Debates Parlamentares - Diário 018, p. 47 (2012-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Primeiro-Ministro: … ou, simplesmente, poder vir a restitui-los.

Mas, Sr. Deputado, essa não é uma decisão unilateral do Governo, pois, como sabe, não podemos dispor

desses saldos e não poderíamos dispor, em qualquer rearranjo do Memorando de Entendimento, de falta de

manobra para poder proceder a uma recapitalização dos bancos, se isso fosse necessário.

Quer o Sr. Deputado propor ao País que Portugal possa vir a ficar na situação em que já esteve a Espanha

— e, em bom rigor, ainda está — de não ter condições para proceder rapidamente à estabilização financeira

no setor bancário porque, pura e simplesmente, não dispõe dos meios necessários para o fazer? Eu não

quereria assumir essa responsabilidade em Portugal, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Disse o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, e tem toda a razão, que um dos grandes problemas que

temos é o de garantir o financiamento da economia real, não do Estado mas, sim, da economia real.

Julgamos que há uma evolução muito positiva, que começou ainda no ano passado com uma posição

assumida pelo Banco Central Europeu, no financiamento dos planos de médio prazo dos próprios bancos

dentro do eurossistema. Como sabe, foram iniciadas operações de disponibilização de liquidez a três anos em

todo o eurossistema que criaram significativamente melhores condições para que o sistema bancário pudesse

estar mais habilitado a fazer o financiamento à economia.

Em qualquer caso, isso deve ser combinado com operações de recapitalização da banca, que, em

Portugal, já ocorreram e precisarão, no espaço europeu, de ser complementadas com a execução do princípio

da união financeira, que implica também um mecanismo único de supervisão dentro, pelo menos, da área do

euro, provavelmente mais alargado, que contribua, juntamente com fundos de resolução europeus e com a

harmonização dos fundos de garantia de depósitos em termos nacionais, no espaço europeu, para cindir e,

portanto, separar o que é o risco soberano do risco bancário, ou seja, o risco a que duplamente as empresas e

as famílias têm de estar sujeitos.

É meu convencimento que a Europa tem andado bem nesse processo, embora nós gostássemos que

andasse mais depressa, mas, ao contrário do que tem sido noticiado, a verdade é que no último Conselho

Europeu deram-se passos significativos na marcação desse calendário, que permitirá, ao longo do ano de

2013, proceder a recapitalizações diretas dos bancos por via da efetividade de funcionamento desse sistema

de supervisão único.

Mas, sim, Sr. Deputado, é conhecido que o Governo já deu instruções à Caixa Geral de Depósitos para que

possa preparar uma medida que vise a criação de uma instituição financeira especializada em processos de

investimento e de desenvolvimento.

É convicção nossa que estes modelos precisam de ser estudados e não quero, nesta altura, comprometer-

me sobre se será uma instituição especializada estritamente de capitais públicos ou de capitais mistos, mas o

que nos importa é responder positivamente ao desafio que o Sr. Deputado, e muito bem, enunciou.

O Sr. Deputado Francisco Lopes continua a insistir, como, de resto, o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do

Partido Comunista Português, em que nós estamos, com o Memorando de Entendimento, a destruir o País e

que este Orçamento do Estado, nessa linha, se apresenta como uma espécie de banquete do capital.

Srs. Deputados, quero dizer-lhes que não só não é assim como, por razões que foram declaradas com toda

a abertura, este Orçamento do Estado promove, como nenhum outro até aqui, uma resposta cabal para poder

empreender uma distribuição de sacríficos entre todos os portugueses da forma mais equitativa possível, de

maneira a que não fiquem de fora os rendimentos de capital e os rendimentos de património e não fiquem

dúvidas de que todos os portugueses, na medida das suas capacidades, serão chamados a pagar um

contributo adicional para resolvermos a crise.

Mas, Sr. Deputado, haverá progressividade nesta matéria e, por isso, aqueles que têm mais pagarão

proporcionalmente mais do que aqueles que têm menos…

Protestos do PS e do PCP.

31 DE OUTUBRO DE 2012 47 O Sr. Primeiro-Ministro: … ou, simplesmente, poder vir a restitui-los. Mas, Sr. Deputado, essa não é uma decisão unilateral do Governo, pois, como sabe, não podemos dispor desses saldos e não poderíamos dispor, em qualquer rearranjo do Memorando de Entendimento, de falta de manobra para poder proceder a uma recapitalização dos bancos, se isso fosse necessário. Quer o Sr. Deputado propor ao País que Portugal possa vir a ficar na situação em que já esteve a Espanha — e, em bom rigor, ainda está — de não ter condições para proceder rapidamente à estabilização financeira no setor bancário porque, pura e simplesmente, não dispõe dos meios necessários para o fazer? Eu não quereria assumir essa responsabilidade em Portugal, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS. Disse o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, e tem toda a razão, que um dos grandes problemas que temos é o de garantir o financiamento da economia real, não do Estado mas, sim, da economia real. Julgamos que há uma evolução muito positiva, que começou ainda no ano passado com uma posição assumida pelo Banco Central Europeu, no financiamento dos planos de médio prazo dos próprios bancos dentro do eurossistema. Como sabe, foram iniciadas operações de disponibilização de liquidez a três anos em todo o eurossistema que criaram significativamente melhores condições para que o sistema bancário pudesse estar mais habilitado a fazer o financiamento à economia. Em qualquer caso, isso deve ser combinado com operações de recapitalização da banca, que, em Portugal, já ocorreram e precisarão, no espaço europeu, de ser complementadas com a execução do princípio da união financeira, que implica também um mecanismo único de supervisão dentro, pelo menos, da área do euro, provavelmente mais alargado, que contribua, juntamente com fundos de resolução europeus e com a harmonização dos fundos de garantia de depósitos em termos nacionais, no espaço europeu, para cindir e, portanto, separar o que é o risco soberano do risco bancário, ou seja, o risco a que duplamente as empresas e as famílias têm de estar sujeitos. É meu convencimento que a Europa tem andado bem nesse processo, embora nós gostássemos que andasse mais depressa, mas, ao contrário do que tem sido noticiado, a verdade é que no último Conselho Europeu deram-se passos significativos na marcação desse calendário, que permitirá, ao longo do ano de 2013, proceder a recapitalizações diretas dos bancos por via da efetividade de funcionamento desse sistema de supervisão único. Mas, sim, Sr. Deputado, é conhecido que o Governo já deu instruções à Caixa Geral de Depósitos para que possa preparar uma medida que vise a criação de uma instituição financeira especializada em processos de investimento e de desenvolvimento. É convicção nossa que estes modelos precisam de ser estudados e não quero, nesta altura, comprometer-me sobre se será uma instituição especializada estritamente de capitais públicos ou de capitais mistos, mas o que nos importa é responder positivamente ao desafio que o Sr. Deputado, e muito bem, enunciou. O Sr. Deputado Francisco Lopes continua a insistir, como, de resto, o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do Partido Comunista Português, em que nós estamos, com o Memorando de Entendimento, a destruir o País e que este Orçamento do Estado, nessa linha, se apresenta como uma espécie de banquete do capital. Srs. Deputados, quero dizer-lhes que não só não é assim como, por razões que foram declaradas com toda a abertura, este Orçamento do Estado promove, como nenhum outro até aqui, uma resposta cabal para poder empreender uma distribuição de sacríficos entre todos os portugueses da forma mais equitativa possível, de maneira a que não fiquem de fora os rendimentos de capital e os rendimentos de património e não fiquem dúvidas de que todos os portugueses, na medida das suas capacidades, serão chamados a pagar um contributo adicional para resolvermos a crise. Mas, Sr. Deputado, haverá progressividade nesta matéria e, por isso, aqueles que têm mais pagarão proporcionalmente mais do que aqueles que têm menos… Protestos do PS e do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Defesa da honra

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Explicações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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