Debates Parlamentares - Diário 031, p. 33 (2012-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2012

Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que este debate deve desfazer algumas dúvidas e equívocos.

Este Parlamento e os portugueses têm de saber, de uma vez por todas, qual a visão do Partido Socialista para

o poder local, se é a visão de um dos vossos ideólogos, o Deputado Pedro Silva Pereira, que acertou com a

troica reduzir o número de municípios para metade e diminuir o número de freguesias em dois terços…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … ou se, por outro lado, é a opinião do líder do Partido Socialista, o

Sr. Deputado António José Seguro, que ao Jornal do Fundão disse ser contra a fusão de concelhos, mas que,

relativamente às freguesias, onde existiam quatro podia ficar uma.

Protestos do PS.

Ora, gostava de perceber qual a visão do Partido Socialista nesta matéria.

Aplausos do PSD.

Pois é, Srs. Deputados, a posição imobilista e de calculismo político do Partido Socialista relativamente a

tudo o que mexe não é compatível com a ousadia e a coragem necessárias para os momentos de verdade,

como este.

Nestas circunstâncias, direi apenas: Srs. Deputados do PS, não é isto que os portugueses esperam de vós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice

Pereira, do PS.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Endereço também, em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a todos os peticionários, autarcas e respetivos fregueses, as nossas

saudações e uma palavra de reconhecimento pela forma dinâmica como abordam e encaram a vida coletiva.

A lei que os milhares de peticionários contestam, a par da rejeição reiteradamente manifestada por

autarcas, associações, cidadãos e cidadãs, tem sido um poço infindável de descontentamento e de

sobressalto.

A maioria escolheu minar o caminho que ia percorrer, afirmando-se, de modo autoritário e centralista, o que

é, convenhamos, uma escolha, no mínimo, desajeitada. Escolher encetar um processo onde a chamada dos

interessados se faz pela via da imposição, independentemente da razoabilidade das propostas alternativas,

foi, claramente e de facto, declarar, abertamente, a indisponibilidade para soluções alternativas. E o resultado,

aqui chegados, está à vista e não pode orgulhar nem este Governo nem esta maioria.

Aplausos do PS.

Foi iniciado um processo de reorganização administrativa do território exclusivamente para as freguesias,

diga-se, em abono da verdade, de costas completamente voltadas para os principais atores: os autarcas de

freguesia e os respetivos fregueses.

Que se podia esperar que não fosse esta contestação generalizada?

Desde início que tudo foi traçado de modo impositivo e não foi por acaso nem resultado de um mero lapso.

Foi, e mantém-se, uma opção da maioria PSD/CDS-PP.

Aliás, a proposta inicial, agora lei, manifesta, sem reservas, de forma desabrida, essa vontade.

Vozes do PS: — Muito bem!

15 DE DEZEMBRO DE 2012 33 Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que este debate deve desfazer algumas dúvidas e equívocos. Este Parlamento e os portugueses têm de saber, de uma vez por todas, qual a visão do Partido Socialista para o poder local, se é a visão de um dos vossos ideólogos, o Deputado Pedro Silva Pereira, que acertou com a troica reduzir o número de municípios para metade e diminuir o número de freguesias em dois terços… Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS.O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … ou se, por outro lado, é a opinião do líder do Partido Socialista, o Sr. Deputado António José Seguro, que ao Jornal do Fundão disse ser contra a fusão de concelhos, mas que, relativamente às freguesias, onde existiam quatro podia ficar uma. Protestos do PS.Ora, gostava de perceber qual a visão do Partido Socialista nesta matéria. Aplausos do PSD.Pois é, Srs. Deputados, a posição imobilista e de calculismo político do Partido Socialista relativamente a tudo o que mexe não é compatível com a ousadia e a coragem necessárias para os momentos de verdade, como este. Nestas circunstâncias, direi apenas: Srs. Deputados do PS, não é isto que os portugueses esperam de vós. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, do PS. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Endereço também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a todos os peticionários, autarcas e respetivos fregueses, as nossas saudações e uma palavra de reconhecimento pela forma dinâmica como abordam e encaram a vida coletiva. A lei que os milhares de peticionários contestam, a par da rejeição reiteradamente manifestada por autarcas, associações, cidadãos e cidadãs, tem sido um poço infindável de descontentamento e de sobressalto. A maioria escolheu minar o caminho que ia percorrer, afirmando-se, de modo autoritário e centralista, o que é, convenhamos, uma escolha, no mínimo, desajeitada. Escolher encetar um processo onde a chamada dos interessados se faz pela via da imposição, independentemente da razoabilidade das propostas alternativas, foi, claramente e de facto, declarar, abertamente, a indisponibilidade para soluções alternativas. E o resultado, aqui chegados, está à vista e não pode orgulhar nem este Governo nem esta maioria. Aplausos do PS. Foi iniciado um processo de reorganização administrativa do território exclusivamente para as freguesias, diga-se, em abono da verdade, de costas completamente voltadas para os principais atores: os autarcas de freguesia e os respetivos fregueses. Que se podia esperar que não fosse esta contestação generalizada? Desde início que tudo foi traçado de modo impositivo e não foi por acaso nem resultado de um mero lapso. Foi, e mantém-se, uma opção da maioria PSD/CDS-PP. Aliás, a proposta inicial, agora lei, manifesta, sem reservas, de forma desabrida, essa vontade. Vozes do PS: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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