Debates Parlamentares - Diário 018, p. 51 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

Aplausos do PS.

A responsabilidade do PS, que assumimos perante os portugueses, é a de trabalhar na procura de

soluções que garantam a sustentabilidade das funções sociais do Estado. O Primeiro-Ministro quer destruir o

Estado social, impedindo os portugueses com menores recursos de ter acesso a cuidados de saúde, à escola

pública e à proteção social; nós queremos salvar o Estado social,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Querem, querem!…

O Sr. António José Seguro (PS): — … garantindo a sua sustentabilidade, de modo a que nenhuma

pessoa fique para trás ou seja abandonada à sua sorte.

Aplausos do PS.

E queremos fazê-lo através de um sistema fiscal mais justo, considerando um equilíbrio ético entre os

rendimentos do trabalho e os do capital, de um sistema fiscal mais eficiente no combate à fuga e à fraude

fiscal, e através de uma agenda para o crescimento e para o emprego.

Em sede de especialidade, o Partido Socialista vai apresentar uma proposta para eliminar a isenção

atualmente prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais, por via da qual os prédios integrados em fundos de

investimento imobiliário, abertos ou fechados, de subscrição pública, são isentos de IMI.

Aplausos do PS.

Trata-se, portanto, de eliminar uma isenção da qual beneficiam veículos de investimento em propriedade

imobiliária, transferindo a poupança fiscal assim alcançada para os proprietários de prédios de valor

patrimonial tributário até 250 000 €, cujo IMI pode ser reduzido em 20%, baixando a taxa de 0,5% para 0,4%.

Desta forma, alcança-se justiça, através de um método simples de realocação da carga fiscal.

Aqui têm um exemplo de maior equidade e de alívio das famílias com menos posses no nosso País.

Aplausos do PS.

Mais: voltaremos a apresentar uma proposta no sentido de que os dividendos das SGPS sejam

efetivamente taxados a 25% em IRC, tal como acontece com qualquer empresa em Portugal, pondo fim às

isenções que o seu próprio Governo já fez durante este ano.

Aplausos do PS.

Como veem, o problema não está nas funções sociais do Estado, o problema está na economia. Não nos

enganemos nas causas nem nas prioridades. Só com mais economia e mais emprego financiaremos, de forma

sustentável, as funções sociais do Estado.

Como vê, Sr. Primeiro-Ministro, e como já lhe disse esta manhã, o PS não foge a nenhum debate e aqui

está para dar todos os contributos e trabalhar numa alternativa à política de austeridade do atual Governo.

Queremos retirar Portugal da crise e o primeiro passo é pôr fim à sua política de austeridade, custe o que

custar. Este é o primeiro passo!

Aplausos do PS.

Aquilo que os portugueses, hoje, querem saber, da parte do Primeiro-Ministro, é se está ou não disponível

para pôr fim à sua política de austeridade e de empobrecimento do País. Está ou não disponível, Sr. Primeiro-

Ministro? Seja claro, de uma vez por todas,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O senhor é que tem de ser claro!

31 DE OUTUBRO DE 2012 51 Aplausos do PS. A responsabilidade do PS, que assumimos perante os portugueses, é a de trabalhar na procura de soluções que garantam a sustentabilidade das funções sociais do Estado. O Primeiro-Ministro quer destruir o Estado social, impedindo os portugueses com menores recursos de ter acesso a cuidados de saúde, à escola pública e à proteção social; nós queremos salvar o Estado social,… O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Querem, querem!… O Sr. António José Seguro (PS): — … garantindo a sua sustentabilidade, de modo a que nenhuma pessoa fique para trás ou seja abandonada à sua sorte. Aplausos do PS. E queremos fazê-lo através de um sistema fiscal mais justo, considerando um equilíbrio ético entre os rendimentos do trabalho e os do capital, de um sistema fiscal mais eficiente no combate à fuga e à fraude fiscal, e através de uma agenda para o crescimento e para o emprego. Em sede de especialidade, o Partido Socialista vai apresentar uma proposta para eliminar a isenção atualmente prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais, por via da qual os prédios integrados em fundos de investimento imobiliário, abertos ou fechados, de subscrição pública, são isentos de IMI. Aplausos do PS. Trata-se, portanto, de eliminar uma isenção da qual beneficiam veículos de investimento em propriedade imobiliária, transferindo a poupança fiscal assim alcançada para os proprietários de prédios de valor patrimonial tributário até 250 000 €, cujo IMI pode ser reduzido em 20%, baixando a taxa de 0,5% para 0,4%. Desta forma, alcança-se justiça, através de um método simples de realocação da carga fiscal. Aqui têm um exemplo de maior equidade e de alívio das famílias com menos posses no nosso País. Aplausos do PS. Mais: voltaremos a apresentar uma proposta no sentido de que os dividendos das SGPS sejam efetivamente taxados a 25% em IRC, tal como acontece com qualquer empresa em Portugal, pondo fim às isenções que o seu próprio Governo já fez durante este ano. Aplausos do PS. Como veem, o problema não está nas funções sociais do Estado, o problema está na economia. Não nos enganemos nas causas nem nas prioridades. Só com mais economia e mais emprego financiaremos, de forma sustentável, as funções sociais do Estado. Como vê, Sr. Primeiro-Ministro, e como já lhe disse esta manhã, o PS não foge a nenhum debate e aqui está para dar todos os contributos e trabalhar numa alternativa à política de austeridade do atual Governo. Queremos retirar Portugal da crise e o primeiro passo é pôr fim à sua política de austeridade, custe o que custar. Este é o primeiro passo! Aplausos do PS. Aquilo que os portugueses, hoje, querem saber, da parte do Primeiro-Ministro, é se está ou não disponível para pôr fim à sua política de austeridade e de empobrecimento do País. Está ou não disponível, Sr. Primeiro-Ministro? Seja claro, de uma vez por todas,… O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O senhor é que tem de ser claro!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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