Debates Parlamentares - Diário 028, p. 54 (2012-12-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 28

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Andreia Neto.

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.ª Presidente, em meu nome e em nome de um grupo de Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto,…

Vozes do PCP: — Ah!

A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — … apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Está registado, Sr.ª Deputada. Não havendo mais pedidos de palavra, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado

pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º

264/XII (1.ª) — Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e

Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 99/XII (2.ª) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93,

de 13 de agosto, que estabelece o regime do trabalho portuário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas anunciar que irei apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e

Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 80/XII (1.ª) — Aprova o regime de acesso e exercício das

atividades de realização de auditorias energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos

de energia e de controlo da sua execução e progresso, nomeadamente mediante a emissão de relatórios de

execução e progresso, no âmbito do sistema de gestão dos consumos intensivos de energia (SGCIE) e no

âmbito de aplicação do regulamento da gestão do consumo de energia para o setor dos transportes, aprovado

pela Portaria n.º 228/90, de 27 de março, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, informo a Mesa que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 28 54 A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Andreia Neto. A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — Sr.ª Presidente, em meu nome e em nome de um grupo de Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto,… Vozes do PCP: — Ah! A Sr.ª Andreia Neto (PSD): — … apresentaremos uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Está registado, Sr.ª Deputada. Não havendo mais pedidos de palavra, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 264/XII (1.ª) — Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 99/XII (2.ª) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, que estabelece o regime do trabalho portuário. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas anunciar que irei apresentar uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 80/XII (1.ª) — Aprova o regime de acesso e exercício das atividades de realização de auditorias energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso, nomeadamente mediante a emissão de relatórios de execução e progresso, no âmbito do sistema de gestão dos consumos intensivos de energia (SGCIE) e no âmbito de aplicação do regulamento da gestão do consumo de energia para o setor dos transportes, aprovado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de março, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, informo a Mesa que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas