I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Num

período em que atravessamos uma crise económica de elevadas proporções, fruto de desequilíbrios

financeiros acumulados ao longo de décadas, é justo deixar uma palavra de louvor para o esforço que tem

vindo a ser desenvolvido pelos nossos empresários no acréscimo da produção nacional, visando aumentar as

exportações e reduzir o défice da balança comercial.

A balança comercial portuguesa em 2012 (de janeiro a julho) apresentou um défice de cerca de 4000

milhões de euros, o que representa uma diminuição de cerca de 50% face a igual período de 2011.

Para tal tem contribuído o setor agroflorestal nacional, cuja autossuficiência atinge 87%, enquanto o

alimentar é superior a 70%, contrariamente ao que é dito e redito muitas vezes. Registe-se, que nos últimos 12

meses, houve um acréscimo do volume de exportações agroalimentares de 15,5% e de 10% nos produtos

incluídos na categoria «madeira, cortiça e papel».

Estes valores vêm confirmar a decisão acertada do Governo ao considerar o setor agrícola como

estratégico para o crescimento do País. Note-se que foi o primeiro governo que teve a coragem de o assumir,

confiante de que é o setor que mais rapidamente pode contribuir para a recuperação económica e financeira,

designadamente através do incremento de produções transacionáveis.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É difícil para o PSD conceber que o partido interpelante, numa altura

em que tanto clama por crescimento, ignore este exemplo como um caminho determinante para a recuperação

da economia nacional, sem pôr em causa o saneamento das contas públicas, assim como difícil é também

para nós o silêncio do Partido Socialista sobre esta matéria.

A ausência de reconhecimento pelo PCP não é atribuível a um simples esquecimento, como os menos

informados poderão crer, mas a uma diferença do modelo de desenvolvimento que perfilhamos.

O Partido Comunista continua agarrado a um modelo de produção anacrónico, estatizado e coletivista,

sujeito a um controlo dos organismos estatais, incluindo a fixação de preços, taxas alfandegárias, autorizações

de importações e exportações, que procurou implementar após o 25 de Abril, onde a agricultura era uma

atividade residual,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Residual?

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — … em que tinham lugar só aqueles que não conseguiam outra ocupação.

Eram tempos em que predominava uma agricultura de subsistência, onde trabalhavam mais de 20% dos

ativos, a taxa de alfabetismo era muito elevada, havia um grande fosso entre o rendimento entre patrões e

assalariados e a maioria da população tinha um nível de vida muito baixo, longe da realidade atual.

Para continuar a alimentar este modelo, o Partido Comunista baseia-se em premissas erradas, a nosso ver,

designadamente com a repetição até à exaustão, pelos seus dirigentes, de que temos boas condições para a

produção agrícola, esquecendo que o nosso território tem maioritariamente aptidão para a produção florestal e

pastorícia, ou afirmando que três quartos dos terrenos com vocação agrícola estão abandonados, cerca de 3

milhões de hectares…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Graças às políticas do PSD!

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Calma, Sr. Deputado! Calma!

Quando a estatísticas agrícolas oficiais referentes ao recenseamento de 2009, referem- se a 125 000 ha,

que corresponde a 3% da área agrícola utilizável, o que, apesar de tudo, é lamentável e deve ser corrigido,

como aliás o Governo pretende.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor acredita nisso?

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como alternativa, o Governo aponta

para um modelo de desenvolvimento completamente distinto, visando aumentar a competitividade das

empresas agrícolas nacionais num mercado globalizado, através do acréscimo da produção de bens