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15 DE DEZEMBRO DE 2012

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Defendemos, contudo, que uma lei do Estado de direito prevalece sobre

todas estas questiúnculas partidárias e demagógicas, que não beneficiam as populações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quais questiúnculas? Tenham respeito pelas pessoas!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Hoje em dia, muitas juntas de freguesia abrem portas algumas horas por

semana, estão vazias de competências e estão impossibilitadas de meios financeiros para poderem

concretizar uma verdadeira política de proximidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Com esta reforma, as freguesias mantêm toda a autonomia e terão à sua

disposição novos mecanismos que poderão utilizar para concretizar as ambições das suas populações. Desde

logo, a gestão do edificado, do património cultural e dos meios financeiros continuará a ser efetuada pelos

autarcas legitimamente eleitos, como hoje acontece.

Quero aqui deixar bem claro que esta reforma não visa encerrar os edifícios, não visa tão-pouco encerrar

os serviços das freguesias,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Que ridículo!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — … e também não vai conduzir ao despedimento de funcionários das

freguesias. Esta reforma vai apenas reduzir os cargos políticos. Esta é a verdade!

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Bem sabemos que as reformas são difíceis, principalmente quando

acompanhadas de campanhas de desinformação como aquelas a que estamos a assistir hoje, mas também

sabemos que é necessário romper com o status quo para que o País possa evoluir e desenvolver-se.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diga alguma coisa sobre as freguesias da Maia!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para terminar, permitam-me que

recorde aqui que o PSD é o maior partido autárquico. O PSD é, por excelência, um partido reformista, que até

aos dias de hoje teve a responsabilidade de transformar as autarquias locais em motores de desenvolvimento

económico e social do País.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Devagar!…

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Hoje, num contexto difícil e diferente, assumimos igual responsabilidade de

reformar o poder local,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem a mandou dizer isso livrou-se de grande peso!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — … na expectativa de o nosso poder autárquico continuar a ser o garante da

transformação do crescimento de Portugal.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações