I SÉRIE — NÚMERO 13

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A Sr.ª Presidente: — Entretanto, o PSD informou que oferece 2 minutos para a Sr.ª Ministra responder.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes para pedir esclarecimentos.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Agricultura,

a Sr.ª Ministra fez um discurso bastante longo, tendo até esgotado o seu tempo para responder a qualquer

pergunta, mas, de facto, falou-nos muito pouco de agricultura. Certamente, vamos ter tempo de, em breve,

aprofundarmos — o que não foi possível desde o início desta sessão legislativa — muitas questões que estão

em cima da mesa e que são graves.

Sr.ª Ministra, a primeira nota que não posso deixar de fazer nesta interpelação é a seguinte: como é

possível, depois de toda a intervenção do CDS ao longo destes anos em defesa de contrapartidas suficientes

no orçamento para o PRODER, que os senhores tenham feito um corte de 80 milhões de euros, desta vez nas

contrapartidas nacionais para o PRODER?

A Sr.ª Ministra falou da bolsa de terras, no aproveitamento de terras abandonadas. Sr.ª Ministra, que tal

aproveitarmos bem as terras que estão regadas e cujo aproveitamento os senhores não estão a promover,

inclusive não estão a investir em termos de regadio, tendo sido colocadas questões à Sr.ª Ministra que não

obtiveram resposta?

Como é possível que os senhores não tenham concretizado projetos do PRODER aprovados, que

dependem inteiramente do Orçamento do Estado, para os quais os senhores diziam que tinham dinheiro —

lembro-lhe os projetos de Cabanelas, de Alfandega da Fé —, considerados pelo Ministério da Agricultura como

tendo prioridade máxima? Como é possível isto, Sr.ª Ministra?

A Sr.ª Ministra tem noção da gravidade do que está a acontecer em matéria de sanidade animal e vegetal,

de fitossanidade, pondo em causa os problema sérios de segurança alimentar da nossa produção agrícola?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A Sr.ª Ministra sabe o que é que está a acontecer em matéria de

fitossanidade por cortes nos serviços do Ministério da Agricultura e de incapacidade de fazer o que os serviços

têm de fazer?

A Sr.ª Ministra sabe aquilo que está a acontecer com as OPP (organizações de produtores pecuários), em

que os senhores, depois de tudo o que disseram, cortam 50% das transferências necessárias?

E como «cereja em cima do bolo», Sr.ª Ministra, o partido dos contribuintes casou-se com o partido da

lavoura para, pela primeira vez, retirarem isenções, criando IVA para atividades de pequenos agricultores que

há muitos anos estavam isentos de IVA! Trata-se de uma coisa espantosa para o partido que dizia o que dizia

sobre a defesa da agricultura!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Ministra informou a Mesa de que responderá em conjunto, pelo que tem agora

a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, gostaria de colocar-lhe duas ou três

questões, mas, por falta de tempo, colo-lhe apenas uma. O setor agroflorestal tem uma importância vital para

a economia nacional: representa 6% do PIB, cerca de 15% do emprego, é o suporte da economia em 60% do

território, nalguns casos representa 50% do emprego — por exemplo é o caso de Bragança —, é o único setor

que, em 2005, cresceu o seu valor bruto em cerca de 2,4%.

No último ano, foram aprovados 3000 projetos de jovens agricultores e, neste momento, há mais 1000

candidaturas em análise. Ao contrário do que diz o Deputado Agostinho Lopes, o PRODER tem as verbas

necessárias para ser executado e, pela primeira vez, desde que está em vigor, em 2011 foi executado na sua

totalidade, com cerca de 700 milhões de euros.

Protestos do PCP.