Debates Parlamentares - Diário 018, p. 34 (2012-10-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 18

dar cabo do Estado social, esse não é o programa com que se candidatou, nem foram as propostas que

apresentou ao eleitorado; segundo, nem sequer consta do seu Programa do Governo.

Quero chamar a sua atenção que para fazer isso, para limitar, amputar, cortar o Estado social, o Sr.

Primeiro-Ministro tem de rever a Constituição e, como sabe, a Constituição não pode andar ao sabor dos

caprichos de um qualquer Governo, por muitas necessidades que ele possa invocar.

A Constituição, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, fica e os governos passam. E daqui a uns anos

manteremos a nossa Constituição e já ninguém se lembrará do Governo de Pedro Passos Coelho.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, por Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para nos centrarmos nas

propostas que o Governo traz agora à Assembleia da República, é preciso irmos um pouco mais atrás e

lembrarmo-nos que aqueles partidos que assinaram o acordo com a troica, o PS, o PSD e o CDS, diziam,

relativamente a esse acordo, há pouco mais de um ano, que aquela era a solução para o País, era a única

coisa possível para salvar o País. O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se daquilo que nós dizíamos na altura?

Dizíamos: «Cuidado, porque isto é muito mau, isto vai criar brutal recessão no País. Os níveis de desemprego

vão disparar. Ou seja, este Memorando vai afundar o País e pôr-nos no caminho da Grécia.»

Passou pouco mais de um ano e a realidade — digo-o a si mesmo, Sr. Primeiro-Ministro — infelizmente,

deu-nos razão. Mas era óbvio, Sr. Primeiro-Ministro! Só o Governo e aqueles famigerados partidos que

assinaram aquele famigerado acordo com a troica é que não queriam ver o único resultado que dali poderia

sair.

Passado pouco mais de um ano, o Governo chega à Assembleia da República e apresenta o mais terrível

Orçamento do Estado.

Vamos, então, ao discurso do Sr. Primeiro-Ministro, passado pouco mais de um ano. Chega-se aos

portugueses e diz: «Bem, ou refundamos o acordo do Estado, ou pedimos um segundo resgate». Foi isto que

o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo conseguiram com toda esta política de austeridade que têm vindo a

implementar.

Sr. Primeiro-Ministro, isto é um desastre, isto é de uma incompetência, isto é um falhanço rotundo. E o Sr.

Primeiro-Ministro, pelo menos, no mínimo, admita isto.

O Sr. Primeiro-Ministro não pode falar por códigos, não pode falar de coisas abstratas que as pessoas nem

percebem exatamente o que quer dizer.

O senhor vem falar da refundação do acordo com a troica e isto, a nós, soa-nos a liquidação do Estado

social. Mas o Sr. Primeiro-Ministro vai fazer o favor de dizer se é isso mesmo. Isto porque depois vem dizer

assim: «O Estado só deve fazer o que não pode deixar de fazer». Isto não chega! O Sr. Primeiro-Ministro vai

ter de dizer aqui, hoje, o que o Estado não pode deixar de fazer.

Mas impõe-se outra pergunta: o que é dispensável? O que é que o Estado faz hoje que é dispensável que

faça, ou seja, que pode não fazer? Terá alguma coisa a ver com liquidação da segurança social, ou do Serviço

Nacional de Saúde, ou da escola pública, Sr. Primeiro-Ministro?

Desmantelar as funções sociais do Estado é coisa que o Sr. Primeiro-Ministro não tem legitimidade para

fazer. Se o Sr. Primeiro-Ministro quer desmantelar as funções sociais do Estado, tem de ir a eleições. Se quer

fazer essa barbaridade e essa brutalidade ao País, tem de ir discutir com os eleitores essas suas

pseudossoluções que desgraçam literalmente o País.

O senhor, desde que entrou para o Governo, não tem feito outra coisa a não ser desgraçar o País. É por

isso que os portugueses dizem, a bom som: «Estamos absolutamente fartos!».

