Debates Parlamentares - Diário 028, p. 45 (2012-12-07)

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10 DE DEZEMBRO DE 2012

Infelizmente, a este sinal positivo da Comunidade Internacional seguiu-se o sinal dado por Israel de

pretender reforçar os colonatos nos territórios palestinianos, um sinal em sentido contrário e que não contribui

para os esforços em direção à paz, tão ansiada pela Comunidade Internacional e, sobretudo, pelo povo

palestiniano.

Por isso, também este sinal de Israel mereceu a condenação internacional.

O Bloco de Esquerda apresenta, hoje, este voto de congratulação pela decisão das Nações Unidas e faz

votos para que se prossiga neste caminho pela paz e pelo reconhecimento do Estado da Palestina.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta questão a posição oficial do CDS é a seguinte: o Governo português fez bem em votar a favor do reconhecimento da

Palestina como Estado Observador das Nações Unidas, foi acompanhado pela maioria dos Estados da União

Europeia (por 14) e este é um gesto que só pode ter, a nosso ver, uma leitura — sentido de justiça e procura

da paz.

Em primeiro lugar, os palestinianos têm direito à paz e só haverá paz, na teoria e na prática, com o

reconhecimento da existência de dois Estados que vivam lado a lado e em paz — Israel e Palestina.

Para tal, é preciso haver negociações e, para haver negociações, é preciso que haja, de parte a parte,

posições moderadas de responsáveis moderados. A nosso ver, a Autoridade Palestiniana tem representado

moderação e aposta preferencial na via pacífica para a resolução de conflitos.

Também, para existir um dos dois Estados, é preciso que um deles seja totalmente viável do ponto de vista

territorial e, a nosso ver, a política de colonatos não permite essa continuidade territorial da Palestina.

Em suma, para nós, é um voto que honra o Estado português e dá um contributo para a paz, que só será

obtida com o direito à Palestina a ser um Estado, o direito a Israel e aos israelitas de viverem em segurança. E

será de acordo com estes princípios que votaremos os restantes votos, respeitando, naturalmente, convicções

pessoais existentes na bancada do CDS-PP.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, a Comunidade Internacional foi chamada a pronunciar-se sobre o drama vivido pelo povo palestiniano, mas

desta vez foi dado um passo importante, porque a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, de

reconhecer à Palestina o Estatuto de Estado Observador, demonstrou que a ONU não pode continuar a

ignorar que o povo palestiniano tem vivido, há décadas, sob a opressão israelita, condenado ao exílio, em

colonatos, sem acesso a direitos básicos e segregado num muro já condenado pelo Tribunal Internacional.

Com esta decisão, a Comunidade Internacional expressou assim o desejo de procurar resolver o conflito

israelo-palestiniano e dar cumprimento dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas,

enquadrando-se num consenso cada vez mais alargado sobre uma solução para este conflito, que passa,

necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina.

De facto, dia após dia, há mais de 60 anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta ocupação dos

seus territórios por parte de Israel, com o objetivo de domínio, de colonização e de controlo da exploração dos

recursos naturais, apesar de o Direito Internacional a considerar ilegal e ilegítima e apesar da condenação

através de sucessivas resoluções das Nações Unidas.

O expressivo resultado desta votação, que contou com uma esmagadora maioria dos membros da

Assembleia Geral das Nações Unidas, deve agora ser acompanhado por uma política ativa que reconheça a

independência da Palestina, que favoreça a efetiva realização dos direitos dos palestinianos e a consagração

10 DE DEZEMBRO DE 2012 45 Infelizmente, a este sinal positivo da Comunidade Internacional seguiu-se o sinal dado por Israel de pretender reforçar os colonatos nos territórios palestinianos, um sinal em sentido contrário e que não contribui para os esforços em direção à paz, tão ansiada pela Comunidade Internacional e, sobretudo, pelo povo palestiniano. Por isso, também este sinal de Israel mereceu a condenação internacional. O Bloco de Esquerda apresenta, hoje, este voto de congratulação pela decisão das Nações Unidas e faz votos para que se prossiga neste caminho pela paz e pelo reconhecimento do Estado da Palestina. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta questão a posição oficial do CDS é a seguinte: o Governo português fez bem em votar a favor do reconhecimento da Palestina como Estado Observador das Nações Unidas, foi acompanhado pela maioria dos Estados da União Europeia (por 14) e este é um gesto que só pode ter, a nosso ver, uma leitura — sentido de justiça e procura da paz. Em primeiro lugar, os palestinianos têm direito à paz e só haverá paz, na teoria e na prática, com o reconhecimento da existência de dois Estados que vivam lado a lado e em paz — Israel e Palestina. Para tal, é preciso haver negociações e, para haver negociações, é preciso que haja, de parte a parte, posições moderadas de responsáveis moderados. A nosso ver, a Autoridade Palestiniana tem representado moderação e aposta preferencial na via pacífica para a resolução de conflitos. Também, para existir um dos dois Estados, é preciso que um deles seja totalmente viável do ponto de vista territorial e, a nosso ver, a política de colonatos não permite essa continuidade territorial da Palestina. Em suma, para nós, é um voto que honra o Estado português e dá um contributo para a paz, que só será obtida com o direito à Palestina a ser um Estado, o direito a Israel e aos israelitas de viverem em segurança. E será de acordo com estes princípios que votaremos os restantes votos, respeitando, naturalmente, convicções pessoais existentes na bancada do CDS-PP. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, a Comunidade Internacional foi chamada a pronunciar-se sobre o drama vivido pelo povo palestiniano, mas desta vez foi dado um passo importante, porque a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, de reconhecer à Palestina o Estatuto de Estado Observador, demonstrou que a ONU não pode continuar a ignorar que o povo palestiniano tem vivido, há décadas, sob a opressão israelita, condenado ao exílio, em colonatos, sem acesso a direitos básicos e segregado num muro já condenado pelo Tribunal Internacional. Com esta decisão, a Comunidade Internacional expressou assim o desejo de procurar resolver o conflito israelo-palestiniano e dar cumprimento dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, enquadrando-se num consenso cada vez mais alargado sobre uma solução para este conflito, que passa, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina. De facto, dia após dia, há mais de 60 anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, com o objetivo de domínio, de colonização e de controlo da exploração dos recursos naturais, apesar de o Direito Internacional a considerar ilegal e ilegítima e apesar da condenação através de sucessivas resoluções das Nações Unidas. O expressivo resultado desta votação, que contou com uma esmagadora maioria dos membros da Assembleia Geral das Nações Unidas, deve agora ser acompanhado por uma política ativa que reconheça a independência da Palestina, que favoreça a efetiva realização dos direitos dos palestinianos e a consagração

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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