Debates Parlamentares - Diário 018, p. 35 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, quero, em primeiro lugar, deixar claro a todos os Srs.

Deputados — e não apenas ao Sr. Deputado António José Seguro, mas também ao Sr. Deputado Luís

Fazenda, que, há pouco, insistia nessa matéria — que não há nenhuma ocultação quanto ao que estamos a

fazer. Que fique muito claro perante o País e os Srs. Deputados, porque não vale a pena insistir em fantasias:

o Governo não está a preparar nenhum pedido de resgate.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Está a ameaçar com…

O Sr. João Galamba (PS): — Está a ameaçar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas que isto fique claro. Que fique claro, porque estamos a falar de coisas

demasiado importantes, coisas que têm sensibilidade muito grave para o País, e que não fique qualquer

dúvida a este respeito: o Governo não está a preparar nenhum segundo resgate, nem está a preparar o

caminho para nenhum segundo resgate!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Está, está!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Srs. Deputados, seria até perverso que um Primeiro-Ministro, que vem aqui

dizer quais são as condições importantes para cumprir o Memorando de Entendimento e para poder fechar

com sucesso o Programa de Ajustamento, quisesse com isso significar que está a preparar um segundo

programa ou um segundo resgate. Não está a preparar tal coisa!

Depois, o Sr. Deputado António José Seguro questionou-me sobre quando informei o Sr. Presidente da

República e o Fundo Monetário Internacional da intenção de refundar o Memorando de Entendimento. Sr.

Deputado, a mim, pareceu-me bastante claro que, na sequência da quinta revisão do Memorando, ficou

assente que, entre o sexto e o sétimo revue, entre a sexta e a sétima reavaliação, iríamos discriminar um

conjunto de medidas concretas, de cortes permanentes de despesa pública, na casa dos 4000 milhões de

euros.

Atendendo à estrutura da despesa pública que temos em Portugal, não é possível fazê-lo — disse-o eu e

reafirmo-o — sem rever as funções do Estado e sem podermos redefinir várias das políticas públicas.

Até hoje, foi possível, no estrito cumprimento do Memorando de Entendimento, reduzir, entre 2011 e 2012,

cerca de 13 000 milhões de euros em despesa. E, em despesa primária, conseguimos reduzi-la, em dois anos,

praticamente em 6% do PIB.

Ora, Srs. Deputados, isto corresponde, como o Sr. Deputado João Semedo assinalou, e muito bem, a uma

redução sem precedentes da nossa despesa pública — e o Governo di-lo com muita humildade e com muita

noção de realismo. Nós ainda vamos, dentro desta estrutura da despesa pública, concretizar uma redução de

mais cerca de 2700 milhões de euros, em 2013. Mas não é possível ir mais longe com a atual estrutura de

despesa pública.

Ora, há hoje um grande consenso no debate público que se tem travado — independentemente de ele ser

mais ou menos próximo do Governo, e, manifestamente, o debate público que se tem realizado não é próximo

do Governo —, repito, há hoje um grande sentido de consenso quando se aponta para a necessidade de rever

as funções do Estado…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Consenso?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Onde?!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, de forma permanente, colocar o serviço público, sem perda de qualidade,

sem perda de Estado social,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor, pelos vistos, não sai do gabinete!

31 DE OUTUBRO DE 2012 35 A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, quero, em primeiro lugar, deixar claro a todos os Srs. Deputados — e não apenas ao Sr. Deputado António José Seguro, mas também ao Sr. Deputado Luís Fazenda, que, há pouco, insistia nessa matéria — que não há nenhuma ocultação quanto ao que estamos a fazer. Que fique muito claro perante o País e os Srs. Deputados, porque não vale a pena insistir em fantasias: o Governo não está a preparar nenhum pedido de resgate. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Está a ameaçar com… O Sr. João Galamba (PS): — Está a ameaçar! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas que isto fique claro. Que fique claro, porque estamos a falar de coisas demasiado importantes, coisas que têm sensibilidade muito grave para o País, e que não fique qualquer dúvida a este respeito: o Governo não está a preparar nenhum segundo resgate, nem está a preparar o caminho para nenhum segundo resgate! A Sr.ª Ana Drago (BE): — Está, está!… O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Srs. Deputados, seria até perverso que um Primeiro-Ministro, que vem aqui dizer quais são as condições importantes para cumprir o Memorando de Entendimento e para poder fechar com sucesso o Programa de Ajustamento, quisesse com isso significar que está a preparar um segundo programa ou um segundo resgate. Não está a preparar tal coisa! Depois, o Sr. Deputado António José Seguro questionou-me sobre quando informei o Sr. Presidente da República e o Fundo Monetário Internacional da intenção de refundar o Memorando de Entendimento. Sr. Deputado, a mim, pareceu-me bastante claro que, na sequência da quinta revisão do Memorando, ficou assente que, entre o sexto e o sétimo revue, entre a sexta e a sétima reavaliação, iríamos discriminar um conjunto de medidas concretas, de cortes permanentes de despesa pública, na casa dos 4000 milhões de euros. Atendendo à estrutura da despesa pública que temos em Portugal, não é possível fazê-lo — disse-o eu e reafirmo-o — sem rever as funções do Estado e sem podermos redefinir várias das políticas públicas. Até hoje, foi possível, no estrito cumprimento do Memorando de Entendimento, reduzir, entre 2011 e 2012, cerca de 13 000 milhões de euros em despesa. E, em despesa primária, conseguimos reduzi-la, em dois anos, praticamente em 6% do PIB. Ora, Srs. Deputados, isto corresponde, como o Sr. Deputado João Semedo assinalou, e muito bem, a uma redução sem precedentes da nossa despesa pública — e o Governo di-lo com muita humildade e com muita noção de realismo. Nós ainda vamos, dentro desta estrutura da despesa pública, concretizar uma redução de mais cerca de 2700 milhões de euros, em 2013. Mas não é possível ir mais longe com a atual estrutura de despesa pública. Ora, há hoje um grande consenso no debate público que se tem travado — independentemente de ele ser mais ou menos próximo do Governo, e, manifestamente, o debate público que se tem realizado não é próximo do Governo —, repito, há hoje um grande sentido de consenso quando se aponta para a necessidade de rever as funções do Estado… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Consenso?! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Onde?!… O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, de forma permanente, colocar o serviço público, sem perda de qualidade, sem perda de Estado social,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O senhor, pelos vistos, não sai do gabinete!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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