Debates Parlamentares - Diário 018, p. 39 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

de refundar o Programa de Ajustamento? Precisamos! Este é um bom e credível Orçamento? É! Mas, antes

de o aprovar, precisamos de mais 4000 milhões de euros de cortes? Precisamos!»

Já ouviu este discurso, Sr. Primeiro-Ministro? Alguém acredita, alguém dá credibilidade a esse seu

discurso, Sr. Primeiro-Ministro?

Já conhecemos bem a sua refundação do Programa de Ajustamento, Sr. Primeiro-Ministro: rever as

funções do Estado, cortar a despesa estrutural, salvar o Estado social. Tivemos o levantamento da ponta do

véu do plano B na última semana: racionamento dos cheques dentista para as crianças, corte do valor mínimo

dos subsídios de desemprego para os desempregados pobres, corte do complemento solidário para idosos e

do complemento por dependência para os idosos pobres e desempregados.

É a sua fórmula de salvar o Estado social! É a sua fórmula de rever as funções do Estado, Sr. Primeiro-

Ministro!

Aplausos do PS.

Este ano, empobrecemos pelos impostos e pelo desemprego. Para o ano, empobrecemos pelos impostos e

pelo corte do Estado social.

A sua refundação do ajustamento é apenas carregar no acelerador contra a parede, mas guardou um

airbag para alguns: guardou 7500 milhões de euros, que preserva num fundo de recapitalização bancária e

que podia utilizar, podia renegociar, ou para financiar mais tempo para aliviar a crise social e estabilizar a

economia ou para apoiar a recapitalização das nossas empresas, apoiando a economia. Ou, então, dou-lhe

um plano C, uma terceira via: os senhores preveem para 2013 ultrapassar os 120% do PIB na dívida pública;

bastavam estes 7500 milhões de euros serem canalizados para outras necessidades do Estado, emitindo

menos bilhetes do tesouro, para não ultrapassarmos os 120% do PIB na dívida.

Já nem lhe falo dos 250 a 300 milhões de euros de juros que esta dívida adicional custa. Estou a falar-lhe

do custo que tem para a reputação da República nos mercados, para a reputação internacional do nosso

Programa de Ajustamento a sua escolha de guardar dinheiro de parte que os bancos não lhe pedem, de

guardar dinheiro para uma recapitalização que, se algum dia acontecer, provavelmente já contará com o

mecanismo europeu de recapitalização. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro prefere, mesmo assim, ultrapassar

os 120% da dívida, afetar gravemente a credibilidade da República e guardar dinheiro de parte para os

bancos, se necessitarem.

Sr. Primeiro-Ministro, emita menos dívida, não ultrapasse os 120% do PIB. Mesmo que alguma coisa, lá

mais à frente, corra mal na recapitalização dos bancos, logo emite essa dívida. Mas não! Escolhe afetar a

credibilidade da República e aumentar a despesa do Estado em juros apenas para guardar dinheiro de parte

que os bancos não querem e que a recapitalização europeia tornaria desnecessária.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quem ouve o Partido

Socialista nestes debates fica, no mínimo, surpreendido não só pela falta de memória mas também pela

demagogia.

Apetece-me até dizer que, se o descaramento e a falta de memória pagassem imposto,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa é velha! É mais velha do que a Sé de Braga!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — … o Sr. Ministro das Finanças, que está preocupado a fazer

contas, não teria problemas, pois teria os cofres cheios com aquele que seria o maior contribuinte nacional de

sempre do Estado português: o Partido Socialista!

Aplausos do PSD.

31 DE OUTUBRO DE 2012 39 de refundar o Programa de Ajustamento? Precisamos! Este é um bom e credível Orçamento? É! Mas, antes de o aprovar, precisamos de mais 4000 milhões de euros de cortes? Precisamos!» Já ouviu este discurso, Sr. Primeiro-Ministro? Alguém acredita, alguém dá credibilidade a esse seu discurso, Sr. Primeiro-Ministro? Já conhecemos bem a sua refundação do Programa de Ajustamento, Sr. Primeiro-Ministro: rever as funções do Estado, cortar a despesa estrutural, salvar o Estado social. Tivemos o levantamento da ponta do véu do plano B na última semana: racionamento dos cheques dentista para as crianças, corte do valor mínimo dos subsídios de desemprego para os desempregados pobres, corte do complemento solidário para idosos e do complemento por dependência para os idosos pobres e desempregados. É a sua fórmula de salvar o Estado social! É a sua fórmula de rever as funções do Estado, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do PS. Este ano, empobrecemos pelos impostos e pelo desemprego. Para o ano, empobrecemos pelos impostos e pelo corte do Estado social. A sua refundação do ajustamento é apenas carregar no acelerador contra a parede, mas guardou um airbag para alguns: guardou 7500 milhões de euros, que preserva num fundo de recapitalização bancária e que podia utilizar, podia renegociar, ou para financiar mais tempo para aliviar a crise social e estabilizar a economia ou para apoiar a recapitalização das nossas empresas, apoiando a economia. Ou, então, dou-lhe um plano C, uma terceira via: os senhores preveem para 2013 ultrapassar os 120% do PIB na dívida pública; bastavam estes 7500 milhões de euros serem canalizados para outras necessidades do Estado, emitindo menos bilhetes do tesouro, para não ultrapassarmos os 120% do PIB na dívida. Já nem lhe falo dos 250 a 300 milhões de euros de juros que esta dívida adicional custa. Estou a falar-lhe do custo que tem para a reputação da República nos mercados, para a reputação internacional do nosso Programa de Ajustamento a sua escolha de guardar dinheiro de parte que os bancos não lhe pedem, de guardar dinheiro para uma recapitalização que, se algum dia acontecer, provavelmente já contará com o mecanismo europeu de recapitalização. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro prefere, mesmo assim, ultrapassar os 120% da dívida, afetar gravemente a credibilidade da República e guardar dinheiro de parte para os bancos, se necessitarem. Sr. Primeiro-Ministro, emita menos dívida, não ultrapasse os 120% do PIB. Mesmo que alguma coisa, lá mais à frente, corra mal na recapitalização dos bancos, logo emite essa dívida. Mas não! Escolhe afetar a credibilidade da República e aumentar a despesa do Estado em juros apenas para guardar dinheiro de parte que os bancos não querem e que a recapitalização europeia tornaria desnecessária. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira. O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quem ouve o Partido Socialista nestes debates fica, no mínimo, surpreendido não só pela falta de memória mas também pela demagogia. Apetece-me até dizer que, se o descaramento e a falta de memória pagassem imposto,… O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa é velha! É mais velha do que a Sé de Braga! O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — … o Sr. Ministro das Finanças, que está preocupado a fazer contas, não teria problemas, pois teria os cofres cheios com aquele que seria o maior contribuinte nacional de sempre do Estado português: o Partido Socialista! Aplausos do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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