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15 DE DEZEMBRO DE 2012

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e traduzir-se, sempre, no aprofundamento do caráter democrático e plural do

poder local, no aumento da capacidade de intervenção das populações, no respeito da autonomia dos órgãos

autárquicos e no reforço da capacidade de prestação de serviços públicos e de melhoria das condições de

vida das populações!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A responsabilidade pelo processo de extinção de freguesias é clara e não pode

ser escamoteada. O PSD e CDS, que promoveram e aprovaram a Lei n.º 22/2012 e que apresentaram o

projeto de lei n.º 320/XII (2.ª), concretizando a eliminação de cerca de 1200 freguesias, são os autores

materiais deste brutal ataque ao poder local.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas o PS não está isento de responsabilidades, pois, tal como o PSD e o CDS,

negociou e subscreveu o pacto de agressão da troica tentando ditar a sentença de morte das autarquias

locais.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por muito que ao PS custe ouvir isto, a verdade é que os três partidos da troica

interna são os coveiros das freguesias!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A liquidação de mais de 1000 freguesias é uma peça num vasto processo de

desmantelamento do poder local democrático.

O conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo Governo PSD/CDS — desde a lei que aprova o

estatuto do pessoal dirigente da administração local até à lei que estabelece o regime jurídico das autarquias

locais, passando pela lei dos compromissos e pelo denominado programa de apoio à economia local — fazem

deste Governo uma verdadeira brigada de demolição de uma das mais importantes conquistas da Revolução

de Abril: o poder local democrático!

Aplausos do PCP.

Porque as autarquias locais foram, nas últimas três décadas, responsáveis por profundas transformações

sociais e pela melhoria das condições de vida das populações, contribuindo decisivamente para o

desenvolvimento do País, porque entendemos que qualquer reforma do poder local só pode contribuir para o

seu aprofundamento, valorização e dignificação, porque o PCP sempre esteve, e sempre estará, ao lado do

povo português na defesa das conquistas de Abril, exigimos a revogação da lei da extinção das Freguesias.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr. Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, em nome da

bancada do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, saudar os milhares e milhares de peticionários e de

peticionárias de Norte a Sul do País, que enviaram a esta Assembleia de República um conjunto de petições

muito significativo, exigindo a revogação e o fim desta suposta reforma que o Governo e a maioria do PSD e

do CDS querem impor contra a vontade dos autarcas e contra a vontade das populações.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações