Debates Parlamentares - Diário 018, p. 42 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Há solução! Uma solução contrária ao conteúdo deste Orçamento.

Este é o Orçamento da exploração, do empobrecimento, do desemprego e da miséria para a maioria dos

portugueses.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Mas é o Orçamento da festa para os lucros do grande capital. É o

Orçamento do banquete, do saque com juros de uma dívida em grande medida ilegítima, ao serviço do capital

transnacional. É o Orçamento da política de afundamento e desastre nacional!

Sr. Primeiro-Ministro, mais do que as decisões desta maioria esburacada e fora de prazo, o que vai decidir

o futuro deste Orçamento, deste Governo, desta política são os trabalhadores e o povo português. Todos os

dias e no dia 14 de novembro, na greve geral, o protesto geral será o dia decisivo para o futuro de Portugal.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, veio aqui fazer uma espécie de golpe

de mágica, fazendo um discurso como se fosse o primeiro.

Tem de nos dizer o que é que fez neste ano e meio em que é o responsável primeiro do Governo. Não nos

falou nada sobre a execução orçamental e o seu desvio. Veio aqui falar-nos como se fosse o seu primeiro

discurso.

Sr. Primeiro-Ministro, quando nos diz «não fui eu que gerei essa dívida», digo-lhe: «Mas agravou a situação

do País!» Não foram os portugueses que geraram esta dívida, não foram os desempregados, não foram os

mais pobres.

O Sr. Primeiro-Ministro tem a responsabilidade de um programa que não cumpriu, de uma execução

orçamental sobre a qual não nos quer dizer absolutamente nada. Irresponsabilidade, Sr. Primeiro-Ministro,

incompetência nas contas, incompetência particularmente do Sr. Ministro das Finanças!

Depois, diz-nos, Sr. Primeiro-Ministro, uma outra coisa que é espantosa: vale pouco a Constituição

defender os direitos sociais. É absolutamente espantoso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se, Sr.ª Deputada! Se…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, Sr. Primeiro-Ministro, a Constituição, à luz da qual foi eleito, agora é

para rasgar?! Quer falar de direitos sociais desligados daquilo que é a Constituição da República Portuguesa,

que garante direitos sociais particularmente aos mais pobres?!

É preciso, de facto, algum descaramento, é preciso uma grande insensibilidade social, é preciso não ter um

pingo de vergonha, Sr. Primeiro-Ministro!

Diga aos portugueses que não têm subsídio de desemprego — que são mais de 500 000 —, diga aos

idosos a quem vai cortar o complemento solidário e a ajuda a terceira pessoa, diga a essas pessoas que a

Constituição e os direitos sociais nela consagrados não valem de nada! Tenha a coragem de dizer isso!

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, fica por responder se há ou não segundo resgate. E é preciso que

fique clara também esta resposta, porque não foram os mais pobres que viveram acima das suas

possibilidades. Alguém viveu acima das nossas possibilidades. Alguém criou uma dívida ilegítima cujos juros

são ilegítimos, Sr. Primeiro-Ministro! E é isto que nos está a levar ao desastre.

Diga ao País se está ou não está a preparar mais cortes e se está a preparar um segundo resgate, porque

isso, sim, é que é seriedade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

I SÉRIE — NÚMERO 18 42 O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Há solução! Uma solução contrária ao conteúdo deste Orçamento. Este é o Orçamento da exploração, do empobrecimento, do desemprego e da miséria para a maioria dos portugueses. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Mas é o Orçamento da festa para os lucros do grande capital. É o Orçamento do banquete, do saque com juros de uma dívida em grande medida ilegítima, ao serviço do capital transnacional. É o Orçamento da política de afundamento e desastre nacional! Sr. Primeiro-Ministro, mais do que as decisões desta maioria esburacada e fora de prazo, o que vai decidir o futuro deste Orçamento, deste Governo, desta política são os trabalhadores e o povo português. Todos os dias e no dia 14 de novembro, na greve geral, o protesto geral será o dia decisivo para o futuro de Portugal. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, veio aqui fazer uma espécie de golpe de mágica, fazendo um discurso como se fosse o primeiro. Tem de nos dizer o que é que fez neste ano e meio em que é o responsável primeiro do Governo. Não nos falou nada sobre a execução orçamental e o seu desvio. Veio aqui falar-nos como se fosse o seu primeiro discurso. Sr. Primeiro-Ministro, quando nos diz «não fui eu que gerei essa dívida», digo-lhe: «Mas agravou a situação do País!» Não foram os portugueses que geraram esta dívida, não foram os desempregados, não foram os mais pobres. O Sr. Primeiro-Ministro tem a responsabilidade de um programa que não cumpriu, de uma execução orçamental sobre a qual não nos quer dizer absolutamente nada. Irresponsabilidade, Sr. Primeiro-Ministro, incompetência nas contas, incompetência particularmente do Sr. Ministro das Finanças! Depois, diz-nos, Sr. Primeiro-Ministro, uma outra coisa que é espantosa: vale pouco a Constituição defender os direitos sociais. É absolutamente espantoso! O Sr. Primeiro-Ministro: — Se, Sr.ª Deputada! Se… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Então, Sr. Primeiro-Ministro, a Constituição, à luz da qual foi eleito, agora é para rasgar?! Quer falar de direitos sociais desligados daquilo que é a Constituição da República Portuguesa, que garante direitos sociais particularmente aos mais pobres?! É preciso, de facto, algum descaramento, é preciso uma grande insensibilidade social, é preciso não ter um pingo de vergonha, Sr. Primeiro-Ministro! Diga aos portugueses que não têm subsídio de desemprego — que são mais de 500 000 —, diga aos idosos a quem vai cortar o complemento solidário e a ajuda a terceira pessoa, diga a essas pessoas que a Constituição e os direitos sociais nela consagrados não valem de nada! Tenha a coragem de dizer isso! Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, fica por responder se há ou não segundo resgate. E é preciso que fique clara também esta resposta, porque não foram os mais pobres que viveram acima das suas possibilidades. Alguém viveu acima das nossas possibilidades. Alguém criou uma dívida ilegítima cujos juros são ilegítimos, Sr. Primeiro-Ministro! E é isto que nos está a levar ao desastre. Diga ao País se está ou não está a preparar mais cortes e se está a preparar um segundo resgate, porque isso, sim, é que é seriedade. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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