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I SÉRIE — NÚMERO 31

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fazerem valer a sua razão, pedindo, como no caso das petições aqui apresentadas, designadamente: a

revogação da lei, nos casos de Nossa Senhora da Vila, Arez e Barcelos; a suspensão do processo, como no

caso de Sintra; a rejeição da extinção de freguesias, como Frades, Salvaterra de Magos, Castelo de Vide,

Cascais, Querença, Tôr, Benafim e Palmela, para além do caso particular da Brandoa.

Perguntámos atrás porquê e para quê…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.a Deputada!

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, terminarei de seguida. Permita-me apenas algumas

palavras finais.

Porquê e para quê esta trapalhada? Se não for o cumprimento do Memorando (que não vai ficar cumprido),

também não colhe o argumento de que tinha de ser porque — e cito — «não se conhecem alterações

significativas nos últimos 150 anos, e sucessivos governos falaram dela».

Não cabe na cabeça de ninguém que esses governos, como falaram, da intenção de reformar o território

fizessem tamanha trapalhada. Está enganada a maioria!

Talvez valesse a pena pensar nas palavras avisadas do Sr. Presidente da ANAFRE quando pede a

suspensão da denominada «reforma das freguesias», caso não considere agora — dizemos nós — a mais

sensata das soluções, que será a revogação da Lei n.º 22/2012.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, pelas apreciações e análises que se vão ouvindo,

entende-se que os órgãos das autarquias de freguesia estão desaproveitados.

Aplausos do PS.

A organização das freguesias não pode estar sujeita a esta reforma administrativa do território, porque isto

não é uma verdadeira reforma.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada peço-lhe o favor de terminar.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Este processo prejudica as populações, prejudica o País e tem de ser

travado a todo o tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, ultrapassou em um terço o tempo de que dispunha,

que eram 9 minutos. Peço que isso não aconteça muitas vezes, sobretudo nos dias em que temos de proceder

a votações, porque temos uma agenda para cumprir.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Neto, do CDS-PP, para uma intervenção.

A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Debatemos aqui

hoje três projetos de lei, da autoria do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, bem como 12 petições

sobre a reorganização administrativa territorial autárquica.

Gostaria, em primeiro lugar, de me dirigir aos peticionários, aproveitando para os cumprimentar.

Cumprimento também os autarcas e os peticionários aqui presentes, bem como todos aqueles que, não

podendo aqui estar, participaram neste ato de cidadania sempre de louvar.

O CDS compreende os motivos que os levaram a apresentar as petições em discussão, compreende que,

muitas vezes levados por alguns que lhes garantiam que esta lei não era para ir para a frente, que esta lei não

era para cumprir, sentem agora que foram enganados,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marco António Costa
  • S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações