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I SÉRIE — NÚMERO 31

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Vozes do PSD: — Ah!…

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, o anterior Governo comprometeu-se a reduzir

significativamente o número de autarquias através da assinatura do Memorando de Entendimento. A reforma

que este Governo está a implementar — é preciso que isto fique claro — constitui, portanto, uma obrigação

internacional do Estado, à qual o Partido Socialista se comprometeu.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

O Governo iniciou este caminho com a aprovação do livro verde, abrindo o debate mais participado da

história do poder local democrático…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … no intuito de encontrar novos modelos de governança e de reforço

da coesão territorial.

Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal deve muito ao poder local e aos eleitos locais, pois são, ao nível da classe

política, quem está mais próximo das populações, quem melhor percebe os seus anseios. Como tal, e com

respeito pelos eleitos locais, todos os órgãos autárquicos foram convocados para a pronúncia formal acerca da

futura organização territorial, para que as soluções se adequassem às realidades locais.

Sr.as

e Srs. Deputados: Acerca deste ponto em concreto, gostaria de partilhar com esta Câmara a minha

experiência pessoal no concelho da Amadora. Num município com a mais elevada densidade populacional do

País e com bairros e freguesias com um forte sentimento de pertença, foi possível alcançar um consenso

alargado. Este consenso não foi fácil de obter, pois as diversas forças políticas tinham, naturalmente, ideias e

posições muito distintas. Porém, a imperiosa necessidade de defender o interesse municipal sobrepôs-se a

todas as considerações de interesse partidário e foi possível alcançar uma solução que irá permitir um salto

qualitativo na vida autárquica local.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É para nós, amadorenses, de inestimável importância que sejam os

amadorenses a traçar o rumo do seu futuro.

Sr.as

e Srs. Deputados: O debate nacional foi estruturado por critérios objetivos, estimulou discussões

apaixonadas na sociedade portuguesa em geral, mas deixa-nos dois desafios. Um, é o de garantir a todos os

Portugueses a excelência na qualidade dos serviços prestados; o outro, é o de enfrentar os problemas do

presente e ter uma visão para o futuro.

Esta maioria assume, com clareza, que as preocupações manifestadas ao longo do último ano de debate

em torno deste tema estão salvaguardadas. Que fique claro — e pela enésima vez, Sr.a Deputada do Bloco de

Esquerda, Helena Pinto: ninguém deixará de ter a sua freguesia, nenhum território perderá a sua identidade

histórica ou cultural.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações