Debates Parlamentares - Diário 028, p. 49 (2012-12-07)

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10 DE DEZEMBRO DE 2012

Este voto é portador de esperança num futuro melhor para a região e contém, se houver boa vontade, as

sementes de todas as reconciliações, particularmente entre Israel e a Palestina e dos países do Médio Oriente

com a estabilidade regional.

Merece também ser felicitado o Estado Português, representado pelo Governo, que viu no voto da

Assembleia Geral das Nações Unidas «o reconhecimento da solução de dois Estados como a única via para a

paz, segurança e prosperidade dos povos palestiniano e israelita e para a estabilidade na região».

Importa agora retomar rapidamente o processo negocial, com espírito de abertura de ambas as partes e

sentido do compromisso, para ultrapassar os difíceis obstáculos que encalham o processo de paz, como é

desejo das Nações Unidas e do mundo em geral.

Como disse o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, «devemos agora dar um novo impulso

aos nossos esforços coletivos para garantir que um Estado da Palestina independente, soberano,

democrático, contíguo e viável possa viver, lado a lado e em segurança, com o Estado de Israel».

A Assembleia da República congratula-se com a votação da Assembleia Geral das Nações Unidas e saúda

o povo palestiniano por esta nova fase da sua existência, que desejamos que seja de cooperação e

entendimento para que a tão desejada paz possa ser alcançada entre palestinianos e israelitas.

A Sr.ª Presidente: — Em seguida, vamos votar o voto n.º 88/XII (2.ª) — De congratulação pelo reconhecimento à Palestina do Estatuto de Estado Observador das Nações Unidas (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Basílio Horta, Isabel Alves Moreira, Nuno Sá e Rosa Maria

Albernaz.

É o seguinte:

O processo de paz do Médio Oriente e a questão da Palestina sempre ocuparam lugares centrais na

política externa portuguesa e constituíram parte fundamental da agenda política nacional para a região e para

a paz mundial.

A adoção da solução de dois Estados, peça central do Roteiro para a Paz das Nações Unidas, foi acolhida

e promovida por Portugal, que diligenciou de forma constante nesse sentido, quer na ONU, quer na União

Europeia, quer noutros fóruns regionais.

No passado dia 29 de Novembro, a Palestina foi admitida — com 138 votos a favor, incluindo o de Portugal

— como Estado Observador na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Esta votação

expressiva traduz o reconhecimento da solução de dois Estados como a única via para a paz, segurança e

prosperidade dos povos palestiniano e israelita, e para a estabilidade da região. Encarando esta alteração de

estatuto da Palestina perante a Assembleia Geral das Nações Unidas como uma resposta às legítimas

aspirações do povo palestiniano pelo seu direito a um Estado vivendo lado a lado com Israel, em paz e

segurança e com um projeto de desenvolvimento sustentável, o Governo português revela, desta forma, o seu

empenho na construção da paz na Comunidade Internacional, no reforço do multilateralismo e do respeito

pelos direitos de todas as pessoas.

Merece o Governo português ser felicitado pelo resultado alcançado, corolário da ação que desenvolveu

diplomaticamente, tendo como objetivo a construção de um Estado palestiniano independente, viável e

soberano, vivendo, lado a lado, em paz e segurança com o Estado de Israel.

A Assembleia da República congratula-se com este passo no processo de paz, e saúda o povo palestiniano

e o Presidente Abbas por este importante resultado. Esta é uma decisão que reconhece o empenho da

liderança da Autoridade Palestiniana na via diplomática e do diálogo e na renúncia clara ao uso da violência. A

Assembleia da República apela às Partes que retomem as negociações o mais rapidamente possível e

aproveitem esta oportunidade para garantirem aos seus povos a paz, o desenvolvimento e os direitos

humanos.

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar o voto n.º 92/XII (2.ª) — De Congratulação pela admissão da Palestina como Estado Observador das Nações Unidas (PCP).

10 DE DEZEMBRO DE 2012 49 Este voto é portador de esperança num futuro melhor para a região e contém, se houver boa vontade, as sementes de todas as reconciliações, particularmente entre Israel e a Palestina e dos países do Médio Oriente com a estabilidade regional. Merece também ser felicitado o Estado Português, representado pelo Governo, que viu no voto da Assembleia Geral das Nações Unidas «o reconhecimento da solução de dois Estados como a única via para a paz, segurança e prosperidade dos povos palestiniano e israelita e para a estabilidade na região». Importa agora retomar rapidamente o processo negocial, com espírito de abertura de ambas as partes e sentido do compromisso, para ultrapassar os difíceis obstáculos que encalham o processo de paz, como é desejo das Nações Unidas e do mundo em geral. Como disse o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, «devemos agora dar um novo impulso aos nossos esforços coletivos para garantir que um Estado da Palestina independente, soberano, democrático, contíguo e viável possa viver, lado a lado e em segurança, com o Estado de Israel». A Assembleia da República congratula-se com a votação da Assembleia Geral das Nações Unidas e saúda o povo palestiniano por esta nova fase da sua existência, que desejamos que seja de cooperação e entendimento para que a tão desejada paz possa ser alcançada entre palestinianos e israelitas. A Sr.ª Presidente: — Em seguida, vamos votar o voto n.º 88/XII (2.ª) — De congratulação pelo reconhecimento à Palestina do Estatuto de Estado Observador das Nações Unidas (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Basílio Horta, Isabel Alves Moreira, Nuno Sá e Rosa Maria Albernaz. É o seguinte: O processo de paz do Médio Oriente e a questão da Palestina sempre ocuparam lugares centrais na política externa portuguesa e constituíram parte fundamental da agenda política nacional para a região e para a paz mundial. A adoção da solução de dois Estados, peça central do Roteiro para a Paz das Nações Unidas, foi acolhida e promovida por Portugal, que diligenciou de forma constante nesse sentido, quer na ONU, quer na União Europeia, quer noutros fóruns regionais. No passado dia 29 de Novembro, a Palestina foi admitida — com 138 votos a favor, incluindo o de Portugal — como Estado Observador na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Esta votação expressiva traduz o reconhecimento da solução de dois Estados como a única via para a paz, segurança e prosperidade dos povos palestiniano e israelita, e para a estabilidade da região. Encarando esta alteração de estatuto da Palestina perante a Assembleia Geral das Nações Unidas como uma resposta às legítimas aspirações do povo palestiniano pelo seu direito a um Estado vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança e com um projeto de desenvolvimento sustentável, o Governo português revela, desta forma, o seu empenho na construção da paz na Comunidade Internacional, no reforço do multilateralismo e do respeito pelos direitos de todas as pessoas. Merece o Governo português ser felicitado pelo resultado alcançado, corolário da ação que desenvolveu diplomaticamente, tendo como objetivo a construção de um Estado palestiniano independente, viável e soberano, vivendo, lado a lado, em paz e segurança com o Estado de Israel. A Assembleia da República congratula-se com este passo no processo de paz, e saúda o povo palestiniano e o Presidente Abbas por este importante resultado. Esta é uma decisão que reconhece o empenho da liderança da Autoridade Palestiniana na via diplomática e do diálogo e na renúncia clara ao uso da violência. A Assembleia da República apela às Partes que retomem as negociações o mais rapidamente possível e aproveitem esta oportunidade para garantirem aos seus povos a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos. A Sr.ª Presidente: — Vamos votar o voto n.º 92/XII (2.ª) — De Congratulação pela admissão da Palestina como Estado Observador das Nações Unidas (PCP).

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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