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10 DE DEZEMBRO DE 2012

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Aeroportos de Portugal, SA (Os Verdes) [apreciação parlamentar n.º 41/XII (2.ª) (PCP)], cumpre-me precisar

que a apreciação parlamentar subjacente a estes projetos de resolução só cairá com o chumbo dos três

projetos, mas, há pouco, antecipei que a referida apreciação parlamentar havia caído. Para repor o rigor das

coisas, Srs. Deputados, não é assim. Só o saberemos, pois, no final desta votação.

Vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 523/XII (2.ª), já identificado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Agora, sim, declara-se que cai a apreciação parlamentar n.º 41/XII (2.ª), requerida pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, quero informar que, em nome da bancada do Partido Socialista, apresentaremos uma declaração de voto relativa à votação destes três projetos de resolução.

Em segundo lugar, entendemos que a apreciação parlamentar continua em vigor, embora, agora, apenas

no que diz respeito à suspensão do Decreto-Lei que lhe está subjacente, dado que a nossa iniciativa só será

votada na próxima semana.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Carlos Zorrinho, não havendo um entendimento claro da Mesa, pode fazer o favor de clarificar por que é que a apreciação parlamentar se mantém.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um projeto de resolução, visando a suspensão do processo, enquanto não estiver aprovado o quadro estratégico

para a continuação da privatização. Apresentámos esse projeto fora do prazo legal para poder ser votado hoje,

mas, como é óbvio, vamos requerer a sua votação na próxima semana.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, de todo o modo, creio que, tecnicamente, se mantém a queda da apreciação parlamentar, o que não quer dizer que, politicamente, o processo não seja retomado pelo PS.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 320/XII (2.ª) — Reorganização

administrativa do território das freguesias (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero apenas informar que apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Está registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha.

O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Sr.ª Presidente, quero também anunciar que irei apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, quero informar que já entreguei uma declaração de voto.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
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  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
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  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Secretário
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • Secretário
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão