Debates Parlamentares - Diário 018, p. 30 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então não!?

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Existe também uma vontade clara de cortar na despesa. Este é o

Orçamento que consubstancia os maiores cortes no desperdício de que há memória.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não cortaram nos desperdícios, foi nos direitos!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Este é um Orçamento amigo das empresas e da criação de

emprego; este é um Orçamento do compromisso com o Estado social, do compromisso com o Tribunal

Constitucional e do compromisso com o euro.

Sr. Primeiro-Ministro, é importante saber sempre o nosso ponto de partida. Por isso gostaria de conhecer

qual foi o montante da redução da despesa primária do Estado em 2011 e 2012, bem como qual é o saldo

estrutural primário em 2012 e os seus efeitos para o Orçamento agora em discussão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É só consultar os quadros!

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, ouvimos aqui hoje o líder do Partido Socialista dizer que já tinha explicado ao Governo como

é que se obtêm custos mais baixos no financiamento da despesa pública. Os portugueses têm pena que não

tenha sabido explicar, com a mesma eficácia, o mesmo facto ao anterior primeiro-ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Estava distraído!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ou seja, como era afinal possível financiar o Estado português

quando estava na bancarrota.

Mas é verdade, e evidente, que nos convoca o momento atual a que todos tenhamos uma palavra a dizer

sobre como racionalizar as despesas do Estado. É, por isso, muito importante referir um relatório que o

Tribunal de Contas publicou esta semana, quando a Assembleia da República tinha pedido para apurar o

custo médio por aluno no sistema educativo.

Comparando o que se pode comparar, e tendo em conta que no 1.º ciclo do ensino básico não existem

contratos de associação, podemos concluir que no sistema público estatal, os custos médios por aluno e por

ano são cerca de 400 € superiores, face ao que custa ao Estado um aluno no sistema público particular e

cooperativo com contrato de associação. Ou seja, em 2009/2010, os cerca de 53 000 alunos nestas condições

significaram uma poupança de mais de 21 milhões de euros para o erário público.

É certo que, desde 2009, houve poupanças no sistema estatal, mas também houve nos contratos de

associação, como, aliás, o Tribunal refere, que decresceram, em média, 20%.

Além disso, o próprio Tribunal também o diz, não estão incluídos nos custos do Estado as despesas da

festa:…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Investimento é festa?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … as despesas da Parque Escolar, as despesas de investimento, o

Plano Tecnológico de Educação, etc., que o Partido Socialista fez no passado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 18 30 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então não!? O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Existe também uma vontade clara de cortar na despesa. Este é o Orçamento que consubstancia os maiores cortes no desperdício de que há memória. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não cortaram nos desperdícios, foi nos direitos! O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Este é um Orçamento amigo das empresas e da criação de emprego; este é um Orçamento do compromisso com o Estado social, do compromisso com o Tribunal Constitucional e do compromisso com o euro. Sr. Primeiro-Ministro, é importante saber sempre o nosso ponto de partida. Por isso gostaria de conhecer qual foi o montante da redução da despesa primária do Estado em 2011 e 2012, bem como qual é o saldo estrutural primário em 2012 e os seus efeitos para o Orçamento agora em discussão. Aplausos do PSD. O Sr. Honório Novo (PCP): — É só consultar os quadros! A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvimos aqui hoje o líder do Partido Socialista dizer que já tinha explicado ao Governo como é que se obtêm custos mais baixos no financiamento da despesa pública. Os portugueses têm pena que não tenha sabido explicar, com a mesma eficácia, o mesmo facto ao anterior primeiro-ministro. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Estava distraído! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ou seja, como era afinal possível financiar o Estado português quando estava na bancarrota. Mas é verdade, e evidente, que nos convoca o momento atual a que todos tenhamos uma palavra a dizer sobre como racionalizar as despesas do Estado. É, por isso, muito importante referir um relatório que o Tribunal de Contas publicou esta semana, quando a Assembleia da República tinha pedido para apurar o custo médio por aluno no sistema educativo. Comparando o que se pode comparar, e tendo em conta que no 1.º ciclo do ensino básico não existem contratos de associação, podemos concluir que no sistema público estatal, os custos médios por aluno e por ano são cerca de 400 € superiores, face ao que custa ao Estado um aluno no sistema público particular e cooperativo com contrato de associação. Ou seja, em 2009/2010, os cerca de 53 000 alunos nestas condições significaram uma poupança de mais de 21 milhões de euros para o erário público. É certo que, desde 2009, houve poupanças no sistema estatal, mas também houve nos contratos de associação, como, aliás, o Tribunal refere, que decresceram, em média, 20%. Além disso, o próprio Tribunal também o diz, não estão incluídos nos custos do Estado as despesas da festa:… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Investimento é festa? O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … as despesas da Parque Escolar, as despesas de investimento, o Plano Tecnológico de Educação, etc., que o Partido Socialista fez no passado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É verdade!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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