Este Orçamento do Estado só merece um caminho: o chumbo rotundo. E os Srs. Deputados da maioria

ponham a mão na consciência para perceberem o que verdadeiramente estão a fazer ao País se aprovarem

este Orçamento do Estado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 18 34 dar cabo do Estado social, esse não é o programa com que se candidatou, nem foram as propostas que apresentou ao eleitorado; segundo, nem sequer consta do seu Programa do Governo. Quero chamar a sua atenção que para fazer isso, para limitar, amputar, cortar o Estado social, o Sr. Primeiro-Ministro tem de rever a Constituição e, como sabe, a Constituição não pode andar ao sabor dos caprichos de um qualquer Governo, por muitas necessidades que ele possa invocar. A Constituição, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, fica e os governos passam. E daqui a uns anos manteremos a nossa Constituição e já ninguém se lembrará do Governo de Pedro Passos Coelho. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, por Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para nos centrarmos nas propostas que o Governo traz agora à Assembleia da República, é preciso irmos um pouco mais atrás e lembrarmo-nos que aqueles partidos que assinaram o acordo com a troica, o PS, o PSD e o CDS, diziam, relativamente a esse acordo, há pouco mais de um ano, que aquela era a solução para o País, era a única coisa possível para salvar o País. O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se daquilo que nós dizíamos na altura? Dizíamos: «Cuidado, porque isto é muito mau, isto vai criar brutal recessão no País. Os níveis de desemprego vão disparar. Ou seja, este Memorando vai afundar o País e pôr-nos no caminho da Grécia.» Passou pouco mais de um ano e a realidade — digo-o a si mesmo, Sr. Primeiro-Ministro — infelizmente, deu-nos razão. Mas era óbvio, Sr. Primeiro-Ministro! Só o Governo e aqueles famigerados partidos que assinaram aquele famigerado acordo com a troica é que não queriam ver o único resultado que dali poderia sair. Passado pouco mais de um ano, o Governo chega à Assembleia da República e apresenta o mais terrível Orçamento do Estado. Vamos, então, ao discurso do Sr. Primeiro-Ministro, passado pouco mais de um ano. Chega-se aos portugueses e diz: «Bem, ou refundamos o acordo do Estado, ou pedimos um segundo resgate». Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo conseguiram com toda esta política de austeridade que têm vindo a implementar. Sr. Primeiro-Ministro, isto é um desastre, isto é de uma incompetência, isto é um falhanço rotundo. E o Sr. Primeiro-Ministro, pelo menos, no mínimo, admita isto. O Sr. Primeiro-Ministro não pode falar por códigos, não pode falar de coisas abstratas que as pessoas nem percebem exatamente o que quer dizer. O senhor vem falar da refundação do acordo com a troica e isto, a nós, soa-nos a liquidação do Estado social. Mas o Sr. Primeiro-Ministro vai fazer o favor de dizer se é isso mesmo. Isto porque depois vem dizer assim: «O Estado só deve fazer o que não pode deixar de fazer». Isto não chega! O Sr. Primeiro-Ministro vai ter de dizer aqui, hoje, o que o Estado não pode deixar de fazer. Mas impõe-se outra pergunta: o que é dispensável? O que é que o Estado faz hoje que é dispensável que faça, ou seja, que pode não fazer? Terá alguma coisa a ver com liquidação da segurança social, ou do Serviço Nacional de Saúde, ou da escola pública, Sr. Primeiro-Ministro? Desmantelar as funções sociais do Estado é coisa que o Sr. Primeiro-Ministro não tem legitimidade para fazer. Se o Sr. Primeiro-Ministro quer desmantelar as funções sociais do Estado, tem de ir a eleições. Se quer fazer essa barbaridade e essa brutalidade ao País, tem de ir discutir com os eleitores essas suas pseudossoluções que desgraçam literalmente o País. O senhor, desde que entrou para o Governo, não tem feito outra coisa a não ser desgraçar o País. É por isso que os portugueses dizem, a bom som: «Estamos absolutamente fartos!». Este Orçamento do Estado só merece um caminho: o chumbo rotundo. E os Srs. Deputados da maioria ponham a mão na consciência para perceberem o que verdadeiramente estão a fazer ao País se aprovarem este Orçamento do Estado. Aplausos de Os Verdes e do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas