28 DE NOVEMBRO DE 2012

7

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não ouviu nada!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Em segundo lugar, o

PS propõe que as taxas internas de rentabilidade (TIR), que estavam contratadas, se mantenham e que,

acima disso, haja uma taxa.

Ora, a nossa proposta de renegociação é a de que as taxas de rentabilidade, que estão contratadas,

baixem, reduzam!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Diga lá que não aumenta a despesa!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Em terceiro lugar,

introduzir rigor orçamental significa estimar as receitas de portagem em função da realidade e não da utopia.

Imaginar que, em 2013, se iriam cobrar 590 milhões de euros de portagem, como os Srs. Deputados previram,

quando prepararam, enquanto Governo, o Orçamento do Estado para 2011, isso, sim, era uma utopia; nós

introduzimos realidade e estimamos cobrar, de portagem, 270 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com mais recessão, esse valor ainda vai baixar mais!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Os utentes pagam

270 milhões, os contribuintes pagam 720 milhões de euros, face aos 970 milhões que estavam contratados,

nos contratos assinados pelo Partido Socialista. Esta é a verdade, não há outra!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não desmentiu nenhum número!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Quero apenas dizer, sobre esta matéria, que o que está aqui em causa, verdadeiramente, é algo que é certo

contra algo que é incerto e, portanto, a opção tem de ser muito clara.

Se olharmos, com atenção, contrato a contrato, concessão a concessão e o Partido Socialista conseguir

dizer uma que tenha funcionado bem, talvez possamos encontrar bondade na proposta do Partido Socialista.

O que é certo é que os estudos de tráfego — diz o insuspeito Eng.º João Cravinho — são o pecado dos

pecados, estão todos inflacionados, estão todos fora da realidade.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A realidade é que, verificados os estudos, os dados de tráfego estão

inflacionados, umas vezes para justificar obra, outras vezes, pura e simplesmente, para fazer obra e ganhar

eleições.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — De outra razão, o que é que explica seis subconcessões, sem visto

prévio, em véspera de eleições?! Vamos ver quanto é que isso dará!

Portanto, a proposta do Partido Socialista é algo que levanta sérias dúvidas, do ponto de vista jurídico, é

algo que levanta sérias dúvidas, do ponto de vista dos riscos que estão nos contratos, é algo que é

completamente incerto, contra uma proposta certa, aferível e que já se começa a verificar.