Debates Parlamentares - Diário 018, p. 37 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Primeiro-Ministro: — … comparado com outros Estados no mundo que conseguiram comprometer a

vida de gerações — e não é dois ou três Orçamentos do Estado, é de gerações — para poderem pagar o

preço da irresponsabilidade a que conduziram os seus países. E isso, Sr. Deputado, não farei, nem como

cidadão português, nem como Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diz ainda o Sr. Deputado João Semedo: «Não é possível ver coerência no discurso do Sr. Primeiro-Ministro

quando diz que vai cortar mais 4000 milhões de euros e, ao mesmo tempo, diz que não é possível, na atual

estrutura de despesa pública, obter esses cortes adicionais». Pois, Sr. Deputado, é justamente isso que está

em causa. Por isso, falei de um espírito de refundação do Memorando de Entendimento.

O Sr. António José Seguro (PS): — Espírito, não! Propôs uma refundação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É o que está implícito na conclusão da quinta reavaliação, que evidentemente

inclui os nossos parceiros, quer europeus quer do Fundo Monetário Internacional, e da qual o Sr. Presidente

da República foi naturalmente a primeira pessoa a ser informada.

Ora, para produzirmos esse novo estádio permanente de corte de despesa, para salvar o Estado social e

para conseguir que o Estado assuma, nos próximos anos (e não apenas em 2013 e em 2014), os seus

compromissos, internos e externos, precisamos de mostrar que conduziremos o País a um patamar de

sustentabilidade da dívida pública.

Dizem-me: «Não vale a pena, não vale a pena. O senhor ‘atire a toalha ao chão’. Veja o nível de rácio da

dívida pública que atingimos e veja o défice que atingimos».

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixem-me dizer aos Srs. Deputados e, em particular, ao Sr. Deputado

António José Seguro, o seguinte: a Irlanda terá, em 2014, um rácio de dívida de 122% do PIB e, para o ano,

um défice orçamental de 7,5%. Sr. Deputado, por que é que o senhor considera que o Programa, em Portugal,

conduz a um falhanço da via da austeridade, mas noutros países, como, por exemplo, na Irlanda, poderá

entregar um sucesso? Digo-lhe porquê, Sr. Deputado: porque o senhor é o líder da oposição do maior partido

da oposição de Portugal e não da Irlanda, porque, se fosse, saberia muito bem qual é a diferença.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo telegraficamente o seguinte: tem razão o Sr. Deputado Michael Seufert.

O custo por aluno que foi detetado no estudo levado a efeito pelo Tribunal de Contas mostra que o Estado

pode cumprir a sua função, direta e indiretamente. Indiretamente, através de contratos de associação que

conduzem a uma eficiência do gasto público. Mas pode utilizar esses padrões para melhorar os próprios

padrões da despesa pública, porque também acreditamos na escola pública e acreditamos que ela pode fazer

melhor do que tem feito nos últimos anos.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer ao Sr. Deputado Honório Novo que o cenário macroeconómico

que o Sr. Deputado considera totalmente irrealista é o cenário macroeconómico que o Governo considera

realista e que os nossos credores europeus e do Fundo Monetário Internacional consideraram realista. Não há

nenhum cenário macroeconómico infalível,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não há, não! Só há falíveis!

31 DE OUTUBRO DE 2012 37 O Sr. Primeiro-Ministro: — … comparado com outros Estados no mundo que conseguiram comprometer a vida de gerações — e não é dois ou três Orçamentos do Estado, é de gerações — para poderem pagar o preço da irresponsabilidade a que conduziram os seus países. E isso, Sr. Deputado, não farei, nem como cidadão português, nem como Primeiro-Ministro! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Diz ainda o Sr. Deputado João Semedo: «Não é possível ver coerência no discurso do Sr. Primeiro-Ministro quando diz que vai cortar mais 4000 milhões de euros e, ao mesmo tempo, diz que não é possível, na atual estrutura de despesa pública, obter esses cortes adicionais». Pois, Sr. Deputado, é justamente isso que está em causa. Por isso, falei de um espírito de refundação do Memorando de Entendimento. O Sr. António José Seguro (PS): — Espírito, não! Propôs uma refundação! O Sr. Primeiro-Ministro: — É o que está implícito na conclusão da quinta reavaliação, que evidentemente inclui os nossos parceiros, quer europeus quer do Fundo Monetário Internacional, e da qual o Sr. Presidente da República foi naturalmente a primeira pessoa a ser informada. Ora, para produzirmos esse novo estádio permanente de corte de despesa, para salvar o Estado social e para conseguir que o Estado assuma, nos próximos anos (e não apenas em 2013 e em 2014), os seus compromissos, internos e externos, precisamos de mostrar que conduziremos o País a um patamar de sustentabilidade da dívida pública. Dizem-me: «Não vale a pena, não vale a pena. O senhor ‘atire a toalha ao chão’. Veja o nível de rácio da dívida pública que atingimos e veja o défice que atingimos». A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixem-me dizer aos Srs. Deputados e, em particular, ao Sr. Deputado António José Seguro, o seguinte: a Irlanda terá, em 2014, um rácio de dívida de 122% do PIB e, para o ano, um défice orçamental de 7,5%. Sr. Deputado, por que é que o senhor considera que o Programa, em Portugal, conduz a um falhanço da via da austeridade, mas noutros países, como, por exemplo, na Irlanda, poderá entregar um sucesso? Digo-lhe porquê, Sr. Deputado: porque o senhor é o líder da oposição do maior partido da oposição de Portugal e não da Irlanda, porque, se fosse, saberia muito bem qual é a diferença. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo telegraficamente o seguinte: tem razão o Sr. Deputado Michael Seufert. O custo por aluno que foi detetado no estudo levado a efeito pelo Tribunal de Contas mostra que o Estado pode cumprir a sua função, direta e indiretamente. Indiretamente, através de contratos de associação que conduzem a uma eficiência do gasto público. Mas pode utilizar esses padrões para melhorar os próprios padrões da despesa pública, porque também acreditamos na escola pública e acreditamos que ela pode fazer melhor do que tem feito nos últimos anos. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer ao Sr. Deputado Honório Novo que o cenário macroeconómico que o Sr. Deputado considera totalmente irrealista é o cenário macroeconómico que o Governo considera realista e que os nossos credores europeus e do Fundo Monetário Internacional consideraram realista. Não há nenhum cenário macroeconómico infalível,… O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não há, não! Só há falíveis!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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