Debates Parlamentares - Diário 028, p. 50 (2012-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e dos

Deputados do PSD Ângela Guerra, António Leitão Amaro, Mário Simões e Sérgio Azevedo, votos contra do

CDS-PP, dos Deputados do PSD Bruno Vitorino, Carlos Abreu Amorim Duarte Pacheco, Fernando Negrão,

Luís Campos Ferreira e Pedro do Ó Ramos e dos Deputados do PS Rosa Maria Albernaz e Nuno Sá e

abstenções do PSD e dos Deputados do PS Basílio Horta, João Paulo Pedrosa, Pedro Delgado Alves e

Ricardo Rodrigues.

É o seguinte:

A admissão da Palestina como membro observador das Nações Unidas, por expressiva maioria da

Assembleia Geral realizada em 29 de novembro de 2012, constitui um facto de alcance histórico para a paz no

Médio Oriente e um passo muito significativo no reconhecimento dos direitos inalienáveis do povo palestiniano.

A votação obtida na Assembleia Geral das Nações Unidas em favor da causa palestina (138 votos a favor,

9 votos contra e 41 abstenções), em que é justo salientar o voto favorável de Portugal, expressa a vontade

inequívoca da esmagadora maioria dos Estados do mundo em favor do cumprimento das resoluções das

Nações Unidas sobre a Palestina, que reconhecem o direito do povo palestiniano a viver em liberdade, dentro

das fronteiras de um Estado livre e soberano constituído nos territórios ocupados em 1967, e que preconizam

uma relação pacífica duradoura entre os Estados da Palestina e de Israel.

Porém, o anúncio feito pelo Governo de Israel de prosseguir e intensificar a construção de colonatos, em

clara violação do Direito Internacional e dos acordos subscritos na sequência do processo de Oslo, visando

inviabilizar o Estado Palestino e as aspirações nacionais do seu povo, e impor, na prática, a irreversibilidade

da anexação dos territórios ocupados, constitui um sinal preocupante, em tudo contrário ao desejo de paz

manifestado expressivamente pelas Nações Unidas e pela Autoridade Palestiniana.

Reunida em Plenário em 7 de dezembro de 2012, a Assembleia da República congratula-se com a decisão

da Assembleia Geral das Nações Unidas de reconhecer à Palestina o Estatuto de Estado Observador e

manifesta o seu apoio a todos os esforços conducentes à paz no Médio Oriente e ao reconhecimento dos

direitos legítimos do povo palestiniano.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 93/XII (2.ª) — De congratulação pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador Não-Membro da Organização das

Nações Unidas (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Nuno

Sá, Pedro Delgado Alves, Ricardo Rodrigues e Rosa Maria Albernaz, votos a favor do PS, do PCP, do BE e de

Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Basílio Horta e João Paulo Pedrosa.

Era o seguinte:

No passado dia 29 de novembro, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas voltou a apreciar

uma proposta que visava assegurar a elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na

ONU.

Mais uma vez, a Comunidade Internacional foi chamada a pronunciar-se sobre o drama vivido pelo povo

palestiniano e, de 193 Estados, 138 votaram a favor, 9 contra e os restantes abstiveram-se.

A Palestina foi, assim, reconhecida como Estado Observador não-membro das Nações Unidas.

Este resultado demonstrou que a ONU não pode continuar a ignorar que o povo palestiniano tem vivido, há

décadas, sob a opressão israelita, condenado ao exílio, em colonatos, sem acesso a direitos básicos, e

segregado num muro já condenado pelo Tribunal Internacional.

A Comunidade Internacional expressou assim o desejo de resolução do conflito israelo-palestiniano e o

cumprimento dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, enquadrando-se num consenso cada

vez mais alargado sobre uma solução para este conflito, que passa, necessariamente, pela consagração da

existência do Estado da Palestina.

I SÉRIE — NÚMERO 28 50 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PSD Ângela Guerra, António Leitão Amaro, Mário Simões e Sérgio Azevedo, votos contra do CDS-PP, dos Deputados do PSD Bruno Vitorino, Carlos Abreu Amorim Duarte Pacheco, Fernando Negrão, Luís Campos Ferreira e Pedro do Ó Ramos e dos Deputados do PS Rosa Maria Albernaz e Nuno Sá e abstenções do PSD e dos Deputados do PS Basílio Horta, João Paulo Pedrosa, Pedro Delgado Alves e Ricardo Rodrigues. É o seguinte: A admissão da Palestina como membro observador das Nações Unidas, por expressiva maioria da Assembleia Geral realizada em 29 de novembro de 2012, constitui um facto de alcance histórico para a paz no Médio Oriente e um passo muito significativo no reconhecimento dos direitos inalienáveis do povo palestiniano. A votação obtida na Assembleia Geral das Nações Unidas em favor da causa palestina (138 votos a favor, 9 votos contra e 41 abstenções), em que é justo salientar o voto favorável de Portugal, expressa a vontade inequívoca da esmagadora maioria dos Estados do mundo em favor do cumprimento das resoluções das Nações Unidas sobre a Palestina, que reconhecem o direito do povo palestiniano a viver em liberdade, dentro das fronteiras de um Estado livre e soberano constituído nos territórios ocupados em 1967, e que preconizam uma relação pacífica duradoura entre os Estados da Palestina e de Israel. Porém, o anúncio feito pelo Governo de Israel de prosseguir e intensificar a construção de colonatos, em clara violação do Direito Internacional e dos acordos subscritos na sequência do processo de Oslo, visando inviabilizar o Estado Palestino e as aspirações nacionais do seu povo, e impor, na prática, a irreversibilidade da anexação dos territórios ocupados, constitui um sinal preocupante, em tudo contrário ao desejo de paz manifestado expressivamente pelas Nações Unidas e pela Autoridade Palestiniana. Reunida em Plenário em 7 de dezembro de 2012, a Assembleia da República congratula-se com a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de reconhecer à Palestina o Estatuto de Estado Observador e manifesta o seu apoio a todos os esforços conducentes à paz no Médio Oriente e ao reconhecimento dos direitos legítimos do povo palestiniano. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 93/XII (2.ª) — De congratulação pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador Não-Membro da Organização das Nações Unidas (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Nuno Sá, Pedro Delgado Alves, Ricardo Rodrigues e Rosa Maria Albernaz, votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Basílio Horta e João Paulo Pedrosa. Era o seguinte: No passado dia 29 de novembro, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas voltou a apreciar uma proposta que visava assegurar a elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU. Mais uma vez, a Comunidade Internacional foi chamada a pronunciar-se sobre o drama vivido pelo povo palestiniano e, de 193 Estados, 138 votaram a favor, 9 contra e os restantes abstiveram-se. A Palestina foi, assim, reconhecida como Estado Observador não-membro das Nações Unidas. Este resultado demonstrou que a ONU não pode continuar a ignorar que o povo palestiniano tem vivido, há décadas, sob a opressão israelita, condenado ao exílio, em colonatos, sem acesso a direitos básicos, e segregado num muro já condenado pelo Tribunal Internacional. A Comunidade Internacional expressou assim o desejo de resolução do conflito israelo-palestiniano e o cumprimento dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, enquadrando-se num consenso cada vez mais alargado sobre uma solução para este conflito, que passa, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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