Debates Parlamentares - Diário 023, p. 4 (2012-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

orçamental no último trimestre, que não estava previsto, e que, portanto, confirmava que o défice seria, este

ano, de 5% com a privatização da ANA e de 5,7% sem essa privatização, que estava tudo controlado e que

não deveria ser necessário qualquer programa de emergência.

Ora, os números de outubro, divulgados na sexta-feira, exigem que o Governo comente aqui hoje esses

números. Como é que o Governo reage a esses números? Como é que o Governo reage ao facto de o défice,

em outubro, ser de 8145 milhões de euros quando o limite máximo admissível é de 9000 milhões de euros? O

que tem o Governo a dizer sobre isto? E, já agora, o que é que o CDS tem a dizer sobre esta matéria, porque

também continua mudo e calado?!

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o

Partido Socialista apresenta duas propostas de alteração a este Orçamento na parte que estamos a discutir

hoje, uma para eliminar a taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% sobre o subsídio de doença e

outra para que seja possível prolongar o subsídio social de desemprego.

O desemprego previsto para 2012, no Orçamento do Estado para 2012 e no Memorando inicial, era de

13,4%. O desemprego em 2012, previsto no Orçamento do Estado para 2013, portanto, já revisto, era de

15,5%, quando o que estava no Memorando inicial era 13,3%. Os últimos dados do INE, em novembro deste

ano, dizem-nos que a taxa de desemprego é de 15,8% e as previsões para 2013 apontam para uma taxa de

desemprego de 16,4%.

Ora, é exatamente perante este cenário, um cenário de subida galopante do desemprego, que este

Governo e esta maioria escolhem taxar os subsídios de desemprego e de doença. Não faz qual sentido, não é

compreensível nem aceitável, tanto mais, Sr.as

e Srs. Deputados da maioria e Srs. Membros do Governo,

quando sabemos que quem está desempregado hoje tem muita dificuldade em encontrar emprego, mesmo

que o procure todos os dias e a todas as horas, porque, pura e simplesmente, a economia não está a criar

emprego; está, pelo contrário, infelizmente, a destruir emprego.

Por isso, a maioria e o Governo sabem que, quando taxam o subsídio de desemprego, hoje, desta forma,

quando diminuem o rendimento disponível destas pessoas, estão a fragilizar a situação de quem tem muita

dificuldade em encontrar uma alternativa e de a melhorar.

Portanto, a pergunta é só uma: é a isto que a maioria chama ética na austeridade? É isto que a maioria diz

ser a sua capacidade para apoiar os mais vulneráveis?

Isto é tanto mais grave, Sr.as

e Srs. Deputados, quando estas pessoas, as que estão hoje no desemprego e

recebem o subsídio de desemprego, já descontaram para receber esta prestação. E isto é tanto mais grave

quando sabemos que afeta mais de meio milhão de pessoas. Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, esta situação

não é compreensível.

Também não é compreensível a taxa sobre o subsídio de doença, porque a despesa com este subsídio

tem vindo a diminuir consistentemente, não é uma despesa que esteja descontrolada ou que tenha vindo a

aumentar nos últimos anos, antes pelo contrário! Portanto, este era o último dos sítios onde o Governo deveria

querer cortar. Também aqui são as pessoas mais frágeis, mais vulneráveis que veem o seu rendimento

disponível afetado em nome da ética na austeridade e em nome de uma austeridade que já provou ser quanto

mais excessiva mais recessiva.

Portanto, também aqui a proposta que permite criar condições para prolongar o subsídio social de

desemprego é importante, porque sabemos que há muitas pessoas — metade dos desempregados — que

estão sem qualquer proteção social.

Já sei que os Srs. Deputados da maioria — e, provavelmente, o Governo — vão dizer: «Pois, é! Mas foi o

Partido Socialista que diminuiu o prazo do subsídio social de desemprego, em 2010».

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Pois é!

I SÉRIE — NÚMERO 23 4 orçamental no último trimestre, que não estava previsto, e que, portanto, confirmava que o défice seria, este ano, de 5% com a privatização da ANA e de 5,7% sem essa privatização, que estava tudo controlado e que não deveria ser necessário qualquer programa de emergência. Ora, os números de outubro, divulgados na sexta-feira, exigem que o Governo comente aqui hoje esses números. Como é que o Governo reage a esses números? Como é que o Governo reage ao facto de o défice, em outubro, ser de 8145 milhões de euros quando o limite máximo admissível é de 9000 milhões de euros? O que tem o Governo a dizer sobre isto? E, já agora, o que é que o CDS tem a dizer sobre esta matéria, porque também continua mudo e calado?! Aplausos do PCP. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista apresenta duas propostas de alteração a este Orçamento na parte que estamos a discutir hoje, uma para eliminar a taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% sobre o subsídio de doença e outra para que seja possível prolongar o subsídio social de desemprego. O desemprego previsto para 2012, no Orçamento do Estado para 2012 e no Memorando inicial, era de 13,4%. O desemprego em 2012, previsto no Orçamento do Estado para 2013, portanto, já revisto, era de 15,5%, quando o que estava no Memorando inicial era 13,3%. Os últimos dados do INE, em novembro deste ano, dizem-nos que a taxa de desemprego é de 15,8% e as previsões para 2013 apontam para uma taxa de desemprego de 16,4%. Ora, é exatamente perante este cenário, um cenário de subida galopante do desemprego, que este Governo e esta maioria escolhem taxar os subsídios de desemprego e de doença. Não faz qual sentido, não é compreensível nem aceitável, tanto mais, Sr.as e Srs. Deputados da maioria e Srs. Membros do Governo, quando sabemos que quem está desempregado hoje tem muita dificuldade em encontrar emprego, mesmo que o procure todos os dias e a todas as horas, porque, pura e simplesmente, a economia não está a criar emprego; está, pelo contrário, infelizmente, a destruir emprego. Por isso, a maioria e o Governo sabem que, quando taxam o subsídio de desemprego, hoje, desta forma, quando diminuem o rendimento disponível destas pessoas, estão a fragilizar a situação de quem tem muita dificuldade em encontrar uma alternativa e de a melhorar. Portanto, a pergunta é só uma: é a isto que a maioria chama ética na austeridade? É isto que a maioria diz ser a sua capacidade para apoiar os mais vulneráveis? Isto é tanto mais grave, Sr.as e Srs. Deputados, quando estas pessoas, as que estão hoje no desemprego e recebem o subsídio de desemprego, já descontaram para receber esta prestação. E isto é tanto mais grave quando sabemos que afeta mais de meio milhão de pessoas. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, esta situação não é compreensível. Também não é compreensível a taxa sobre o subsídio de doença, porque a despesa com este subsídio tem vindo a diminuir consistentemente, não é uma despesa que esteja descontrolada ou que tenha vindo a aumentar nos últimos anos, antes pelo contrário! Portanto, este era o último dos sítios onde o Governo deveria querer cortar. Também aqui são as pessoas mais frágeis, mais vulneráveis que veem o seu rendimento disponível afetado em nome da ética na austeridade e em nome de uma austeridade que já provou ser quanto mais excessiva mais recessiva. Portanto, também aqui a proposta que permite criar condições para prolongar o subsídio social de desemprego é importante, porque sabemos que há muitas pessoas — metade dos desempregados — que estão sem qualquer proteção social. Já sei que os Srs. Deputados da maioria — e, provavelmente, o Governo — vão dizer: «Pois, é! Mas foi o Partido Socialista que diminuiu o prazo do subsídio social de desemprego, em 2010». O Sr. Luís Menezes (PSD): — Pois é!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Secretário
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Grancho
S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Pedro Afonso De Paulo
S.E. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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