I SÉRIE — NÚMERO 24

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

que o Bloco de Esquerda traz hoje aqui não é o que a Deputada Ana Drago disse. O que traz hoje aqui é uma

disposição no sentido de colocar no Orçamento que providencie o pequeno-almoço obrigatório a todos os

alunos.

O que o Governo está a fazer, com o apoio desta maioria, é diferente, Sr.ª Deputada, para melhor, porque

o apoio não é para todos. Nós não temos dinheiro para todos, nem queremos forçar todas as crianças a

tomarem o pequeno-almoço na escola; queremos sim providenciar o pequeno-almoço para quem está a

passar dificuldades e para quem precisa.

É isto que o Governo está a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste momento, são já mais de 10 000 crianças que têm o pequeno-almoço gratuito nas escolas, e ao

longo do ano serão ainda mais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e

Secundário.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (João Grancho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Na verdade, estamos todos de acordo que nas escolas é preciso atender às

crianças que efetivamente precisam de um reforço alimentar ou de outro atendimento a esse nível.

Aquilo que estamos a fazer, em articulação com entidades privadas — mas já se fazia antes nas escolas

com recursos financeiros que a própria escola gerava, sempre se fez esse atendimento e aquilo que se

pretendia era não atender só as crianças carenciadas, mas, sim, todas as crianças, independentemente do

seu rendimento —, e penso que estamos concordantes, o objetivo é que qualquer crianças que seja sinalizada

com carência alimentar tem resposta da escola, todas as outras que não precisam dessa resposta.

Seja como for, as escolas estão atentas, o Ministério da Educação está atento e nenhuma criança, com

certeza, desde que sinalizada, deixará de ser atendida na escola.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Não vale a

pena tentar aqui criar mentiras, falsidades sobre o que são as propostas apresentadas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É o que os senhores estão a fazer!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É muito simples: não vale a pena fabricar um conflito que não existe.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — De acordo!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Os senhores não querem o envolvimento das famílias, apesar das palavras do

Sr. Secretário de Estado da Segurança Social que dizia: «A partir da sinalização de uma criança, vamos

investigar a família».