O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 31

34

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Para que não restem dúvidas, o artigo 1.º faz questão de clarificar,

assinalando que «A presente lei consagra a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das

freguesias (…)».

Aplausos do PS.

Uma lei que necessita referir, preto no branco, a sua obrigatoriedade, ou seja, lembrar que tem de ser

cumprida, é uma lei que reconhece as suas tremendas fragilidades e vulnerabilidades quanto à sua aceitação

junto dos cidadãos.

Diz a maioria que esta foi a lei que gozou da maior participação e envolvimento democrático desta

Legislatura. Exatamente! Não há engano! É isso que é dito! Não o fazem por menos! Não houve, dizem, quem

não tenha sido ouvido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não serve para nada!

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Admitindo que assim é, admitindo que é verdade, a verdade das verdades,

o facto é que quem foi ouvido em momento algum foi escutado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma formalidade!

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Se o fosse, não estávamos hoje a discutir, mais uma vez, as entorses

deste tão delicado assunto.

Aplausos do PS.

Chegados aqui, a pergunta que se impõe é a que se mantém desde o início: porquê e para quê?

Não colhe o argumento do cumprimento do ponto 3.44, atualmente ponto 3.33, do Memorando de

Entendimento.

Vozes do PSD: — Ah, pois não!…

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Não colhe!

Senão, vejamos.

O objetivo estratégico traçado no Memorando prende-se com a reorganização da estrutura da

administração local. Está este objetivo a ser conseguido? Não, não está!

Os objetivos específicos estão também claramente traçados, e são três: reforçar a prestação do serviço

público; aumentar a eficiência; reduzir custos.

A redução do número de autarquias tem que ser vista no conjunto de possibilidades que, aplicadas,

possam contribuir para a reorganização apontada e que, inevitavelmente, tem de responder a uma questão

mais vasta: a da coerência e eficiência da gestão do território, da região à freguesia, aliás, região de que a

maioria foge a sete pés.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

E mais: não pode resultar de um processo impositivo mas, antes, de um percurso de reflexão e

consensualização, onde a consciência de que as realidades em presença são consideravelmente distintas e,

por isso, exigentes de abordagens diferenciadas.

Afinal, porque é que é mau ou é demais Portugal ter 4259 freguesias, e já é bom ter mais de 3000?

Porquê? Que lógica quantitativa é esta?

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações