Debates Parlamentares - Diário 023, p. 3 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Reis, do PSD, e Honório Novo,

do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, quanto ao

espírito da proposta que o Bloco de Esquerda aqui apresenta, sob a forma da aditamento à proposta de lei de

Orçamento do Estado, não há muito a dizer, pois todos estaremos de acordo. Ninguém que possa pagar

menos juros por dívidas contraídas no passado quererá continuar a pagar a mesma taxa ou até uma taxa

superior.

No entanto, há alguma perplexidade quando lemos com atenção a forma como o Bloco de Esquerda

formula esta sua intenção. Vejamos o que diz a norma proposta: «Fica o Governo autorizado para estabelecer

com o Banco Central Europeu uma renegociação da taxa de juro de que o Banco é credor para valores

idênticos ou próximos das taxas de referência aplicadas em contratos de empréstimo à banca privada». Srs.

Deputados do Bloco de Esquerda, o Governo não precisa de nenhuma autorização para renegociar, seja com

o Banco Central Europeu, seja com a Comissão Europeia, seja com o FMI, melhores condições do que

aquelas que tem hoje!

De resto, convém recordar VV. Ex.as

— que estão algo desatentas à realidade — que a taxa média de juros

do empréstimo inicial concedido pela troica estava acima da taxa de juro de 5% e, hoje, está em cerca de

3,5%.

Portanto, o Governo não está desatento, o Governo está a trabalhar e, com certeza, a renegociar

permanentemente lá fora, mas não precisa de nenhuma autorização especial para o fazer. Portanto, a única

interpretação que fazemos da sua proposta é a de que se trata apenas uma proposta de natureza política, mas

que nada acrescenta ao debate que hoje aqui travamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, na passada

sexta-feira, quando aqui debatemos a proposta do PCP sobre os princípios para a renegociação da dívida, o

PSD «assobiou para o ar», através da intervenção do Sr. Deputado Nuno Reis; o CDS-PP ficou mudo;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já é hábito!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … o PS ficou calado; e o Governo respondeu com «alhos» quando se

pretendia que respondesse com «bugalhos».

Dizia então a Sr.ª Secretária de Estado que só uma pequena parte da dívida é empréstimo da troica. Não,

já não é uma pequena parte, é um terço da dívida direta do Estado! Dizia a Sr.ª Secretária de Estado que o

resto é dos mercados, dos fundos de investimento de pensões. Também parece que não, também não é

correto, porque boa parte do restante já está nas mãos, como se sabe, da própria banca e da banca

portuguesa! Mas, se fosse dos fundos de investimento de pensões, o que é que impedia o seu

escalonamento? Nada!

O importante era que houvesse vontade política — e, de facto, não há vontade política. O Governo prefere

pagar 7,2 milhões de euros, mais do que o que gasta com a educação ou quase tanto do que o que gasta com

a saúde, em vez de pagar muito menos se aumentasse os prazos, diminuísse os juros e limitasse o nível dos

juros a pagar anualmente. Mas não! Não há vontade política. O Governo prefere espoliar os portugueses, as

pequenas e médias empresas, os reformados e os trabalhadores, em vez de defender os interesses do País e

procurar uma renegociação da dívida segundo os princípios que apresentamos na nossa proposta.

Queria aproveitar o uso da palavra para colocar uma questão diretamente ao Governo.

No dia 15 novembro, na última sessão em que esteve presente o Ministro de Estado e das Finanças,

quando confrontado com perguntas desta bancada, o Ministro disse que não havia nenhuma derrapagem

27 DE NOVEMBRO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Reis, do PSD, e Honório Novo, do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quanto ao espírito da proposta que o Bloco de Esquerda aqui apresenta, sob a forma da aditamento à proposta de lei de Orçamento do Estado, não há muito a dizer, pois todos estaremos de acordo. Ninguém que possa pagar menos juros por dívidas contraídas no passado quererá continuar a pagar a mesma taxa ou até uma taxa superior. No entanto, há alguma perplexidade quando lemos com atenção a forma como o Bloco de Esquerda formula esta sua intenção. Vejamos o que diz a norma proposta: «Fica o Governo autorizado para estabelecer com o Banco Central Europeu uma renegociação da taxa de juro de que o Banco é credor para valores idênticos ou próximos das taxas de referência aplicadas em contratos de empréstimo à banca privada». Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, o Governo não precisa de nenhuma autorização para renegociar, seja com o Banco Central Europeu, seja com a Comissão Europeia, seja com o FMI, melhores condições do que aquelas que tem hoje! De resto, convém recordar VV. Ex.as — que estão algo desatentas à realidade — que a taxa média de juros do empréstimo inicial concedido pela troica estava acima da taxa de juro de 5% e, hoje, está em cerca de 3,5%. Portanto, o Governo não está desatento, o Governo está a trabalhar e, com certeza, a renegociar permanentemente lá fora, mas não precisa de nenhuma autorização especial para o fazer. Portanto, a única interpretação que fazemos da sua proposta é a de que se trata apenas uma proposta de natureza política, mas que nada acrescenta ao debate que hoje aqui travamos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, na passada sexta-feira, quando aqui debatemos a proposta do PCP sobre os princípios para a renegociação da dívida, o PSD «assobiou para o ar», através da intervenção do Sr. Deputado Nuno Reis; o CDS-PP ficou mudo;… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já é hábito! O Sr. Honório Novo (PCP): — … o PS ficou calado; e o Governo respondeu com «alhos» quando se pretendia que respondesse com «bugalhos». Dizia então a Sr.ª Secretária de Estado que só uma pequena parte da dívida é empréstimo da troica. Não, já não é uma pequena parte, é um terço da dívida direta do Estado! Dizia a Sr.ª Secretária de Estado que o resto é dos mercados, dos fundos de investimento de pensões. Também parece que não, também não é correto, porque boa parte do restante já está nas mãos, como se sabe, da própria banca e da banca portuguesa! Mas, se fosse dos fundos de investimento de pensões, o que é que impedia o seu escalonamento? Nada! O importante era que houvesse vontade política — e, de facto, não há vontade política. O Governo prefere pagar 7,2 milhões de euros, mais do que o que gasta com a educação ou quase tanto do que o que gasta com a saúde, em vez de pagar muito menos se aumentasse os prazos, diminuísse os juros e limitasse o nível dos juros a pagar anualmente. Mas não! Não há vontade política. O Governo prefere espoliar os portugueses, as pequenas e médias empresas, os reformados e os trabalhadores, em vez de defender os interesses do País e procurar uma renegociação da dívida segundo os princípios que apresentamos na nossa proposta. Queria aproveitar o uso da palavra para colocar uma questão diretamente ao Governo. No dia 15 novembro, na última sessão em que esteve presente o Ministro de Estado e das Finanças, quando confrontado com perguntas desta bancada, o Ministro disse que não havia nenhuma derrapagem

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Secretário
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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