Debates Parlamentares - Diário 018, p. 48 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Disse a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca que este Governo precisa de prestar contas. Sr.ª Deputada, este

Governo presta contas com grande regularidade neste Parlamento e perante todo o País.

A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca não devia estar com certeza no Hemiciclo quando respondi ao Sr.

Deputado João Semedo e a outros Srs. Deputados, mas vou voltar a dizer, Sr.ª Deputada, o seguinte: não,

nós rasgaremos a Constituição da República Portuguesa. Queremos defender os direitos sociais dos

portugueses e sabemos, hoje, que não basta a Constituição da República Portuguesa protegê-los, é preciso

que o Estado tenha os meios necessários para poder fazê-lo.

Vale de pouco, disse eu, a Constituição da República Portuguesa contemplar esses direitos se o Estado

não tiver os meios necessários para os prover. E não, Sr.ª Deputada, de uma vez por todas, não estamos a

preparar segundo resgate nenhum!

O Sr. Deputado Eduardo Cabrita fez várias perguntas e disse uma coisa que me pareceu uma autêntica

salada russa: disse que estávamos a preparar um caldo de cultura que tem um caos à grega, um desemprego

à espanhola e uma dívida à italiana. Abrenúncio!… Creio que nenhum português deseja tal e garanto, Sr.

Deputado, este Governo não está a preparar nada disso.

Finalmente, o Sr. Deputado António Rodrigues perguntou se este Orçamento do Estado permite contribuir

para a credibilização do País e se aposta no desenvolvimento.

Sr. Deputado, aproveito essa sua pergunta final para dar a seguinte síntese da minha participação neste

debate de Orçamento do Estado.

O Governo apresentou a esta Câmara o seu segundo Orçamento do Estado, que, nas suas linhas

essenciais, é crucial para que Portugal possa cumprir o Memorando de Entendimento e para que possa, junto

dos seus credores, honrar os compromissos que assumiu.

Este Orçamento, nesse sentido, está em linha com os resultados da 5.ª avaliação do Memorando de

Entendimento e só pode ser visto no contexto de todo o esforço que o Governo, o Estado e o País devem

ainda produzir, até 2014, para criar um novo patamar qualitativo de despesa sustentável ao nível do Estado,

que nos obrigará a rever a forma como a própria estrutura da despesa pública está instituída no nosso País.

Para esse efeito, convocamos todas as forças políticas, com especial responsabilidade para aqueles que

negociaram o atual Memorando de Entendimento e para os que tiveram responsabilidades de Governo em

Portugal nos últimos anos.

Estamos convencidos que esse debate é um debate patriótico e nacional, que precisa de ser feito com o

contributo de todos. Nós convocamos todos para esse debate.

Sr. Deputado, espero que o País possa avaliar da disponibilidade de cada um para dar a sua participação e

o seu melhor para resolver os problemas que o País tem.

O Governo nunca fugirá às suas responsabilidades. É por isso que é Governo; é por isso que governa; é

por isso que apresenta este Orçamento do Estado; é por isso que vai discriminar 4000 milhões de euros em

medidas permanentes de corte de despesa pública; é por isso que enfrentará todos os dias os portugueses,

dizendo-lhes o seguinte: a situação que vivemos é historicamente sensível e grave. Não há memória viva em

Portugal de um período tão difícil como o que atravessamos. Ao fim de quase um ano e meio, este Governo

orgulha-se de ter conseguido ser visto pelos seus parceiros europeus e pelos parceiros internacionais como

um parceiro credível e fiável e o País tem beneficiado…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Vê-se, vê-se…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não apenas desse prestígio do Governo mas também de uma imagem de

País que quer cumprir, em que o consenso social é preservado, apesar das muitas diferenças que nos dividem

e apesar da angústia e da desesperança de muitos portugueses com a situação difícil que estão a viver. Mas é

justamente para podermos ultrapassar essa situação que precisamos de estar mais unidos do que nunca…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e a capacidade de nos mostrarmos unidos para vencer esta crise é o que

dará a Portugal o seu cheque de saída desta crise e o retorno a um padrão de crescimento para o futuro e

para as novas gerações.

