Debates Parlamentares - Diário 011, p. 7 (2012-10-12)

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13DEOUTUBRODE2012

do Estado, é da nossa economia. E as dificuldades de financiamento da nossa economia agravam-se sempre

que jogamos palavras sem substância e não acrescentamos soluções para os nossos problemas.

Até hoje, as soluções que o Sr. Deputado tem apontado raiam marginalmente o vazio.

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado não pode acusar o Governo de não ter ação nesta

matéria.

O Governo diz duas coisas sobre este assunto.

Em primeiro lugar, que só é possível criar condições de financiamento para a nossa economia, a começar

nas grandes empresas que podem disputar o mercado externo e a acabar nas PME e nas microempresas no

mercado doméstico, na medida em que, enquanto permanecer esta confusão entre risco soberano e risco

bancário, as taxas a que o próprio Estado se financia possam cair sustentadamente. Só desta maneira esta

baixa das taxas de juro para o Estado poderá ser transferida, gradualmente, para os bancos e dos bancos

para as empresas e para as famílias.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Isso exige cumprimento das nossas obrigações e geração de confiança no mercado externo. É isto que o

Governo tem estado a fazer e desde, pelo menos, fevereiro deste ano que essas taxas têm vindo

continuamente a baixar, permitindo que, pela primeira vez, tenham aparecido empresas de maior dimensão a

conseguir refinanciar os seus passivos em mercados competitivos — e já são três grandes empresas que o

conseguiram fazer — para que, gradualmente, tenhamos condições, também associadas à recapitalização dos

bancos que foi realizada, para que estes mecanismos se possam transmitir à economia.

Mas, como aqui reconheci, não pela primeira vez, mas por várias vezes, porque há, pelo menos, um ano

que faço este debate na União Europeia,…

Protestos do PS.

… só conseguiremos, duradouramente, ultrapassar este problema através de uma união financeira em

termos europeus, de modo a que as empresas e as famílias não tenham de ser duplamente penalizadas pela

irresponsabilidade fiscal e orçamental dos seus governos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ora, é indispensável, Sr. Deputado, que consigamos, em termos europeus, garantir que este processo de

integração financeira possa ser bem-sucedido, de modo a não fragmentar ainda mais o próprio mercado

interno.

O Sr. JoãoGalamba (PS): — É preciso descaramento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, peço-lhe que, nos 5 minutos de intervenção de que ainda

dispõe, o Sr. Deputado possa explicar o que quer dizer…

VozesdoPS: — Oh!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … com a proposta do Partido Socialista de Portugal ter mais tempo para

consolidar, atendendo a que o último exame regular com a troica permitiu que, nos próximos anos, tivéssemos

visto aliviados os objetivos intermédios para o défice orçamental. Ou seja, o que é que o Sr. Deputado quer

dizer com mais tempo para consolidar e o que quer dizer com pôr o BCE a ajudar mais os países?

Gostava que o Sr. Deputado concretizasse, porque a última vez que me recordo de o ouvir no debate

público nacional, o Sr. Deputado vangloriava-se de o BCE ter ouvido as propostas do Partido Socialista e de,

13DEOUTUBRODE2012 7 do Estado, é da nossa economia. E as dificuldades de financiamento da nossa economia agravam-se sempre que jogamos palavras sem substância e não acrescentamos soluções para os nossos problemas. Até hoje, as soluções que o Sr. Deputado tem apontado raiam marginalmente o vazio. O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado não pode acusar o Governo de não ter ação nesta matéria. O Governo diz duas coisas sobre este assunto. Em primeiro lugar, que só é possível criar condições de financiamento para a nossa economia, a começar nas grandes empresas que podem disputar o mercado externo e a acabar nas PME e nas microempresas no mercado doméstico, na medida em que, enquanto permanecer esta confusão entre risco soberano e risco bancário, as taxas a que o próprio Estado se financia possam cair sustentadamente. Só desta maneira esta baixa das taxas de juro para o Estado poderá ser transferida, gradualmente, para os bancos e dos bancos para as empresas e para as famílias. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Isso exige cumprimento das nossas obrigações e geração de confiança no mercado externo. É isto que o Governo tem estado a fazer e desde, pelo menos, fevereiro deste ano que essas taxas têm vindo continuamente a baixar, permitindo que, pela primeira vez, tenham aparecido empresas de maior dimensão a conseguir refinanciar os seus passivos em mercados competitivos — e já são três grandes empresas que o conseguiram fazer — para que, gradualmente, tenhamos condições, também associadas à recapitalização dos bancos que foi realizada, para que estes mecanismos se possam transmitir à economia. Mas, como aqui reconheci, não pela primeira vez, mas por várias vezes, porque há, pelo menos, um ano que faço este debate na União Europeia,… Protestos do PS. … só conseguiremos, duradouramente, ultrapassar este problema através de uma união financeira em termos europeus, de modo a que as empresas e as famílias não tenham de ser duplamente penalizadas pela irresponsabilidade fiscal e orçamental dos seus governos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Ora, é indispensável, Sr. Deputado, que consigamos, em termos europeus, garantir que este processo de integração financeira possa ser bem-sucedido, de modo a não fragmentar ainda mais o próprio mercado interno. O Sr. JoãoGalamba (PS): — É preciso descaramento! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, peço-lhe que, nos 5 minutos de intervenção de que ainda dispõe, o Sr. Deputado possa explicar o que quer dizer… VozesdoPS: — Oh! O Sr. Primeiro-Ministro: — … com a proposta do Partido Socialista de Portugal ter mais tempo para consolidar, atendendo a que o último exame regular com a troica permitiu que, nos próximos anos, tivéssemos visto aliviados os objetivos intermédios para o défice orçamental. Ou seja, o que é que o Sr. Deputado quer dizer com mais tempo para consolidar e o que quer dizer com pôr o BCE a ajudar mais os países? Gostava que o Sr. Deputado concretizasse, porque a última vez que me recordo de o ouvir no debate público nacional, o Sr. Deputado vangloriava-se de o BCE ter ouvido as propostas do Partido Socialista e de,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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