19 DE OUTUBRO DE 2012

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Através de um protocolo com a Caixa de Crédito Agrícola, foi garantida uma nova linha de crédito, de 150

milhões de euros, para apoiar sobretudo aquelas candidaturas que são aprovadas pelo PRODER e que,

portanto, são mais facilmente analisadas pela administração.

Foi alargada a linha de crédito PME Crescimento aos agricultores.

No âmbito da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), foram

implementadas novas medidas que vão proibir práticas restritivas, nomeadamente as decisões unilaterais e a

obrigação de o comércio pagar a 30 dias às pequenas empresas.

Pela primeira vez, vão ser dados estágios aos agricultores para a atividade agrícola também poder usufruir

desses estagiários em 6000 novos estágios.

Sr.ª Ministra, há uma medida prevista no programa do Governo que é a de dinamizar a agricultura de forma

a podermos ficar autossuficientes em termos de valor em 2012. Depois destas medidas positivas que lhe

referi, e que a Sr.ª Ministra bem conhece, porque é responsável por elas, continua ou não a acreditar que

Portugal será, em 2020, autossuficiente no setor agrícola em termos de valor?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, como estamos a discutir políticas alternativas,

pergunto à Sr.ª Ministra quais foram as posições da Sr.ª Deputada Assunção Cristas e do grupo parlamentar

do defunto partido da lavoura. Infelizmente para o País, para a agricultura e para os agricultores, a intervenção

política do CDS está carregada de incoerências entre aquilo que defendem enquanto oposição e aquilo que

praticam enquanto governo.

Em matéria de agricultura, nem pode usar o jogo do «estamos no Governo, mas não estamos de acordo»,

tendo em conta que a responsabilidade direta é do CDS.

Quando o CDS estava na oposição, defendia que se valorizasse a agricultura, desde logo na constituição

do Governo. Uma vez no poder, criou um ministério que, para além da agricultura e do mar, juntou o ambiente,

o ordenamento do território, o poder local e a habitação. Trata-se de uma amálgama de assuntos que, é fácil

de ver, pouco valorizará a agricultura.

Quando era oposição, defendia um plano de emergência para o setor leiteiro. Agora, passados 16 meses

de governação, tempo, portanto, mais do que suficiente para acudir a uma emergência, o custo da

alimentação animal e de outros fatores de produção não param de aumentar, mas o preço do leite pago ao

produtor já desceu desde o início do ano entre 2,5 a 4,5 cêntimos por litro, e as explorações leiteiras estão a

fechar todos os dias.

Quando era da oposição, o CDS mostrava-se indignado com a asfixia da grande distribuição aos

agricultores. O instrumento criado para estudar a intervenção nessa matéria, a PARCA, em onze meses de

trabalho foi uma «montanha que acabou por parir um rato».

Quando era oposição, o CDS defendia a simplificação das candidaturas ao PRODER, a decisão e o

pagamento dentro de prazos e anunciava complicações informáticas na apresentação de candidaturas.

Agora, uma associação de produtores florestais candidatou intervenções em 9500 ha no litoral alentejano e

o processo decorre desde julho de 2011 — 15 meses, portanto — e não há resposta porque não se

conseguem contornar os problemas informáticos do sistema.

Quando era oposição, o CDS aprontava como desafio o pagamento das dívidas aos agricultores. Agora,

em sede de Orçamento do Estado, aplica o IVA às transações e prestações de serviços até agora isentas.

Quando era oposição, o CDS defendia uma aposta na produção nacional. Agora, o Governo atrasou a

conclusão do empreendimento do Alqueva, viu-se forçado a assumir politicamente essa conclusão em 2015,

não quer encontrar mecanismos de financiamento para cumprir esse compromisso e aumentou as áreas e as

culturas afetas ao regime do «pagar para não produzir».

O CDS defendia ainda a redução da taxa do gasóleo agrícola, a reposição da eletricidade verde e a

existência de linhas de crédito para a agricultura.