I SÉRIE — NÚMERO 31

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Imaginem um agricultor que para ir levantar uma guia tem de fazer 50 Km e que para devolver essa guia

faz mais 50 km, perdendo uma manhã inteira. Vejam os custos que isto tem para o setor ao fim de um ano,

quando pode, confortavelmente, no seu escritório, sentado numa cadeira, à beira de um click, resolver toda

esta situação.

Não tenho, pois, quaisquer dúvidas de que os agricultores, que há muito reivindicam este projeto, o vão

receber com alegria. Também para as autoridades é positivo, pois com um simples click controlam todo o

sistema, sem a burocracia que hoje existe, sem ter de esperar cinco anos para que as guias de trânsito fiquem

em armazém e que a consulta, quando é preciso e necessário, não demore horas.

É também para um maior controlo sanitário e das autoridades que este projeto tem todas as vantagens,

tanto para o Governo como para a agricultura.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A constituição de bases de dados

destinadas ao registo/monitorização dos animais das explorações pecuárias, nomeadamente do SNIRA

(Sistema Nacional de Informação e Registo Animal) e do PISA (Programa Informático de Saúde Animal), está

indissoluvelmente ligada ao problema das vacas loucas, isto é, a problemas de sanidade animal que se

transformaram em enormes problemas de saúde pública, com enormes prejuízos para as economias de

alguns países.

É, assim, um escândalo a não transferência, mês após mês, desde que o Governo tomou posse, por parte

do Ministério da Agricultura, das verbas necessárias para que as OPP (organizações de produtores pecuários)

possam assumir as suas responsabilidades com os produtores.

O Governo continua a dever 40% de 2011 e estamos em dezembro, mas ainda não pagou nada de 2012,

quando estão executadas 80% das ações.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — São 17,5 milhões de euros!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Relativamente a 2013, ninguém diz nada, a Sr.ª Ministra da Agricultura

nada esclarece.

Está em risco a saúde pública e arrisca-se a criação de um grave problema com a exportação de produtos

pecuários.

Sobre os projetos de resolução em debate, em junho, houve uma primeira versão do CDS, que, depois, em

novembro, passou a uma segunda versão do PSD e CDS e, agora, conseguiram apresentar uma terceira

versão. Diga-se que são versões a mais para um projeto de resolução mau e, sobretudo, desnecessário.

Sob os argumentos da desmaterialização dos processos, das microeconomias, das atualizações em tempo

real, o que, de facto, se propõe é um ataque ao serviço hoje prestado pelas OPP, para benefício de alguns

grandes produtores, os tais que terão microeconomias, os tais que mexem em computadores, Sr. Deputado

Manuel Isaac.

De facto, tentam passar-se os custos do sistema para a generalidade dos produtores. De acordo com a

vossa segunda versão, o que desapareceu na atual são cerca de 2 milhões de euros, hoje protocolados pelo

IFAP com as confederações. Não será por acaso que o conjunto das confederações agrícolas reagiram tão

negativamente aos projetos dos amigos da lavoura.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É bem outro o objetivo do projeto de resolução do PCP. Face aos problemas apresentados pelos

agricultores e associações, propõem-se melhorias da aplicação informática e o fim da duplicação de dados

entre o SNIRA e o PISA, que, na prática, se complementam, ou seja, propõe-se a simplificação de

procedimentos e a fusão das aplicações.