Debates Parlamentares - Diário 018, p. 44 (2012-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

europeia e para reconhecer o esforço que o País fez, faz e continuará a fazer para o desenvolvimento e para o

futuro.

Registo, ao mesmo tempo, a sua iniciativa de convocar os países da coesão, conjuntamente com o

Primeiro-Ministro polaco, para discutir o quadro financeiro plurianual. Fá-lo porque está preocupado com o

futuro, não está preocupado com o «umbigo», não está preocupado com o hoje, não está preocupado apenas

e só com as questões negativas que a Europa exige.

O Partido Socialista, que nos habituou a tanto a falar sobre a Europa, hoje apenas fala daquilo que é errado

e daquilo que acontece de negativo na Europa. É incapaz de falar do que é positivo, é incapaz de falar de

futuro, é incapaz de falar da perspetiva daquele que é o nosso futuro para o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, salientando os pontos positivos, registo que Portugal é reconhecido pelo Banco

Central Europeu, é reconhecido pelas autoridades dos vários países europeus, é reconhecido até pelos

primeiros-ministros socialistas dos países europeus, como é o caso do Presidente francês, que foi capaz de

reconhecer o esforço que o Governo fez e faz para o futuro, que está disponível para acompanhar este

esforço, ao contrário daquilo que faz o Partido Socialista português, que continua a ser apenas negativo.

As questões que lhe queria colocar a este respeito são simples.

Primeira: o Sr. Primeiro-Ministro entende que este Orçamento contribui para o aumento da credibilidade de

Portugal perante a Europa, que ele pode conduzir a um mais rápido regresso aos mercados?

Segunda: entende que esta consolidação orçamental vai no sentido de cumprir os princípios e as regras

inseridas no Tratado Orçamental, que a Europa aprovou, que o Partido Socialista apoiou e que este

Parlamento ratificou?

Terceira: entende que este Orçamento dispõe dos mecanismos para continuar, sem loucuras, a promover a

aplicação dos fundos estruturais necessários ao desenvolvimento?

Quarta: Sr. Primeiro-Ministro, entende que este Orçamento é o primeiro passo para inserir no

desenvolvimento do próximo quadro financeiro plurianual, para continuar o desenvolvimento e chegarmos às

metas que nós próprios queremos alcançar, no sentido de garantir a nossa soberania financeira e a nossa

capacidade de decisão própria?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP):— Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Depois das mentiras eleitorais e

pré-eleitorais do CDS e do PSD em matéria fiscal, pequenas e médias empresas, agricultura, energia, etc.,

das mentiras e ficções previsionais do Governo, chegou o tempo das fábulas. Começo pela do maratonista. Só

há pequeno problema: é que o maratonista do Sr. Ministro das Finanças corre num sentido contrário ao da

meta…

Quanto à fábula do carro usado, do Sr. Primeiro-Ministro, de facto, a política de direita é um carro usado há

mais de 35 anos! De facto, o Governo PSD/CDS, apenas com um ano, é já um carro usado, tão gasto, tão

gasto que o seu destino é, inevitavelmente, a sucata, mas a sucata direta ao alto-forno, porque já não há uma

só peça reciclável!

Deixemo-nos de fábulas, Sr. Primeiro-Ministro! Estamos perante um Orçamento do Estado com uma brutal

contração do poder de compra dos portugueses, uma brutal contração do mercado interno, logo, a falência, a

morte de milhares de pequenas empresas neste País, de um tecido económico onde 99% vive e trabalha para

o mercado interno, a que se acrescenta a manutenção criminosa do IVA na restauração a 23% ou a ausência

de qualquer medida para um setor tão transversal e que vive uma crise tão grave como o da construção civil.

Sr. Primeiro-Ministro, como é possível que, com a falta de liquidez da economia, os senhores tenham

paralisado o QREN durante um ano?

Diga-nos quanto dinheiro do QREN vão devolver a Bruxelas por não utilização, Sr. Primeiro-Ministro?

