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31 DE OUTUBRO DE 2012

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Quanto ao crédito às empresas, sabe o que acontece às vossas linhas de crédito, Sr. Primeiro-Ministro?

Vou ler o que diz a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP): «A banca tem gerido esta

participação em seu próprio benefício, praticando juros demasiados elevados e gerindo os apoios de forma a

transferir grande parte do risco de crédito de anteriores operações para o Estado».

Por que é que a Caixa Geral de Depósitos não tem esse papel, Sr. Primeiro-Ministro?! E isto sem falar do

banco de fomento que Portugal tinha e que a política privatizou e liquidou!

Quanto ao IVA de caixa, o Sr. Primeiro-Ministro disse, em 28 de setembro de 2011, que, até dezembro de

2011, o IVA de caixa estaria pronto. Não falou em dezembro de 2012!

Porém, agora, no Orçamento do Estado, há uma proposta que é uma fraude — registe, Sr. Deputado

Campos Ferreira! —, ao limitar o IVA de caixa às empresas até 500 000 € de volume anual de negócios

(VAN). A definição de pequena empresa desceu dos 10 milhões para 500 000 €, Sr. Primeiro-Ministro, e a sua

medida não se aplicará à imensa maioria das empresas que precisam, de facto, do IVA de caixa.

Para finalizar, Sr. Primeiro-Ministro, dou um exemplo «exemplar»: em maio, o Sr. Primeiro-Ministro foi a

Braga apadrinhar a entrega de mais uns milhões de euros a uma grande multinacional alemã, a Bosch! É

aceitável, Sr. Primeiro-Ministro, que esta empresa tenha despedido, em setembro, 102 trabalhadores (mais de

200 ao longo do ano) e que esteja a deslocalizar linhas de montagem de produção para outros países? Vai

suspender a ajuda a esta empresa, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, tentarei ser o mais telegráfico possível nas respostas.

Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado Pedro Marques que ele está equivocado. Diz o Sr.

Deputado que a nossa fórmula para rever as funções do Estado é cortar nas prestações sociais. Não, Sr.

Deputado, não é!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É, é! Disse Jorge Moreira da Silva, o vosso n.º 2!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que o Partido Socialista, quando esteve no

Governo, resolveu, em 2009, a pensar nas diversas eleições que tinha pela sua frente, ampliar a política

social. E o que é que fez, Sr. Deputado? Fez o seguinte: foi aos saldos acumulados na segurança social e

resolveu utilizar quase 1800 milhões para bonificar prestações sociais, como o abono de família nos 1.º e 2.º

escalões.

O Sr. Deputado deve ter uma vaga memória destas matérias, não é verdade?

Depois, Sr. Deputado, a seguir às eleições, sabe o que é que o Sr. Deputado, que então era Secretário de

Estado, fez? Simplesmente retirou estas prestações sociais de abono de família nos 1.º e 2.º escalões e ainda

retirou as bonificações que existiam nos 4.º e 5.º escalões.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Crise financeira, diz-lhe alguma coisa?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, que jeito faziam hoje os saldos transitados da segurança social

para fazer face ao aumento do desemprego!

Por que e que o Sr. Deputado considera que o Partido Socialista utilizou, para fins eleitorais, estes saldos

que estavam acumulados quando, a seguir às eleições, os teve de retirar? É esta a noção que, hoje, como

Deputado, tem do que é a responsabilidade social?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, também lhe quero responder a outra matéria. Diz o Sr. Deputado: «Os senhores é que têm

de responder pela dívida que criaram no País»!

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