta é a única abordagem que confronta a realidade dos factos, e não podemos julgar que

conseguiremos resolver apenas uns ao mesmo tempo que ignoramos os outros.

Uma das propostas em que o Governo se empenhou desde a primeira hora, e está agora bem

acompanhado por muitos dos nossos parceiros europeus, consiste na concretização de uma união financeira

para a Europa. Sei que este assunto parece estar muito distante das dificuldades quotidianas que afetam os

portugueses, mas os intervenientes neste debate público nacional devem ajudar a esclarecer que isso não

poderia estar mais longe da verdade.

É essencial o empenho nesta proposta porque ela responde diretamente a alguns dos problemas mais

graves da nossa economia e das nossas empresas. Ao mesmo tempo que trabalhamos para resolver as

tensões que existem no mercado de dívida pública temos de saber manter este problema na sua órbita

própria. Ou seja, não podemos permitir que o risco soberano, que é diferente nos vários Estados-membros,

acabe por fragmentar os mercados financeiros europeus. Não o podemos permitir porque estamos a falar das

condições elementares para o crescimento da economia e do emprego na Europa e, sobretudo, em Portugal.

No último ano, as condições financeiras tornaram-se tão diferentes nos diversos Estados-membros que a

própria unidade da política monetária da zona euro começou a ser posta em causa. Uma decisão de política

monetária — por exemplo, uma redução dos juros oficiais — tem consequências diversas para os diferentes

Estados, e nalguns casos deixa mesmo de ser operativa. Ora, não podemos continuar a fechar os olhos a

estas distorções e fraturas. Sobre este ponto não pode haver dúvidas: uma moeda comum só pode subsistir

se houver uma política monetária comum, capaz de responder adequadamente às nossas dificuldades

económicas.