I SÉRIE — NÚMERO 18 48 Disse a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca que este Governo precisa de prestar contas. Sr.ª Deputada, este Governo presta contas com grande regularidade neste Parlamento e perante todo o País. A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca não devia estar com certeza no Hemiciclo quando respondi ao Sr. Deputado João Semedo e a outros Srs. Deputados, mas vou voltar a dizer, Sr.ª Deputada, o seguinte: não, nós rasgaremos a Constituição da República Portuguesa. Queremos defender os direitos sociais dos portugueses e sabemos, hoje, que não basta a Constituição da República Portuguesa protegê-los, é preciso que o Estado tenha os meios necessários para poder fazê-lo. Vale de pouco, disse eu, a Constituição da República Portuguesa contemplar esses direitos se o Estado não tiver os meios necessários para os prover. E não, Sr.ª Deputada, de uma vez por todas, não estamos a preparar segundo resgate nenhum! O Sr. Deputado Eduardo Cabrita fez várias perguntas e disse uma coisa que me pareceu uma autêntica salada russa: disse que estávamos a preparar um caldo de cultura que tem um caos à grega, um desemprego à espanhola e uma dívida à italiana. Abrenúncio!… Creio que nenhum português deseja tal e garanto, Sr. Deputado, este Governo não está a preparar nada disso. Finalmente, o Sr. Deputado António Rodrigues perguntou se este Orçamento do Estado permite contribuir para a credibilização do País e se aposta no desenvolvimento. Sr. Deputado, aproveito essa sua pergunta final para dar a seguinte síntese da minha participação neste debate de Orçamento do Estado. O Governo apresentou a esta Câmara o seu segundo Orçamento do Estado, que, nas suas linhas essenciais, é crucial para que Portugal possa cumprir o Memorando de Entendimento e para que possa, junto dos seus credores, honrar os compromissos que assumiu. Este Orçamento, nesse sentido, está em linha com os resultados da 5.ª avaliação do Memorando de Entendimento e só pode ser visto no contexto de todo o esforço que o Governo, o Estado e o País devem ainda produzir, até 2014, para criar um novo patamar qualitativo de despesa sustentável ao nível do Estado, que nos obrigará a rever a forma como a própria estrutura da despesa pública está instituída no nosso País. Para esse efeito, convocamos todas as forças políticas, com especial responsabilidade para aqueles que negociaram o atual Memorando de Entendimento e para os que tiveram responsabilidades de Governo em Portugal nos últimos anos. Estamos convencidos que esse debate é um debate patriótico e nacional, que precisa de ser feito com o contributo de todos. Nós convocamos todos para esse debate. Sr. Deputado, espero que o País possa avaliar da disponibilidade de cada um para dar a sua participação e o seu melhor para resolver os problemas que o País tem. O Governo nunca fugirá às suas responsabilidades. É por isso que é Governo; é por isso que governa; é por isso que apresenta este Orçamento do Estado; é por isso que vai discriminar 4000 milhões de euros em medidas permanentes de corte de despesa pública; é por isso que enfrentará todos os dias os portugueses, dizendo-lhes o seguinte: a situação que vivemos é historicamente sensível e grave. Não há memória viva em Portugal de um período tão difícil como o que atravessamos. Ao fim de quase um ano e meio, este Governo orgulha-se de ter conseguido ser visto pelos seus parceiros europeus e pelos parceiros internacionais como um parceiro credível e fiável e o País tem beneficiado… O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Vê-se, vê-se…! O Sr. Primeiro-Ministro: — … não apenas desse prestígio do Governo mas também de uma imagem de País que quer cumprir, em que o consenso social é preservado, apesar das muitas diferenças que nos dividem e apesar da angústia e da desesperança de muitos portugueses com a situação difícil que estão a viver. Mas é justamente para podermos ultrapassar essa situação que precisamos de estar mais unidos do que nunca… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — … e a capacidade de nos mostrarmos unidos para vencer esta crise é o que dará a Portugal o seu cheque de saída desta crise e o retorno a um padrão de crescimento para o futuro e para as novas gerações.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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