Debates Parlamentares - Diário 018, p. 33 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

O Fundo Monetário Internacional, no documento da quinta avaliação — é público —, já disse que o

Governo tem um plano B, que o Governo tem outras medidas preparadas para o caso de o Orçamento

derrapar, como derrapou o deste ano.

O Sr. Ministro das Finanças não quer falar deste tema, foge dele como o diabo foge da cruz, mas o Sr.

Primeiro-Ministro e o Governo devem uma explicação ao País. O senhor e o seu Governo têm de respeitar os

portugueses, têm de respeitar o Parlamento e têm de dizer aqui, em Portugal, o que andam a combinar lá fora

com o Fundo Monetário Internacional. Os portugueses têm o direito de saber que medidas adicionais são

essas, que novos cortes, que mais assaltos fiscais é que os senhores estão a preparar para 2013.

O Sr. Primeiro-Ministro não tem o direito de fugir a esta pergunta, não tem o direito de ocultar a verdade

aos portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo, pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema do País, ao contrário do

que o senhor tem dito e afirmado, não está no Estado, na dimensão e nas funções do Estado, e não está

também na despesa pública.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ai não?!

O Sr. João Semedo (BE): — O problema do País está na dívida que asfixia o País, que asfixia o bolso dos

portugueses, que asfixia a nossa economia e que derrete toda e qualquer receita pública que o Estado consiga

obter.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Não é o Estado que está «gordo», é a dívida e os juros que não param de

«engordar», à custa da economia do País e à custa do bolso dos portugueses.

Este Orçamento do Estado faz o maior aumento de sempre dos impostos, promove, ao mesmo tempo, o

maior corte na despesa pública de que há memória nas contas do nosso País e o Sr. Primeiro-Ministro, que

acaba de apresentar o Orçamento, que ainda não aprovou o Orçamento, já nos vem dizer que não bastam

estes cortes.

Mas ouvi-o com atenção, porque o Sr. Primeiro-Ministro, ao mesmo tempo que diz que precisamos ir mais

longe, que precisamos de 4000 milhões de euros de cortes na despesa pública, também é o mesmo Primeiro-

Ministro que acabou de dizer, na intervenção inicial, que não é possível cortar mais. E qual é a resposta que

dá a esta impossibilidade? É a famosa refundação do Estado.

Sr. Primeiro-Ministro, nós não nos enganamos: refundar o Estado, nas suas palavras e na sua conceção,

significa afundar o Estado social, não tem outra alternativa.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, essa não é uma ideia que tenha surgido agora,

nem é uma ideia que decorra das necessidades do programa de ajustamento, das necessidades do equilíbrio

das contas públicas e das necessidades do financiamento da economia.

Eu podia citar muitas expressões suas, muitas frases suas, muitos pensamentos seus sobre esta matéria,

mas quero citar apenas uma, ainda recente, de 2010, ainda o senhor não era Primeiro-Ministro, era candidato

à liderança do PSD. Dizia, então, o Dr. Pedro Passos Coelho: «Chegámos ao fim da linha do reforço das

políticas de correção de equidade nas políticas públicas do País». Isto é exatamente o que o senhor está hoje

a dizer que vai fazer.

Mas queria dizer-lhe o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: primeiro, o senhor não tem nenhuma legitimidade

política para reduzir o perímetro, o âmbito e as funções do Estado, não tem nenhuma legitimidade política para

31 DE OUTUBRO DE 2012 33 O Fundo Monetário Internacional, no documento da quinta avaliação — é público —, já disse que o Governo tem um plano B, que o Governo tem outras medidas preparadas para o caso de o Orçamento derrapar, como derrapou o deste ano. O Sr. Ministro das Finanças não quer falar deste tema, foge dele como o diabo foge da cruz, mas o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo devem uma explicação ao País. O senhor e o seu Governo têm de respeitar os portugueses, têm de respeitar o Parlamento e têm de dizer aqui, em Portugal, o que andam a combinar lá fora com o Fundo Monetário Internacional. Os portugueses têm o direito de saber que medidas adicionais são essas, que novos cortes, que mais assaltos fiscais é que os senhores estão a preparar para 2013. O Sr. Primeiro-Ministro não tem o direito de fugir a esta pergunta, não tem o direito de ocultar a verdade aos portugueses. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo, pelo Bloco de Esquerda. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema do País, ao contrário do que o senhor tem dito e afirmado, não está no Estado, na dimensão e nas funções do Estado, e não está também na despesa pública. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ai não?! O Sr. João Semedo (BE): — O problema do País está na dívida que asfixia o País, que asfixia o bolso dos portugueses, que asfixia a nossa economia e que derrete toda e qualquer receita pública que o Estado consiga obter. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Não é o Estado que está «gordo», é a dívida e os juros que não param de «engordar», à custa da economia do País e à custa do bolso dos portugueses. Este Orçamento do Estado faz o maior aumento de sempre dos impostos, promove, ao mesmo tempo, o maior corte na despesa pública de que há memória nas contas do nosso País e o Sr. Primeiro-Ministro, que acaba de apresentar o Orçamento, que ainda não aprovou o Orçamento, já nos vem dizer que não bastam estes cortes. Mas ouvi-o com atenção, porque o Sr. Primeiro-Ministro, ao mesmo tempo que diz que precisamos ir mais longe, que precisamos de 4000 milhões de euros de cortes na despesa pública, também é o mesmo Primeiro-Ministro que acabou de dizer, na intervenção inicial, que não é possível cortar mais. E qual é a resposta que dá a esta impossibilidade? É a famosa refundação do Estado. Sr. Primeiro-Ministro, nós não nos enganamos: refundar o Estado, nas suas palavras e na sua conceção, significa afundar o Estado social, não tem outra alternativa. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente! O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, essa não é uma ideia que tenha surgido agora, nem é uma ideia que decorra das necessidades do programa de ajustamento, das necessidades do equilíbrio das contas públicas e das necessidades do financiamento da economia. Eu podia citar muitas expressões suas, muitas frases suas, muitos pensamentos seus sobre esta matéria, mas quero citar apenas uma, ainda recente, de 2010, ainda o senhor não era Primeiro-Ministro, era candidato à liderança do PSD. Dizia, então, o Dr. Pedro Passos Coelho: «Chegámos ao fim da linha do reforço das políticas de correção de equidade nas políticas públicas do País». Isto é exatamente o que o senhor está hoje a dizer que vai fazer. Mas queria dizer-lhe o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: primeiro, o senhor não tem nenhuma legitimidade política para reduzir o perímetro, o âmbito e as funções do Estado, não tem nenhuma legitimidade política para

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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