I SÉRIE — NÚMERO 18 44 europeia e para reconhecer o esforço que o País fez, faz e continuará a fazer para o desenvolvimento e para o futuro. Registo, ao mesmo tempo, a sua iniciativa de convocar os países da coesão, conjuntamente com o Primeiro-Ministro polaco, para discutir o quadro financeiro plurianual. Fá-lo porque está preocupado com o futuro, não está preocupado com o «umbigo», não está preocupado com o hoje, não está preocupado apenas e só com as questões negativas que a Europa exige. O Partido Socialista, que nos habituou a tanto a falar sobre a Europa, hoje apenas fala daquilo que é errado e daquilo que acontece de negativo na Europa. É incapaz de falar do que é positivo, é incapaz de falar de futuro, é incapaz de falar da perspetiva daquele que é o nosso futuro para o País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Primeiro-Ministro, salientando os pontos positivos, registo que Portugal é reconhecido pelo Banco Central Europeu, é reconhecido pelas autoridades dos vários países europeus, é reconhecido até pelos primeiros-ministros socialistas dos países europeus, como é o caso do Presidente francês, que foi capaz de reconhecer o esforço que o Governo fez e faz para o futuro, que está disponível para acompanhar este esforço, ao contrário daquilo que faz o Partido Socialista português, que continua a ser apenas negativo. As questões que lhe queria colocar a este respeito são simples. Primeira: o Sr. Primeiro-Ministro entende que este Orçamento contribui para o aumento da credibilidade de Portugal perante a Europa, que ele pode conduzir a um mais rápido regresso aos mercados? Segunda: entende que esta consolidação orçamental vai no sentido de cumprir os princípios e as regras inseridas no Tratado Orçamental, que a Europa aprovou, que o Partido Socialista apoiou e que este Parlamento ratificou? Terceira: entende que este Orçamento dispõe dos mecanismos para continuar, sem loucuras, a promover a aplicação dos fundos estruturais necessários ao desenvolvimento? Quarta: Sr. Primeiro-Ministro, entende que este Orçamento é o primeiro passo para inserir no desenvolvimento do próximo quadro financeiro plurianual, para continuar o desenvolvimento e chegarmos às metas que nós próprios queremos alcançar, no sentido de garantir a nossa soberania financeira e a nossa capacidade de decisão própria? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP. O Sr. Agostinho Lopes (PCP):— Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Depois das mentiras eleitorais e pré-eleitorais do CDS e do PSD em matéria fiscal, pequenas e médias empresas, agricultura, energia, etc., das mentiras e ficções previsionais do Governo, chegou o tempo das fábulas. Começo pela do maratonista. Só há pequeno problema: é que o maratonista do Sr. Ministro das Finanças corre num sentido contrário ao da meta… Quanto à fábula do carro usado, do Sr. Primeiro-Ministro, de facto, a política de direita é um carro usado há mais de 35 anos! De facto, o Governo PSD/CDS, apenas com um ano, é já um carro usado, tão gasto, tão gasto que o seu destino é, inevitavelmente, a sucata, mas a sucata direta ao alto-forno, porque já não há uma só peça reciclável! Deixemo-nos de fábulas, Sr. Primeiro-Ministro! Estamos perante um Orçamento do Estado com uma brutal contração do poder de compra dos portugueses, uma brutal contração do mercado interno, logo, a falência, a morte de milhares de pequenas empresas neste País, de um tecido económico onde 99% vive e trabalha para o mercado interno, a que se acrescenta a manutenção criminosa do IVA na restauração a 23% ou a ausência de qualquer medida para um setor tão transversal e que vive uma crise tão grave como o da construção civil. Sr. Primeiro-Ministro, como é possível que, com a falta de liquidez da economia, os senhores tenham paralisado o QREN durante um ano? Diga-nos quanto dinheiro do QREN vão devolver a Bruxelas por não utilização, Sr. Primeiro-Ministro?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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