19 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Até o agora bem aparecido Ministro da Economia veio, um dia destes,

dar um ar da sua graça com a eufemística declaração de que o Orçamento do Estado não é o «melhor

estímulo à economia»! Não é, não, Sr. Ministro. É o afundamento do que resta da economia portuguesa!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas tem razão o Sr. Ministro quando, na mesma declaração, refere que

é necessário crescimento para pagar a dívida. Extraordinário!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Como o PCP denunciou de imediato, o Orçamento do Estado para 2013

constitui um assalto fiscal nunca antes ocorrido. É um colossal aumento da carga fiscal, particularmente no

IRS. É a proposta de realizar um monstruoso despedimento coletivo nos trabalhadores da administração

central, regional e local, dos contratados a termo de trabalhadores das empresas públicas de transporte.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É a tentativa de mais uma brutal redução de despesas em funções

sociais e nas prestações sociais: na educação, na saúde, na cultura, nos subsídios de doença e de

desemprego. É um novo roubo aos reformados e pensionistas. E é uma evidência que, em contraposição à

tese da equidade nos sacrifícios, foi anunciada uma iníqua brutalidade anunciada, penalizando, mais uma vez,

fundamentalmente, trabalhadores e reformados, seja no aumento da carga fiscal, seja nos cortes nas

despesas sociais, atingindo-os duplamente. Espantosa é a progressividade ao contrário no IRS, transformada

em degressividade, com aumentos percentuais muito mais elevados nos escalões mais baixos do que nos

mais altos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isto enquanto o grande capital é tocado de raspão!

É um Orçamento do Estado que assegura, garantidamente, o prolongamento e o aprofundamento da

recessão. Ou seja, é a garantia de que vão continuar com a agonia e a falência de milhares de micro,

pequenas e médias empresas e o acréscimo de milhares de novos desempregados. Isto depois do

encerramento, nos primeiros nove meses deste ano, de 14 000 empresas.

Mas é uma novidade absoluta o que agora propõe o Governo PSD/CDS? Não. O Orçamento do Estado

para 2013 é apenas um novo e brutal passo na continuidade, em crescendo, em progressão geométrica, das

opções que foram sendo tomadas por PS, PSD e CDS desde 2010, em que à aplicação de uma dose de

austeridade se segue uma dose reforçada de austeridade, num círculo vicioso e sem saída.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Dos programas de estabilidade e crescimento (PEC) ao pedido de

intervenção externa da troica, da subscrição do pacto de agressão e medidas subsequentes do já Governo do

PSD/CDS, do Orçamento do Estado de 2012, a que se seguiram novas medidas recessivas e penalizadoras

da economia, desembocamos agora neste Orçamento do Estado, de desastre, para 2013! Um filme que terá

proximamente novos e idênticos episódios!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!